Professora ACT sem salário em Santa Catarina – um relato de caso

A burocracia vergonhosa do Estado burguês segue humilhando os professores da rede estadual, em especial os ACTs, professores contratados em caráter temporário, e os recém-formados que assumem vagas temporárias através da chamada pública e garantem o funcionamento das escolas substituindo colegas afastados. Esses trabalhadores, no entanto, são tratados com descaso: atrasos de pagamento, jornadas divididas em duas ou mais escolas e permanente instabilidade financeira. É a precarização ditando as normas de nossos dias. O caso de uma professora da rede estadual de Santa Catarina, que está há dois meses sem receber seu salário integral, escancara a política de abandono e o desrespeito com quem sustenta a educação pública. Leia a nota da Corrente Sindical da Organização Comunista Internacionalista (OCI).

A professora ACT Júlia Vasconcelos, formada em agosto de 2024 em História e com apenas um ano de sala de aula, é mais uma vítima da burocracia do Estado. Desde julho, ela está sem receber seu salário integral, com previsão de pagamento apenas para o final de setembro (30/09). Mas cabe a pergunta: as contas de uma professora podem esperar quase três meses? Essa situação absurda revela o descaso completo do governo com a vida dos trabalhadores.

Os professores ACTs já são submetidos a um sistema burocrático de seleção de vagas, por meio de um processo seletivo duvidoso realizado a cada dois anos, com uma chamada ainda mais duvidosa, que são a régua para a seleção da vaga. Aqueles que não participaram do último processo ou ainda em formação dependem das chamadas públicas, assumindo temporariamente turmas de professores afastados por licença médica ou licença-prêmio. Na prática, esses profissionais cumprem um papel essencial para os estudantes, que muitas vezes ficariam sem aulas. Ainda assim, recebem em troca apenas instabilidade, atrasos salariais e humilhações constantes. Essa é uma das formas mais perversas de precarização do trabalho docente em Santa Catarina. Além disso, a necessidade por concursos permanentes é urgente, sendo que o último realizado esteve longe de suprir a real demanda do magistério em Santa Catarina.

Desde que se formou em agosto de 2024, a professora Júlia não conseguiu vaga em sua área de formação, sendo direcionada apenas para lecionar Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso. Em apenas um ano, já passou por cinco escolas diferentes, enfrentou o desemprego entre dezembro e março e precisou recorrer a “bicos” no comércio para sobreviver. No dia 1º de julho, assumiu uma vaga temporária na Escola Estadual Gertrudes Benta Costa, substituindo uma professora efetiva afastada por motivos de saúde. Pouco antes do recesso escolar, foi informada de que receberia em julho apenas o equivalente a nove dias trabalhados, correspondentes ao período em que a titular teve sua perícia aprovada. O restante do pagamento viria, segundo a Secretaria, na folha de agosto.

O que parecia apenas mais um atraso se transformou em um pesadelo burocrático: a perícia da professora efetiva foi negada pelo motivo mais banal possível — a anexação de um atestado de um dia junto ao prolongado, sendo que o documento de um dia deveria ter sido entregue diretamente na escola. Por conta disso, a perícia foi reagendada para 20 de agosto, após o fechamento da folha (15/08).

O resultado é absurdo: a substituta, que já vinha trabalhando, ficou sem salário. É difícil dizer o que é mais grotesco: o salário de uma professora depender da perícia de outra ou a resposta que ela recebeu na Coordenadoria Regional de Educação: “Não há nada que pode ser feito, é assim que funciona”. Mas essa resposta não paga aluguel, água, luz ou comida.

Com dívidas se acumulando e sem condições de manter seu sustento, a professora buscou apoio junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), do qual é filiada. A direção regional encaminhou seu caso ao setor jurídico, que no dia 26/08 a contatou para explicar o ocorrido e solicitou alguns documentos para entrar com um requerimento de urgência pelo pagamento imediato. Caso não haja resposta em uma semana, o sindicato promete levar a questão à Justiça. Como este não é um caso isolado, seria esperado que o sindicato combatesse esse tipo de absurdos também politicamente.

Enquanto aguarda, a professora acumula boletos atrasados, tentando garantir locomoção, alimentação e moradia. Essa não é uma situação isolada: é a realidade de milhares de ACTs em Santa Catarina, condenados a viver entre a insegurança, a angústia e a humilhação de um sistema que precariza ao máximo a vida dos trabalhadores.

“Ocupei a vaga no Gertrudes em julho já com uma situação financeira difícil, mas estava feliz por ter conseguido 32h em uma escola relativamente próxima da minha casa. No primeiro mês, recebi apenas R$ 1.674 (9 dias de trabalho), com a justificativa de atraso no agendamento da perícia da professora que estou substituindo. Só as minhas contas fixas já ultrapassam esse valor, fiquei apavorada. A escola me assegurou que eu receberia o restante no mês de agosto, então fiz um empréstimo da quantia que faltou para cair em uma vez só no fim de agosto. Agora, recebi a informação de que esse mês não vou ter pagamento algum e receberei tudo na folha setembro, com a mesma justificativa de que a perícia da professora na qual estou substituindo foi aprovada após o fechamento da folha de agosto. Me senti completamente desamparada e sozinha. Quem não tem a quem pedir ajuda entende bem o que estou dizendo. Espero muito que algo seja resolvido através sindicato, porque sinceramente não sei como vou sair desse mar de dívidas em que estou, que já ultrapassam os R$ 7 mil somente para esse mês. O pior pra mim é ter que continuar indo trabalhar, dia após dia, lançando notas para minhas 22 turmas de Ensino Médio e fundamental, planejando aulas, cumprindo com todas as minhas obrigações e ainda tendo todos os gastos com transporte e alimentação sem qualquer amparo do Estado. Isso é desumano.”

O Estado impõe uma burocracia que em nada se preocupa com a vida e a dignidade dos professores. Esses trabalhadores, que se dedicam diariamente à educação pública, são obrigados a conviver com essa insegurança constante. Essa realidade empurra os docentes para um mar de dívidas, empréstimos e juros, aumentando a pressão psicológica, a ansiedade, a angústia e até a desilusão com a própria profissão. Trata-se de um projeto consciente de precarização, que busca naturalizar a exploração e desvalorizar cada vez mais quem sustenta as escolas.

É preciso barrar essa máquina de moer trabalhadores. É preciso derrubar o Estado burguês, romper com o capitalismo e construir um governo dos trabalhadores, dirigido e controlado pela própria classe, e não por parasitas que só se preocupam em encher os próprios bolsos. A história nos mostra que isso só será possível com a mobilização consciente e toda a classe trabalhadora. Abaixo o capitalismo! Organize-se!