Reforma Trabalhista

“É a maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro. O projeto do deputado Vaccarezza está demolindo a CLT“. A afirmação foi feita ontem (2/04) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao manifestar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a preocupação da advocacia com o teor do Projeto de Lei nº 1.987/07, que propõe graves alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema foi tratado em reunião no gabinete do ministro, da qual também participaram diretores do Conselho Federal da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

Na oportunidade, Britto rebateu as afirmações que têm sido divulgadas pelo autor do projeto, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que o projeto de lei apenas propicia uma mera atualização da CLT, afastando os dispositivos que não estão mais em uso, sem fazer qualquer tipo de juízo de valor. “Há sim juízo de valor em vários trechos e esse projeto praticamente extingue a valoração que se dá hoje às negociações coletivas”, relatou Britto ao ministro da Justiça. Ainda segundo o presidente da OAB, o projeto de lei, se aprovado, traria mudanças para muito pior às interpretações constitucionais e até o nome CLT, já bastante conhecido do trabalhador como sinônimo de proteção de direitos, seria alterado conforme o PL.

O mais preocupante, ainda na avaliação do presidente da OAB, se dá em relação ao fim das negociações coletivas e ao desvalor que o projeto imprime às representações sindicais. “O sindicato de trabalhadores praticamente deixa de ser reconhecido. Nesse projeto, deixa de ser considerado substituto processual e passa a atuar apenas como mero representante do trabalhador”, relatou.

O ministro da Justiça mostrou-se alarmando diante do relato feito pela OAB e acenou com a possibilidade de formação de um grupo de trabalho para estudar as mudanças propostas. O ministro informou à OAB ter recebido recentemente o deputado em seu gabinete e que, na ocasião, o deputado teria ratificado a afirmação de que o seu projeto tem o condão apenas de atualizar os dispositivos da CLT, sem alterar o seu conteúdo material. Tarso ressaltou a importância de que se modernize o texto da CLT, inclusive para regular novos direitos e novas funções trabalhistas. No entanto, afirmou que não se deve extinguir direitos já conquistados.

Pela OAB, participaram da reunião no gabinete do ministro da Justiça a secretária-geral da OAB, Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior.