Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O que hoje é estampado nas manchetes como o “escândalo da Universidade Gratuita” não é, para nós, comunistas da OCI e da gestão do DCE da Univille, nenhuma surpresa. Antes mesmo de o programa ser aprovado, já denunciávamos o caráter privatista, eleitoreiro e burguês do Programa Universidade Gratuita (PUG). Agora, com os dados públicos revelando o que sempre foi óbvio, temos a tarefa de seguir denunciando e mobilizando.
O recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina mostra que mais de 18 mil estudantes matriculados no programa apresentam indícios de fraude ou irregularidades na concessão das bolsas. Isso representa cerca de 54% do total de beneficiados e significa um possível desvio de R$ 324 milhões em dinheiro público. Considerando que já foram repassados mais de R$ 1,2 bilhão para universidades privadas do estado desde o início do programa, o que temos aqui é um esquema institucional de financiamento do setor privado com dinheiro da classe trabalhadora.
Desde sua criação, o PUG foi vendido como uma solução para garantir acesso ao ensino superior, mas, na realidade, foi desenhado para manter os lucros das universidades privadas, canalizando recursos públicos sem nenhum tipo de controle efetivo. A tal “falta de fiscalização” que agora aparece nos relatórios não é um erro: é parte do projeto. Os capitalistas e seu Estado não funcionam para atender à sociedade, mas sim para garantir os interesses da burguesia, a mesma que lucra com a mercantilização da educação.
Enquanto as instituições privadas receberam verbas bilionárias, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) segue sem investimento, com orçamento estagnado e estrutura precarizada. Isso mesmo: o governo de Jorginho Mello repassou para o setor privado um valor equivalente a 90% do orçamento total da Udesc, que, além do ensino, realiza pesquisa e extensão. Para piorar, o custo por aluno no PUG é 16% mais alto que na Udesc, ou seja, gasta-se mais alimentar o caixa de grupos empresariais da educação.
Esse repasse absurdo de verbas públicas faz do PUG um programa excludente e privatista. Cerca de 62% das bolsas concedidas foram destinadas a cursos como Medicina, Direito, Psicologia e Odontologia — formações historicamente pouco acessíveis à classe trabalhadora e seus filhos, sobretudo em Santa Catarina, onde as mensalidades desses cursos variam, em média, de 2 a 9 mil reais. De acordo com o próprio edital do PUG, o estudante interessado deve pagar a primeira mensalidade do curso antes mesmo de ter a bolsa confirmada — um requisito que, na prática, já exclui a ampla maioria da juventude trabalhadora. Sem garantia de reembolso, o acesso torna-se ainda mais restrito, beirando o inacessível.
O PUG, portanto, longe de “democratizar” o ensino, funcionou somente como demagogia eleitoral e como “política pública” voltada ao extrato social que compõe a base eleitoral do bolsonarismo, sustentando o projeto político privatista de Jorginho Mello (PL).
Ainda assim, diante do desastre do programa, vimos nas últimas semanas mobilizações de estudantes e pais, inclusive desses mesmos cursos, que, após cortes nas bolsas, passaram a enfrentar o peso das mensalidades. Em Joinville, chegaram a realizar manifestações, como a que ocorreu durante a visita do governador ao hospital privado Dona Helena, em junho.
Ressaltamos que milhares de estudantes que já tinham bolsas parciais ou integrais, seja por programas municipais, estaduais ou da própria universidade, perderam o direito à continuidade dos estudos. Muitos ficaram sem qualquer apoio. Outros sequer conseguiram acessar o PUG, pois o processo é confuso, burocrático, sem qualquer política real de permanência estudantil e inviável à massa de jovens trabalhadores imigrantes em Santa Catarina, um dos estados que mais recebe imigrantes no país, devido à exigência de cinco anos de moradia no local. Não há moradia, não há alimentação, não há transporte, não há assistência. Como falar em gratuidade se o estudante não tem condições materiais de permanecer na universidade? Com o agravante de ter de trabalhar gratuitamente para empresas conveniadas ao governo como “contrapartida”.
É esse o projeto da burguesia: uma universidade privada, paga com o dinheiro do proletariado e voltada aos interesses da classe dominante. Um programa que diz “incluir” enquanto expulsa os mais pobres e aprofunda as privatizações na educação para garantir o lucro burguês.
Diante das denúncias, o governo tenta reduzir o escândalo a “falhas de gestão” ou “casos isolados”. Mentira! A ausência de fiscalização e a liberação desenfreada de verbas são parte de um projeto de Estado a serviço do capital. Um programa como esse é o símbolo da corrupção, resultado inequívoco da economia capitalista. Esse é o Estado burguês: ele existe para garantir a reprodução dos lucros da burguesia, mesmo que às custas da juventude trabalhadora e da educação pública.
Como afirmamos, essa denúncia não é nova. Em junho de 2024, quando nossa chapa Univille Pública assumiu a direção do DCE da Univille, deixamos claro: não temos nenhuma ilusão com esse projeto de universidade. O PUG é uma máquina de expropriação. E dissemos isso publicamente, enfrentando reitores, empresários da educação e o próprio governo estadual.
No dia 31 de julho, data da posse da atual gestão do DCE, o governador Jorginho Mello esteve na universidade. Enquanto ele e o reitor participavam de uma cerimônia oficial, repleta de apoiadores usando camisas e bandeiras do programa, nós estávamos realizando uma manifestação combativa na porta do auditório, onde dezenas de estudantes gritaram contra o PUG e desmascararam a farsa daquele evento institucional. Ali ficou evidente: enquanto o governo encenava sua propaganda, o movimento estudantil denunciava com clareza a natureza privatista do programa.
Diante de tudo isso, a resposta não pode ser reformar o programa ou punir alguns “culpados”. A única saída coerente é revogar o PUG e garantir o repasse desses recursos para as universidades públicas. Assim como deve seguir a luta pela estatização da Univille e de todas as universidades “comunitárias” ou que recebem dinheiro público.
É urgente exigir:
- Revogação imediata do PUG;
- Reversão do investimento para a UDESC e o sistema público estadual;
- Criação de políticas reais de permanência estudantil;
- Fim do repasse de verba pública para universidades privadas;
- Controle social sobre os investimentos em educação.
A tarefa dos estudantes não é apenas denunciar, mas organizar a revolta em luta política. Não estamos diante de um caso isolado. Estamos diante da lógica capitalista em sua fase imperialista, onde a burguesia e seu sistema em crise transformam tudo em oportunidade de lucro.
Nós, da OCI e do DCE da Univille, seguimos firmes na luta por uma educação pública, gratuita, para todos e com permanência estudantil. Não vamos recuar. E convocamos todos os estudantes, trabalhadores e jovens a se organizarem conosco.