Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Desde 2022, os professores de Caieiras, município de São Paulo, recebiam salários abaixo do Piso do Magistério. A Lei N° 11.738 de 2008 estabelece o valor mínimo dos salários dos cargos do magistério, garantindo o pagamento proporcional às jornadas que não correspondem à quarenta horas semanais. A partir da organização e mobilização pela base dos professores, a categoria conquistou o pagamento proporcional ao Piso do Magistério e o compromisso da elaboração de um novo Plano de Carreira.
Organização pela base
Em 2022, professores que impulsionavam a Associação dos Professores do Município de Caieiras (APMC) decidiram dissolver a Associação, com a orientação de filiar todos os membros no Sindicato dos servidores municipais (Sinserpuca). Embora parte da categoria reconhecesse a APMC como sua legítima representante, a burocracia sindical, o poder legislativo e o poder executivo atuavam em conjunto contra o reconhecimento da Associação, por exemplo, deixando seus representantes fora de mesas de negociação. A atual forma de organização sindical no Brasil permitia que a burocracia sindical bloqueasse a Associação, ainda mais em uma situação na qual os membros da APMC, em geral, não estavam filiados ao Sindicato.
No primeiro momento, a campanha de filiações ao sindicato promovida por um grupo de professores que saíam da APMC não teve muita repercussão na categoria. Com razão, a maioria dos professores não confia no Sindicato e menos ainda na atual direção sindical, que encabeça a entidade há anos, com um legado de derrotas e traições. Por outro lado, o grupo de professores que impulsionou a campanha pelas filiações compreendeu que não era possível transformar a entidade atuando de forma sectária ao Sindicato.
Desde o primeiro momento, os professores enfrentaram muita resistência para ocupar o Sindicato, seja por pressão de parte da categoria dos professores, que não compreendia a necessidade de ocupar aquele espaço que só trouxe derrotas e traições, seja por parte da atual direção sindical, que não mediu esforços para impedir que uma nova camada de trabalhadores combativos pudesse se desenvolver na base do Sindicato.
Em agosto deste ano, um pequeno grupo de professores começou uma mobilização dentro do Sindicato para eleger uma Comissão de Representantes do Magistério, que teria o mandato para discutir junto ao poder executivo o Piso Salarial do Magistério e um novo Plano de Carreira. A eleição ocorreu em Assembleia Geral, contado com cerca de oitenta votos na Chapa Única, que indicou o nome de quatorze titulares e um suplente. Essa eleição representou um salto na organização da categoria dentro do Sindicato, pois era prática comum o poder executivo e outros órgãos públicos negociarem com “comissões autoproclamadas” de representantes dos professores sem uma discussão democrática com a categoria. Apesar de a eleição ter ocorrido no início de outubro, apenas no final daquele mês a direção sindical protocolou a Comissão de Representantes eleita junto ao poder executivo e órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Educação (SME). Com a Comissão de Representantes “reconhecida” pelo Sindicato, era necessário lutar pelo seu reconhecimento diante do poder executivo e, principalmente, da categoria.
Iniciou-se uma série de discussões com a categoria por meio de reuniões e Assembleias, ainda com pouca repercussão entre a base dos professores. Boa parte da categoria ainda não compreendia a necessidade de estar filiada ao Sindicato. A situação começou a se modificar quando o poder executivo apresentou uma Lei que estabelecia um Plano de Carreira para Educadores, equiparando o salário recebido pelos Educadores com licenciatura aos salários dos professores que são graduados/licenciados. Essa situação aqueceu os ânimos entre a categoria e isso possibilitou com que a Comissão de Representantes discutisse com a base dos professores, explicando suas posições e apresentando a direção pela luta em torno do pagamento proporcional do Piso Salarial do Magistério e um novo Plano de Carreira.
Desenvolvimentos da luta
A Comissão de Representantes havia solicitado, anteriormente, uma reunião com o poder executivo para negociar o Piso Salarial do Magistério e um novo Plano de Carreira. Enquanto isso, no estado, ocorria o desdobramento de lutas mobilizadas por trabalhadores da CPTM, do Metrô e da Sabesp, contra a agenda de privatizações do governo Tarcísio. A luta contra as privatizações ganhou mais categorias, como os professores do estado de São Paulo, representados pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), organizando-se uma Greve Unificada contra a Privatização no dia 28 de novembro.
Os professores municipais de Caieiras aprovaram participar da Paralisação de 28 de novembro, com suas pautas próprias, deixando na agenda uma nova Assembleia Geral para o dia anterior à Paralisação (27). Diante dessa situação, às pressas, o prefeito organizou uma reunião de negociação junto da Comissão de Representantes, que ocorreu no dia 22 de novembro. Na primeira negociação, o poder executivo se comprometeu a apresentar uma proposta concreta para as reivindicações da categoria no dia 1º de dezembro. Diante da sinalização positiva do poder executivo, na Assembleia Geral de 27 de novembro, a categoria aprovou adiar a Paralisação para 4 de dezembro, sendo agendada uma nova Assembleia na data de 1º de dezembro, para avaliar as propostas que seriam apresentadas à categoria. A categoria assumiu o compromisso de construir a mobilização durante a semana, conversando com os colegas de trabalho, panfletando e colando cartazes no entorno das escolas. No entanto, no dia 1º de dezembro, o poder Executivo não tinha nenhuma reunião agendada com a Comissão.
