Reforma trabalhista na Argentina: a crise é de direção revolucionária

“A situação política mundial como um todo caracteriza-se, antes de mais nada, pela crise histórica da direção do proletariado. A premissa econômica da revolução proletária há tempos já atingiu o ponto máximo que pode ser alcançado sob o capitalismo.” (A agonia do capitalismo e as tarefas da 4^a Internacional, 1938)

Depois de semanas de votação no Congresso Nacional, o governo Milei conseguiu aprovar a reforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora argentina. Essa vitória foi resultado não da derrota dos trabalhadores, mas da falência das suas direções. Apesar de toda a traição dos seus dirigentes, os trabalhadores argentinos têm expressado uma permanente disposição de luta. As condições objetivas para uma vitória da classe trabalhadora estão garantidas; falta-lhes o elemento subjetivo, ou seja, uma direção revolucionária.

A reforma trabalhista aprovada em segunda votação no Senado argentino, no dia 27 de fevereiro, é a expressão do que o governo Milei representa para os trabalhadores: destruição de direitos a serviço do imperialismo. Entre os principais pontos, a nova legislação facilita as demissões, amplia a jornada de trabalho e dificulta a atuação sindical dos trabalhadores.

Visando facilitar as demissões, o governo retirou do cálculo das rescisões a incidência de direitos como o bônus natalino, as férias e outras bonificações. Além disso, a lei estabelece a criação de um fundo para pagamento de rescisões que terá a contribuição dos patrões, mas também contará com recursos do Estado. Ou seja, dinheiro dos trabalhadores destinado a subsidiar demissões de outros trabalhadores.

Vários outros direitos foram retirados. Entre eles, o estabelecimento de um “salário dinâmico”: uma empresa pode estabelecer, mediante acordo da categoria ou mesmo unilateralmente para os seus funcionários, que parte da remuneração seja variável, de acordo com o atingimento de metas ou desempenho individual. Sabemos que essas metas são sempre inatingíveis e que seu cálculo é arbitrado pelos patrões. Além disso, a lei passa a permitir que essa remuneração variável possa ser inferior ao salário-mínimo. Ou seja, é o fim de uma garantia histórica dos trabalhadores. Outra medida é a extensão da jornada de trabalho. Embora oficialmente a jornada seja de 8 horas diárias e 48 horas semanais, será permitida a extensão do dia de trabalho para até 12 horas. Porém, essas horas extras não precisam ser pagas em dinheiro, mas sim em banco de horas a ser compensado de acordo com o interesse dos patrões.

Algumas categorias sofreram ainda outros ataques. Para os trabalhadores de aplicativos, a lei impede o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas. Estas empresas serão obrigadas a criar um seguro contra acidentes, que será negociado diretamente entre as partes. Mas os trabalhadores, por sua vez, serão obrigados a custear com seus próprios recursos os recolhimentos tributários e as contribuições previdenciárias das suas atividades. Já as trabalhadoras domésticas, que no país são mais de um milhão, terão seu período de experiência estendido de um mês para seis meses. O que significa que, dentro deste período, podem ser demitidas sem nenhuma indenização. Outras categorias, como os garçons, que hoje possuem garantias específicas, terão seus contratos extintos em 2027 e precisarão refazê-los sob a nova legislação.

Iniciativas como a redução do salário durante licenças médicas para 50% do salário do trabalhador da ativa foram retiradas dessa nova legislação para garantir maior apoio no Congresso, mas o governo garante que deve retomá-las como novas propostas de leis.

Há também um conjunto de medidas que visam atacar a organização dos trabalhadores. Passam a prevalecer os acordos individuais entre os patrões e os empregados, em relação aos acordos gerais da categoria. As assembleias sindicais não podem interromper o funcionamento das empresas, e os trabalhadores precisam de autorização dos empregadores para participarem, sendo descontados do salário os dias em que participarem. Os serviços considerados essenciais, e que, portanto, não podem ter paralisação acima de 25% da força de trabalho, foram estendidos para categorias como comerciários, trabalhadores da educação, aeroviários e portuários. O bloqueio e a ocupação dos locais de trabalho pelos trabalhadores passam a ser considerados infrações graves.

As traições da CGT

Qualquer um que conheça o histórico de luta dos trabalhadores argentinos deve se perguntar: como isso foi possível? Mesmo diante de todo o ataque do governo reacionário de Milei, vimos manifestações e mobilizações históricas dos trabalhadores nos últimos anos. E nas últimas semanas não foi diferente. Mas, desta vez, as direções dos trabalhadores atuaram como um freio ao movimento. São eles os responsáveis por este revés histórico.

Durante todo esse processo, que começou em 11 de setembro com a primeira votação no Senado, a principal central sindical da Argentina, a CGT, fez apenas uma única paralisação: uma greve geral de 24 horas no dia 19 de fevereiro, durante a votação na Câmara dos Deputados. Foi apenas uma maneira de dar vazão à pressão da base. Sem nenhuma mobilização, nenhum plano de greve e sem nenhuma perspectiva de pressionar o governo para desistir da votação. Mesmo assim, mais de 90% dos trabalhadores argentinos pararam nesse dia. Todos os transportes da capital pararam. Voos internacionais para a Argentina foram cancelados. Se essa situação fosse prolongada por alguns dias, a reforma teria sido barrada.

