Por escolas sem empresas! Retomar a luta pelo Revoga NEM!

O ano de 2024 começou intenso em diferentes frentes de luta. Na rede estadual paulista de ensino, o Secretário da Educação, Renato Feder, abriu o ano impondo a municipalização de 50 escolas estaduais (25 em 2024 e 25 em 2025), sem qualquer estudo ou análise disponibilizada às comunidades . Diversos professores foram praticamente expulsos das comunidades onde lecionavam há anos.

E já no início do ano letivo, a categoria docente se depara com mais um avanço violento contra seus direitos. A dupla Tarcísio-Feder ataca frontalmente a liberdade de cátedra. E faz isso pela imposição de aulas por meio de plataformas digitais, todas elas oriundas de empresas privadas, dando continuidade, portanto, à implementação do Novo Ensino Médio (NEM).

A proposta do governo é converter professores em meros reprodutores de slides criados por empresas, e os estudantes em consumidores passivos das ideologias capitalistas. Plataformas como Alura, Me Salva, Leia SP – Odilo, Khan Academy servem, de diferentes maneiras, a esse propósito. Tudo isso não tem outro nome senão transferência direta de verba pública à iniciativa privada. Além disso, o governo dá mais um passo no ataque às liberdades democráticas e impõe que, nos registros de aula, os professores indiquem quais dos materiais digitais (leia-se empresas) disponibilizados pelo governo foram utilizados em sala. Assim, a preparação de aula é substituída pela reprodução acrítica de algo imposto pela iniciativa privada. Abaixo, segue uma imagem de uma professor, nosso colaborador no chão de escola:

Até o ano passado, os docentes indicavam quais habilidades do Currículo Paulista estavam sendo trabalhadas em uma determinada aula. Porém agora, em 2024, os professores devem indicar quais aulas, dentre aquelas formuladas de antemão pelo governo e suas empresas parceiras, estão sendo utilizadas. Na imagem acima, o que temos são os slides relativos à disciplina Aceleração do Vestibular, ofertada pelo cursinho online Me Salva!. Todo o curso é estruturado em função do acesso a esta plataforma privada.

E há ainda um mecanismo de controle quanto ao nível de uso de tais plataformas. Por meio de um site é possível mapear o grau de uso dessas plataformas em sala por DE, em um grave ataque às liberdades democráticas:

Tal prática ataca a Lei 444/85, em seu art. 61º, inciso IV: “[são direitos do integrante do Quadro do Magistério:] IV – ter liberdade de escolha e de utilização de materiais, de procedimentos didáticos e de instrumento de avaliação do processo ensino-aprendizagem” (destaque nosso). Além disso, contraria o art. 206, inciso II da Constituição Federal, que afirma: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios [dentre eles] II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Isso tudo quer dizer: liberdade de cátedra! Um direito duramente conquistado e que os comunistas têm a obrigação de defender!

Como vemos, na época de decadência do capitalismo, mesmo os direitos mais básicos, como a prerrogativa do professor de definir qual a abordagem pedagógica para tratar os conteúdos definidos em Currículo, têm sofrido ataques.

Por fim, é importante ressaltar que esse avanço do governo Tarcísio só é possível devido à recusa persistente do governo Lula em revogar o NEM. Com isso, a parte diversificada do currículo, como os itinerários formativos e disciplinas como Aceleração do Vestibular, continua abrindo caminho à iniciativa privada não somente para pilhar recursos públicos, mas também para cercear o direito à liberdade de ensino.

Frente a mais esse ataque, urge à direção da Apeoesp e da CNTE retomarem a luta pela revogação do NEM. Essa luta não é apenas uma luta pedagógica, sobre concepções distintas de currículo. Trata-se de um enfrentamento direto, no âmbito educacional, entre proletariado (professores, pais, mães e estudantes) e burguesia (empresas) sobre a destinação das verbas da educação pública. É uma luta contra o aumento da pilhagem de recursos públicos pelas classes dominantes e em defesa das liberdades democráticas.