Quem manda no governo Lula

Editorial da edição nº 23 do Jornal Luta de Classes.

O jornal Valor Econômico destacava em matéria de 10/07/2009 que um balanço parcial da fiscalização da Receita Federal mostrava que o valor lançado (ou seja, resultado cobrado pela fiscalização, acima do valor declarado pelas empresas) subiu desde o primeiro semestre de 2008 de 800 milhões para 4,8 bilhões, no caso de bancos e outras financeiras. Um aumento de 6 vezes!

No dia seguinte, as notícias davam conta de que a Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, tinha sido demitida por “conflitos com o Ministro no caso da Petrobrás”. Mas, se a questão da fiscalização na Petrobrás foi “pública”, a verdade é que as reclamações contra a Secretária por parte da Febraban e da Fiesp vêm desde o ano passado, após sua nomeação e a troca do comando da Receita nos Estados, particularmente em São Paulo. Entre as medidas tomadas, o número de fiscais destinados a averiguar bancos e financeiras de SP foi aumentado de 15 para 65! Aliado à troca de comando, o resultado foi o aumento “surpreendente” do número de bancos autuados.

A questão da Petrobrás revela um outro lado das “facilidades” de que dispõem as grandes empresas junto ao Fisco. Durante o governo FHC foi criado um mecanismo de compensação de débitos. Quando a empresa julga ter um crédito a receber do governo, ao invés de pagar os seus tributos, ela “compensa” o débito que ela declarou com a sua “expectativa de crédito”. E, se tais declarações não forem fiscalizadas, elas passam automaticamente a serem validadas.

A Receita apurou que aproximadamente 50% destes “créditos” declarados eram simplesmente inexistentes. E a administração de Lina Vieira procurava uma forma de restringir esta facilidade de que as empresas dispunham. Foi através de um mecanismo destes que a Petrobrás informou ter uma compensação e deixou de recolher um tributo. Acrescente-se que a Petrobrás não chegou a ser fiscalizada, ao que parece apenas recebeu um pedido de informações mais detalhadas sobre esta manobra contábil – que também é feita por muitas empresas.

Se este foi ou não um dos argumentos para a CPI da Petrobrás, é outra história. A CPI busca é conseguir uma “repactuação” das doações da Petrobrás (ver matérias sobre a Petrobrás no nosso site), além de representar uma pressão para a sua privatização. A questão do imbróglio com a Receita não estava em discussão.

Por outro lado, a administração da Receita, conforme relata também o Valor Econômico, tinha mais uma divergência com a “base governista”: saiu atacando diretamente o “acordo” fechado que anistiaria um valor entre 200 a 300 bilhões de reais para os “exportadores” (leia-se: usineiros, Vale do Rio Doce e multinacionais, particularmente).

Sim, por mais que fizesse parte da administração, por mais que não fosse nem um pouco ligada a qualquer setor do PT (é uma burocrata sem vinculação partidária, chegou a ser Secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte) e que as pessoas por ela nomeadas não tivessem vínculo estreito com o PT (a maioria nunca foi filiada a partido algum, particularmente os superintendentes e coordenadores) era atacada pelos grandes jornais e pela imprensa por “nomear sindicalistas” (alguns foram diretores do Sindicato dos Fiscais, que não é filiado a qualquer central sindical).

Em outros termos, o problema de Lina é que ela, em nome da boa “administração fiscal” contrariou interesses de banqueiros e industriais, que preferem os impostos jogados sobre as costas da classe trabalhadora (ver artigo sobre isso). Por isto ela caiu. E a sua queda mostra que a coligação que Lula montou, ao fim e ao cabo, é refém impotente dos grandes bancos e grandes indústriais.