Por que prenderam o deputado Daniel Silveira?

A disputa entre a burguesia aumenta

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite de ontem (16) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo atacando os ministros do STF, chegando a mencionar o Ato Institucional nº5 da ditadura militar, o AI-5, em tom de ameaça:

“O AI-5, que é o mais duro de todos, como vocês insistem em dizer, aquele que cassou três ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais… foi uma depuração. com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta”

Ironicamente, foi Alexandre de Moraes quem se utilizou da legislação da ditadura ao enquadrar o deputado na Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, e é a esse fato que precisamos prestar atenção. Em primeiro lugar, por que o ministro do STF mandou prender o deputado que invocou o AI-5, mas não mandou prender Bolsonaro que já defendeu publicamente o AI-5, a ditadura militar e defendeu torturadores e a tortura? Segundo, se Alexandre de Moraes se sentiu ofendido porque o parlamentar o chamou, e aos demais ministros, de “ignóbil”, “sem caráter”, “sem escrúpulo nem moral” etc., deveria processar Daniel e não mandar prender. A prisão do deputado sob esses argumentos abre os precedentes mais tenebrosos de qualquer legislação. Qualquer pessoa e organização de esquerda que denuncie o papel do Judiciário, da justiça burguesa, está sob ameaça de prisão por suas publicações e declarações públicas.

Em tempos normais de democracia burguesa, um deputado deveria poder expressar suas ideias sem correr o risco de ser preso por isso. Porém, há uma disputa aberta entre setores da burguesia que está estourando de todos os lados. São expressões dessas disputas o embate entre Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na questão da vacina; o impasse entre abrir ou não uma CPI para investigar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, na crise de Manaus; a disputa para a presidência da Câmara dos Deputados etc.

Quem é Daniel Silveira?

Daniel Silveira ficou conhecido nacionalmente em 2018, antes de ser deputado, quando quebrou em um ato público a placa da Rua Marielle Franco. O deputado surfou na onda de Bolsonaro e foi eleito pelo PSL no mesmo ano com 31.789 votos. Hoje, parte da placa está emoldurada em seu gabinete. O deputado é a expressão mais acabada da decadência do regime burguês e do bolsonarismo: um ignorante fascistóide. Porém, assim como Sara Winter e outros da sua laia, não possui uma base concreta que aplique suas ideias.

Um pouco antes de ser preso, Daniel gravou novo vídeo realizando novos ataques ao STF e afirmando que a Câmara logo decidiria a seu favor. Porém a declaração pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi completamente vaga. O próprio partido do deputado já afirmou em nota que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar, isto é, sua expulsão.

O Judiciário e a repressão

Apesar das discussões jurídicas em torno da decisão de Alexandre de Moraes, o STF aparece na história como o defensor da democracia que combate o discurso de ódio fascista. Parte da suposta esquerda inclusive celebra a decisão do ministro. Mas por que o STF não fez nada quando o parlamentar quebrou a placa de Marielle Franco, por exemplo? A questão é simples: se o ataque é à esquerda, não há problemas. Se ataca o STF, prisão imediata.

Estamos assistindo a uma intensificação das consequências das crises econômica e sanitária no país. O desemprego já atinge mais de 14 milhões de pessoas, sem considerar os desalentados (que são aqueles que desistiram de procurar vaga por falta de perspectiva) ou trabalhadores que foram empurrados para empregos informais. A pandemia da Covid-19 já matou mais de 240 mil só no Brasil. Cientistas falam da possibilidade de uma terceira onda, intensificada pela nova variante descoberta em Manaus, ao mesmo tempo em que escolas reabrem e trabalhadores correm risco diariamente no transporte público lotado ou em seus próprios locais de trabalho que não oferecem condições básicas de combate ao vírus.

O fato é que o STF também defende uma ditadura, só que disfarçada, que é a democracia burguesa. É por isso que seus ministros utilizam tranquilamente leis criadas durante o regime militar. Trata-se de uma ditadura da minoria, de quem detém os meios de produção e controla a sociedade. A questão é, que entre os de baixo, a insatisfação com o desemprego, a ameaça do vírus, os cortes em direitos básicos e a retirada até de feriados começa a dar sinais de que tudo pode explodir. E entre os de cima, que sentem essa movimentação, existem opiniões divergentes de como se deve lidar com esse “problema”.

Essa não é primeira vez que o Judiciário se utiliza de táticas bonapartistas para controlar a situação. O bonapartismo, um tipo de “governo forte” apoiado no aparelho de repressão militar e policial, sempre foi utilizado pela burguesia quando apenas a sua “democracia” não era suficiente para conter a ira dos explorados. Já explicamos em análises anteriores como Bolsonaro se lançou candidato a Bonaparte quando foi eleito presidente e denunciamos diversas ações de caráter bonapartista da Justiça brasileira.

As armas que hoje a burguesia utiliza contra a extrema direita já foram utilizadas contra o proletariado e novamente serão utilizadas amanhã. Não são as instituições burguesas apodrecidas que irão oferecer uma saída para os problemas que afetam a vida da juventude e dos trabalhadores. A arma da nossa classe é a organização que irá converter a ira dos explorados em ação consciente para a derrubada do capital e o estabelecimento de uma sociedade socialista.