Por que os vereadores do PT do Rio são inimigos da educação?

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, por 30 a 16, o Projeto de Lei (PL) 186/2024, que ataca os educadores com aumento de aulas e carga de trabalho sem aumentar salário, além de direitos como Licença Especial e férias. Votaram essa lei à revelia da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a ilegalidade da proposta de minutagem. Sem contar que ainda foi embutido no pacote de maldades ajustes que deixam de lado o concurso público em troca do aumento do prazo das contratações temporárias.

Nesse texto discutiremos um balanço da luta e as consequências de metade da bancada do PT (2 de 4) ter votado no projeto, nocivo sobretudo aos negros e mulheres. Quais lições podemos tirar.

No dia da votação, a Cinelândia foi cercada pela repressão do Batalhão de Choque. Dezenas ficaram feridos com bombas, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes. A categoria foi impedida até mesmo de acompanhar a votação nas galerias da Câmara.

A imprensa repercutiu os ataques preconceituosos e mentirosos do Prefeito Eduardo Paes (PSD) se queixando do diálogo difícil com o sindicato. Entretanto, a mídia burguesa se esqueceu de dizer que desde 2013 Paes se recusa a receber o SEPE e as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (MUDSPM). Essas há anos tentam discutir perdas salariais e defasagem do vale-alimentação, congelado em R$12 há mais de 12 anos, por exemplo.

O Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE), filiado à CNTE, fez uma forte greve de 12 dias. A palavra de ordem central foi pelo arquivamento do PL de Eduardo Paes. Realizou assembleias lotadas e inúmeras manifestações de rua. A luta foi tão radicalizada que centenas de manifestantes conseguiram entrar no plenário e adiar por uma semana a votação. Apenas o que faltou nessa greve foram assembleias de base, escola por escola, para fazer a discussão política nos locais de trabalho, ampliar a organização dos profissionais da educação e envolver na luta a comunidade escolar como os pais e responsáveis.

Após a aprovação dos vereadores, o SEPE divulgou fotografias daqueles que traíram a educação e votaram “sim” no PL de Paes. Há fotos de políticos do PSD, União Brasil, MDB, PDT, Solidariedade, Progressistas, PRD, Republicanos, Agir, Novo, DC e PV (partido federado com o PT). E lamentavelmente, entre eles, encontramos 2 vereadores do PT (de um total de quatro), Edson Santos e Tainá de Paula.

Eduardo Paes e o parlamento municipal estão impondo à classe trabalhadora o pagamento da fatura da crise econômica que os poderosos e capitalistas criaram. Com apoio do PT e Lula, Paes atacou o setor mais organizado dos servidores públicos. Metade da bancada do PT votou contra uma categoria de pé, em luta, e cercada de solidariedade pela imensa maioria das correntes do movimento operário.

Vale lembrar que a grande maioria das crianças assistidas pela educação pública municipal são negras e moradoras de bairros operários conhecidos como favelas. Mas isso não impediu que esses 2 vereadores do PT, Edson Santos e Tainá de Paula, que também são negros, votassem na lei que precariza a educação dessas crianças. A verdade é que Edson Santos, que já foi Ministro da Igualdade Racial, votou para atacar a juventude negra, ampliando o racismo e a desigualdade de crianças de 6 a 14 anos do ensino fundamental.

Lembramos também que o magistério é predominantemente feminino. São pessoas que já acumulam outra jornada de trabalho em casa, com o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos e idosos. Mas isso não impediu Tainá de Paula, vereadora mulher e negra do PT, votar a favor de uma lei que impõe às mulheres o aumento da jornada de trabalho por um mesmo salário. A verdade é que Tainá de Paula, que já foi secretária no Governo Paes, votou para aumentar o machismo, isto é, a exploração e sobrecarrega de trabalho sobre as mulheres trabalhadoras.

E não vamos esquecer dos terceirizados, em maioria negros, com os piores salários da rede. Falamos de inspetores, administrativo, vigias etc. Na cozinha, em condições insalubres, muitas vezes sem ar condicionado, sem sistema de ventilação, e com falta de alimentos, trabalham as APAs, Agentes Preparadoras de Alimentos, em sua maioria profissionais mulheres e negras.

O PT deveria estar com essa classe trabalhadora combatendo ombro a ombro. Deveria estar defendendo o fim da terceirização. Deveria estar defendendo a isonomia de direitos entre servidores estatutários, servidores das empresas públicas (CLT) e trabalhadores terceirizados, imensa maioria no serviço público e praticamente sem direitos.

Edson Santos foi anunciado para a Secretaria do Governo municipal para 2025 (Diário do Rio). “Um negro do PT que vota contra os trabalhadores em luta para precarizar a educação da juventude negra nós podemos tolerar”, pensam os patrões. Isso é um sintoma de que o PT abandonou seu programa operário e no lugar assumiu o programa identitário que é tolerado pelo capital e por racistas e machistas e inimigos da educação. No passado, negros que serviam aos senhores para vigiar, perseguir, prender e açoitar ouros negros eram conhecidos por um nome muito bem definido.

É preciso ter clareza que Eduardo Paes sentiu-se confiante para promover esses ataques porque tem o apoio de Lula. Tanto o PT quanto o PCdoB (esse não tem vereadores no Rio) participam de seu governo e o apoiaram na reeleição semanas atrás. Marcelo Freixo (PT) foi até mais longe e disse que Eduardo Paes é um grande defensor da democracia e o lançou como candidato a governador do Rio de Janeiro em 2026.

A lição mais importante desse momento histórico é compreendermos a necessidade da reconstrução de um partido de classe no Brasil, comunista e revolucionário. Organizado sob um programa radical e coerentemente em defesa dos nossos interesses de classe.