Policial é condenado pelo assassinato de George Floyd – mas não pode haver justiça real em um sistema racista!

No verão passado, dezenas de milhões de pessoas nos Estados Unidos participaram do movimento Black Lives Matter desencadeado pelo assassinato policial racista de George Floyd. Quase um ano depois, em 20 de abril de 2021, seu assassino Derek Chauvin foi condenado por três acusações: homicídio doloso não intencional em segundo grau; assassinato “intencional” de terceiro grau; e homicídio culposo em segundo grau. A condenação de Chauvin está muito longe de fazer justiça a George Floyd e a todos aqueles que enfrentam constantemente a brutalidade policial.

Um policial individual sendo “responsabilizado” por suas ações é um gesto simbólico que vem em resposta à enorme energia despendida pelas massas durante o movimento no ano passado.

A revolta do verão passado não foi causada apenas pelo assassinato de George Floyd – foi uma explosão de toda a raiva reprimida decorrente do constante assédio e exploração que milhões de pessoas oprimidas vivenciam todos os dias. Somente em Minneapolis, a polícia matou quase 50 homens negros nos últimos 20 anos. Entre 2013 e 2020, policiais nos Estados Unidos mataram mais de 9 mil pessoas – um quarto delas negras. No ano passado, o movimento foi mantido e sustentado pelo assassinato de Breonna Taylor, em Kentucky, e pelo assassinato de Jacob Blake em Wisconsin. As mobilizações exigiam justiça, não apenas para George Floyd, mas também para todas as vítimas anônimas cujos assassinos de azul [policiais] nunca foram levados a julgamento.

Nos últimos oito anos, apenas 151 mortes por policiais, que foram documentadas, resultaram em policiais acusados de um crime – com uma minoria condenada, o equivalente a apenas 1,6%. Por exemplo, o policial que atirou acintosamente em Jacob Blake, em Kenosha, não está enfrentando quaisquer consequências por suas ações. Jacob Blake também não está refletido nessas estatísticas porque ainda está vivo, paralisado da cintura para baixo após ter levado sete tiros à queima-roupa nas costas. Os policiais que assassinaram Breonna Taylor não enfrentaram acusações. Nem o policial de Chicago que atirou em Adam Toledo, de 13 anos, apesar da filmagem gráfica da câmera corporal que mostra o garoto levantando as mãos antes de seu assassinato.

Desde o início do julgamento de Chauvin em 29 de março, a polícia matou mais de três pessoas por dia. E em 11 de abril, antes que a defesa de Chauvin pudesse apresentar seu caso, Daunte Wright foi assassinado pela polícia no Brooklyn Center, a uma curta distância do centro de Minneapolis.

Houve uma resposta imediata a este último assassinato, com centenas de pessoas manifestando-se em protesto. A Guarda Nacional, que estava mobilizada e pronta para o veredicto de Chauvin, foi enviada antes do previsto. O governador democrata Tim Walz anunciou aos habitantes de Minnesota que a “maior presença policial na história de Minnesota” seria para forçar um toque de recolher, convenientemente para começar às 19h – horário marcado para um protesto após o assassinato de Wright. Mas os manifestantes se reuniram de qualquer forma e enfrentaram uma repressão violenta, com balas de borracha e gás lacrimogêneo causando ferimentos quase todas as noites. Longe de ser uma demonstração de força, esta violência policial contra os manifestantes, ao lado do veredicto de culpado de Chauvin, mostra que a classe dominante está profundamente preocupada com outros movimentos de massa. Os protestos Black Lives Matter do ano passado geraram medo nos corações da classe dominante. No auge, vimos o presidente Trump se escondendo em um bunker subterrâneo, ameaçando usar todo o poderio militar contra civis desarmados.

O centésimo dia de mandato de Biden está se aproximando rapidamente e, após quatro turbulentos anos da presidência de Trump, a burguesia estava tentando restabelecer a credibilidade de seu sistema. Durante o julgamento, Biden ligou para a família de George Floyd para dizer que ele estava “orando” pelo “veredicto correto”, e a congressista Maxine Waters disse que esperava que Chauvin fosse considerado “culpado, culpado, culpado”. O veredicto de culpado é parte de um esforço conjunto da classe dominante para provar que o sistema de justiça é “justo” – a fim de evitar outra explosão nacional de milhões de pessoas.

