Portugal e a legalização do aborto: avanços e retrocessos na luta das mulheres

Portugal aprovou a legalização e descriminalização do aborto em abril de 2007. A lei n°16/2007 garante à mulher o direito à interrupção voluntária da gravidez até a décima semana de gestação, independente dos motivos.

Dez anos após a aprovação da lei, os dados sobre a interrupção da gravidez (IG) mostram a importância da legalização do aborto para as mulheres portuguesas. Segundo dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) não há nenhum caso de morte por aborto desde 2012.

O Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva de Portugal também inclui a distribuição de contraceptivos para a prevenção da gravidez indesejada. Mais de 96% das mulheres que passaram pelo procedimento usam hoje algum tipo de contraceptivo.

O número de mulheres que fizeram o procedimento de IG caiu de 18.607 para 15.873 até 2015 e Portugal desceu para 10° lugar em número de abortos na Europa. Em contrapartida a procura para a IG por mulheres estrangeiras aumentou e somam quase 20% dos casos. Nessa lista Cabo Verde fica em primeiro lugar, o Brasil em segundo e a Angola em terceiro.

Em julho de 2015 o aborto deixou de ser gratuito em Portugal. Com a aprovação da reforma na lei do aborto, o procedimento passou a custar €7,75, preço de uma consulta especializada no país. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento na procura do procedimento por estrangeiros seria o principal motivo da cobrança da taxa.

Essa reforma é um retrocesso para a classe trabalhadora portuguesa. Os últimos dados divulgam que 71,28% dos procedimentos são realizados na rede pública e mais de 20% das mulheres atendidas estão desempregadas.

Entendemos que Portugal é um grande exemplo da importância da legalização do aborto e acreditamos que o aborto é sim um problema de saúde pública e que o procedimento deve ser disponibilizado de forma pública, gratuita e para todas.

No Brasil os dados são alarmantes. Cerca de 800 mil mulheres praticam aborto todos os anos e 200 mil delas recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações de abortos clandestinos. O aborto é a quinta maior causa de morte de mulheres no nosso país.

Comparando com os dados de Portugal nosso caso chega a ser assustador. Não podemos deixar que mulheres, especialmente trabalhadoras, morram em clínicas clandestinas por falta de acesso ao procedimento de interrupção de gravidez na saúde pública. A decisão pela interrupção da gravidez cabe à mulher, portanto, não é papel do Estado, proibir ou penalizar aquelas que tomam essa decisão. A legalização do aborto garantirá a vida de milhares de mulheres do país.

Pela legalização e descriminalização do aborto!

Por uma saúde pública, gratuita e para todos!

* Dayane de Oliveira Pacheco faz parte da Comissão de Mulheres da Esquerda Marxista.