A categoria recebeu a falta de compromisso do poder executivo como um insulto e um total desrespeito ao conjunto dos professores. Isso gerou muita revolta, visto que foi o próprio poder executivo que propôs a data da nova negociação. A Assembleia Geral, que aconteceu na noite do dia 1º de dezembro, reforçou a Paralisação da categoria para o dia 4 de dezembro, com a realização de um Ato público no Centro da cidade em direção à Prefeitura.
O papel da direção sindical
A direção do Sinserpuca cumpriu um papel vergonhoso. Desde a primeira data prevista para a Paralisação (27/11), o presidente do Sindicato emitia notas buscando se colocar contrário às manifestações dos professores e à Paralisação. De fato, a única participação da atual direção sindical na luta dos professores foi a convocação das Assembleias Gerais e o recebimento das Atas.
O presidente do Sindicato se negou a comunicar a Paralisação do dia 4 de dezembro ao poder executivo, por meio de Ofício, uma atitude antidemocrática e burocrática que tinha como objetivo desmobilizar e intimidar os professores. Diante dessa situação, a Comissão encaminhou o Ofício em seu nome, buscando representar os interesses da Assembleia Geral da categoria. Com essa atitude, o presidente do Sindicato demonstrou o seu verdadeiro papel: atuar como um freio para a luta dos servidores públicos do município.
Mesmo diante da pressão, os professores municipais realizaram uma grande Paralisação, contando com mais de 200 professores, desafiando a direção sindical burocrática e impondo que o poder executivo recebesse sua Comissão de Representantes durante o Ato em frente à Prefeitura para uma negociação sobre o Piso Salarial e um novo Plano de Carreira. Após algumas horas de negociação, nas quais a categoria demonstrou muita firmeza na mobilização não deixando o Ato se esvaziar em nenhum momento, os professores arrancaram grandes vitórias, como o direito à reposição do dia de Paralisação, uma vez que era prática das gestões no município não reconhecerem o direito à greve; o pagamento proporcional do Piso Salarial do Magistério; e o compromisso da gestão de organizar um Grupo de Trabalho para a elaboração de um novo Plano de Carreira até o final de 2024.
Principais lições
A principal lição desse processo é que somente a organização e a mobilização dos trabalhadores pode conquistar vitórias importantes. Porém, é necessário aliar a disposição de luta dos trabalhadores a uma direção clara sobre o caminho a ser percorrido e o que fazer. Certamente, as vitórias alcançadas são exemplares e darão um novo impulso para a renovação das lutas dos servidores em Caieiras.
A organização dos professores dentro do Sindicato, construindo, genuinamente, a luta pela base e desafiando sua direção sindical – que tentou por todos os meios impedir o crescimento e o desenvolvimento da luta da categoria – está ligada a outros processos em que a classe trabalhadora busca superar os limites impostos por suas direções tradicionais. Não devemos ter dúvidas de que o exemplo dessa vitória será o elo para as lutas, dentro do Sindicato, que vão ajudar os trabalhadores a superarem a atual direção sindical burocrática, abrindo caminho para transformar o Sindicato em um verdadeiro instrumento de luta dos servidores públicos municipais.
Muitas organizações e partidos tradicionais da classe trabalhadora enxergam na polarização social o crescimento do “fascismo”, com a “ascensão” da extrema-direita. Na verdade, essas mesmas organizações e partidos buscam cada vez mais defender as bases do falido sistema capitalista e, por isso, deixam de se apresentar como uma saída real para a classe trabalhadora. Essa é a verdadeira razão pela qual a extrema-direita está ocupando um espaço na política, diante do vácuo de uma alternativa radical para os problemas enfrentados diariamente pelos trabalhadores.
A Organização Comunista Internacionalista (OCI) participou ativamente da luta em Caieiras e está ombro a ombro com a classe trabalhadora. Nossa perspectiva é ajudar a classe trabalhadora a construir uma direção clara sobre o caminho a ser percorrido, explicando, inclusive, que enquanto vivermos em um sistema de exploração e opressão, todas as conquistas dos trabalhadores serão destruídas pelos grandes empresários, banqueiros e investidores. Cada vitória da classe trabalhadora acima dos interesses da burguesia é muito significativo! Por outro lado, a crise do sistema capitalista está levando à deterioração das condições de vida dos trabalhadores, à miséria, às guerras e à destruição, tudo isso em nome do aumento do lucro de um punhado de parasitas que enriquecem às custas do sangue da maioria da população.
A classe trabalhadora necessita de uma saída radical para seus problemas, mas isso só pode ser alcançado com a superação do sistema capitalista, pela construção de uma nova sociedade livre da exploração, uma sociedade socialista, mas isso só pode ser alcançado com organização e luta. O motor da história, a luta de classes, é implacável! Temos visto muitos processos em que a classe trabalhadora está buscando se reorganizar e alcançar vitórias. A maior vitória de todas, que está nas mãos da classe trabalhadora, é a destruição desse sistema que não tem mais nada a nos oferecer. Por isso, se você é comunista, organize-se com a OCI!