Dados os altos riscos, o governo fez um esforço para controlar as informações, o diálogo e a “estabilidade” durante o julgamento. Pouco antes do início do processo, o governo de Minneapolis ergueu barricadas em torno do tribunal no centro da cidade – a própria imagem de um sistema de justiça “livre, justo e inspirador de confiança”. Em coordenação com o governador Walz, a cidade de Minneapolis mobilizou 2 mil soldados da Guarda Nacional durante o julgamento como parte da “Rede de segurança operacional”. A polícia colocou arame farpado ao redor dos prédios do governo na tentativa de intimidar os manifestantes. No entanto, cerca de mil pessoas protestaram do lado de fora do centro governamental do condado de Hennepin barricado no primeiro dia do julgamento, e tem havido protestos quase diários desde então.

A cidade também tentou “influenciar” a opinião pública sobre o julgamento por meio de um plano de contratação de influenciadores de mídia social para divulgar informações. Os anúncios de contratação visavam especificamente as minorias étnicas na área, oferecendo US$ 2 mil para cada uma das seis pessoas que espalhariam “mensagens aprovadas e geradas pela cidade“. A maioria democrata do Conselho Municipal tentou fazer o que os democratas fazem de melhor – cooptar os líderes do movimento para promover sua agenda. Enfrentando a reação pública, essas “oportunidades de emprego” acabaram sendo retiradas.

Além disso, a mídia burguesa tentou fornecer uma cobertura “neutra” e “precisa” durante o julgamento, e o Estado organizou maior “transparência” para a imprensa, sendo este o primeiro julgamento criminal na história do estado de Minnesota a ser televisionado. Parte dessa cobertura “neutra” da St. Paul Pioneer Press incluiu as opiniões do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota, Richard Frase, que defendeu a necessidade de encontrar jurados que “não tenham suas opiniões já decididas sobre o caso” nas áreas rurais do condado de Hennepin – que são predominantemente conservadoras e brancas.

Ao contrário da ideia de “imparcialidade” da Pioneer Press, os réus negros são condenados 1,25 vezes mais frequentemente por um júri totalmente branco do que os réus brancos. Grupos de 50 ou 100 jurados em potencial geralmente têm apenas um ou dois jurados negros em potencial – se houver – mesmo nos condados mais “diversos” do país. Neste julgamento, um grupo de 300 jurados foi selecionado pela defesa e pela acusação. O júri final de 12 e dois suplentes foi proclamado como “mais diverso do que Minneapolis” – o que essencialmente significava que nem todos eram brancos.

Mas nunca pode haver “imparcialidade” e “justiça” genuínas sob o capitalismo porque é a classe dominante que define as regras para um sistema inerentemente racista. Como afirma o ABC do Comunismo: “Qualquer que seja a composição do tribunal, suas decisões são restringidas de acordo com os volumes dos estatutos nos quais estão incorporados todos os privilégios do capital e toda a falta de privilégios das massas trabalhadoras”. Você não pode exorcizar o racismo sistêmico da sociedade por meio de mais “diversidade” na justiça do sistema ou no aparato de aplicação da lei. A polícia faz cumprir as leis racistas aprovadas para defender os interesses da minoria proprietária, e os tribunais as sustentam e legitimam.

O sistema de justiça criminal capitalista é especialmente manipulado contra os negros pobres da classe trabalhadora. É ilegal atacar jurados com base apenas na raça, mas os advogados podem facilmente inventar razões “neutras quanto à raça” para desqualificá-los. Por exemplo, o advogado de Chauvin, Eric Nelson, rejeitou o jurado em potencial número 76, afirmando que o jurado “tinha um preconceito contra o Departamento de Polícia de Minneapolis” – simplesmente por causa de sua experiência com o racismo cotidiano. O jurado em potencial havia dito que a polícia passaria por seu bairro de forma arrogante e insultuosa após um tiroteio ou prisão na área. Ainda assim, um jurado branco selecionado, que afirma ter uma “visão neutra da importância de vidas negras” e se opõe veementemente à expulsão da polícia, não foi considerado “tendencioso”.

Enquanto George Floyd foi executado extrajudicialmente por ser negro, os cães de guarda do capitalismo abriram suas carteiras para pagar uma conta enorme. Chauvin recebeu mais de um milhão de dólares em fundos legais da Associação de Oficiais da Polícia e da Paz de Minneapolis e tem 11 advogados à sua disposição, além de um advogado particular.

A defesa se baseou no argumento artificial de que a morte de George Floyd não foi o resultado direto do estrangulamento de nove minutos, mas sim devido ao uso de drogas e outros problemas de saúde não relacionados. Mas as evidências são claras e contradizem isso: Floyd foi lentamente sufocado até a morte enquanto implorava por sua vida. A promotoria mostrou os vídeos de câmeras de segurança e telefones celulares no início do julgamento. Testemunhas foram levadas a depor pela acusação, incluindo um ex-lutador que explicou que Chauvin estava usando um “estrangulamento mortal“. Um patologista forense com mais de 36 anos de experiência resumiu a autópsia claramente: “As atividades dos policiais resultaram na morte do Sr. Floyd.”

Na mente de milhões de pessoas que viram o vídeo viral dos momentos finais de George Floyd, não havia sombra de dúvida de que ele foi brutalmente assassinado em plena luz do dia e a sangue frio. Mas, embora o perpetrador imediato desse crime racista fosse Derek Chauvin, ele era apenas um elo em uma cadeia de instituições projetadas para sustentar um sistema com exploração e racismo em suas próprias bases. O capitalismo engendra a necessidade de uma força armada para defender a propriedade privada e reprimir a classe trabalhadora e os pobres. Foi o capitalismo que deu origem à ideologia racista e à violência para dividir e governar contra a classe trabalhadora. O capitalismo ajudou e encorajou o assassinato de George Floyd. Derek Chauvin e os outros policiais que o apoiaram são produtos desse sistema.

Mesmo assim, o departamento de polícia não foi julgado – nem os outros três policiais presentes no local com Derek Chauvin, que serão julgados em agosto. A Câmara Municipal, que votou pelo aumento do número de policiais na cidade em dezembro passado, depois de prometer desmantelar a força, não estava em julgamento. Centenas de policiais assassinos continuarão a escapar impunes enquanto esse sistema persistir.

Não existe justiça cega e imparcial em uma sociedade baseada na exploração e na opressão. Nada existe no vácuo. Uma sociedade racista e exploradora não produzirá um sistema de justiça imparcial, uma força policial “daltônica” ou prisões humanitárias de reabilitação. Os tribunais não são árbitros neutros da justiça, mas um braço do Estado que serve aos interesses da classe dominante, e não podemos ter ilusões de que os tribunais irão indiciar um sistema ao qual pertencem e defendem. Não pode haver justiça enquanto uma força policial que evoluiu de caçadores de escravos for mantida.

No verão passado, muitos no movimento concluíram que o que era necessário era “desfinanciar” ou “abolir a polícia”. Mas a única maneira de eliminar o aparato de aplicação da lei é derrubar o sistema que dita as leis. Em última análise, não é tão simples quanto apenas “dispersar” a força policial de Minneapolis – todo o sistema deve ser derrubado.

Para atingir este objetivo, o movimento Black Lives Matter precisa de maior organização, coordenação e um programa claro de luta. O trabalho organizado deve colocar todo o seu peso no movimento. Vimos um vislumbre do poder potencial do trabalho organizado durante os protestos após o assassinato de Daunte Wright. Depois que se soube que os Guardas Nacionais estavam usando o prédio da Federação Regional do Trabalho de St. Paul como base, trabalhadores comuns apareceram para exigir que eles o desocupassem, e a Guarda Nacional saiu sem alarido. Muitos sindicatos expressaram solidariedade com os manifestantes, incluindo a Minnesota Nurses Association, a Minnesota Workers United e a St. Paul Federation of Educators.

Os comitês de vigilância do bairro que surgiram em Minneapolis no verão passado foram um exemplo concreto de como a autodefesa e a auto-organização dos trabalhadores poderiam ser. Conforme as condições exigem, eles devem ser revividos, coordenados pelos trabalhadores, cimentados com liderança democrática, estabelecidos em todos os locais de trabalho e bairros, e espalhados por todas as cidades e por todo o país. Protegendo nossos bairros da polícia e dos vigilantes de extrema direita, esses comitês, com sua conexão orgânica com a classe trabalhadora, desempenhariam um papel vital na coordenação dos preparativos para uma greve geral – que os líderes sindicais deveriam convocar e mobilizar. Esta é a única maneira séria de desafiar o domínio dos capitalistas e seu sistema!

Somente um movimento verdadeiramente massivo e o poder consciente da classe trabalhadora podem ganhar justiça para George Floyd e os bilhões de outras vítimas deste sistema. Para acabar com o racismo, devemos acabar com o capitalismo. É por isso que a Corrente Marxista Internacional luta, e nós o convidamos a se juntar a nós!

TRADUÇÃO DE FABIANO LEITE.
PUBLICADO EM MARXIST.COM