Mesmo sem mobilização da CGT, alguns trabalhadores foram às ruas de Buenos Aires protestar contra a votação. Sem uma participação de massas, foram duramente reprimidos pela polícia. Este foi o pretexto para a CGT declarar, ao final do dia, que não faria uma nova paralisação, em razão da repressão. E que contestaria a nova legislação nos tribunais da justiça burguesa.

A capacidade de representação da CGT é enorme. Trata-se da maior central sindical do país e, portanto, pode mobilizar um contingente maior de trabalhadores. Mas ela não controla tudo. E muitos trabalhadores já demonstram, na prática, que querem ir além dessa direção. Enquanto seguiam as votações, muitas outras categorias se mobilizaram, por diferentes razões.

Já na véspera da votação na Câmara, dia 18 de fevereiro, os marítimos e portuários pararam os principais portos do país por 48 horas. A motivação era justamente a votação da reforma trabalhista. A mobilização afetou duramente as exportações do agronegócio, especialmente o Porto de Rosário, um dos maiores portos exportadores de soja e milho.

Enquanto a CGT capitulou durante a votação ocorrida em 27 de fevereiro, no Senado, algumas categorias se mobilizaram. E não apenas para enfrentar a reforma trabalhista, mas também em lutas econômicas. A Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne sindicatos de categorias como servidores públicos e metalúrgicos, decidiu paralisar e convocar uma manifestação para a sexta-feira, dia 27. Entre as propostas dos sindicatos estava a reivindicação de que a CGT convocasse uma greve de 36 horas. Já os trabalhadores da educação, dos níveis básico ao universitário, convocaram uma paralisação para o dia 02 de março, quando estava prevista a volta às aulas. Quinze províncias tiveram suas aulas suspensas, inclusive Buenos Aires, que não tinha uma paralisação desde 2019. Nesse mesmo dia, depois de aprovada a reforma, a CGT se limitou a fazer uma passeata em direção à Corte Suprema de Justiça, pedindo a inconstitucionalidade da lei.

Trabalhadores argentinos lutam pelos seus empregos

Em paralelo, motivados pelo fechamento de fábricas, os trabalhadores têm se mobilizado pela preservação dos seus empregos. Na fábrica de refrigeradores de ar Aires del Sur, localizada no polo industrial da Patagônia, que vem cada vez mais fechando fábricas, os mais de 100 funcionários ocuparam a fábrica reivindicando o pagamento de salários e benefícios atrasados desde a primeira quinzena de janeiro, na mesma semana em que a reforma trabalhista foi votada.

O caso mais emblemático foi o da Fábrica Argentina de Tecidos Engomados (FATE). Estamos falando da maior empresa de pneus do país, com mais de 900 trabalhadores, que encerrou suas atividades no dia 18 de fevereiro, depois de 80 anos e com capacidade de produção de mais de 5 milhões de pneus por ano. A justificativa dos capitalistas foi de que, em razão do aumento das importações de pneus, já não havia mais mercado para a produção da empresa. Diante de uma placa nos portões anunciando o encerramento da fábrica, localizada nos arredores de Buenos Aires, algumas dezenas de trabalhadores resolveram tomar a fábrica, reivindicando a sua manutenção. E então permaneceram na fábrica ao longo do dia, mesmo com o cerco policial. O dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores de Pneus (Sutna) logo interveio declarando que se tratava de uma manifestação pacífica, que a reivindicação dos trabalhadores se limitaria apenas ao cumprimento dos acordos de demissão e ao investimento estatal na indústria nacional. É necessário registrar que o Sutna é um dos principais aparatos dirigidos pela coligação de esquerda Frente de Esquerda dos Trabalhadores – Unidade (FIT-U), cujos partidos se reivindicam trotskystas.

Nos últimos dois anos, 21 mil empresas foram fechadas, encerrando cerca de 300 mil empregos na Argentina. No atual estágio do modo de produção capitalista, especialmente no contexto de crise que estamos atravessando, o papel de países de economia dominada, como o Brasil e a Argentina, é o de valorização do capital imperialista sob a precarização e os ataques constantes à classe trabalhadora. Não há caminhos para o desenvolvimento da produção nacional sob o imperialismo.

Por outro lado, a crise do capitalismo impõe aos trabalhadores que se agarrem àquilo que lhes é mais elementar no capitalismo, que é o seu lugar na produção. Uma greve com ocupação da fábrica, por sua vez, coloca em questão a propriedade capitalista, demonstrando que, neste regime, quem verdadeiramente produz são os trabalhadores. Portanto, quando os trabalhadores entendem que não precisam dos capitalistas para produzir e que podem tomar a produção em suas mãos, eles compreendem que o modo de produção capitalista está ultrapassado, que as condições objetivas para a sua superação estão dadas. Então, o papel da direção dos trabalhadores não é criar ilusões de uma possível reforma do capitalismo, mas sim criar as condições subjetivas para o rompimento desse sistema. Esse foi o objetivo do movimento das fábricas ocupadas, iniciado pela nossa organização aqui no Brasil e que se espalhou por diversos países, inclusive na Argentina – como pode ser visto neste artigo.

A necessidade de uma direção revolucionária

Debatendo sobre o balanço da Guerra Civil Espanhola, em um texto de agosto de 1940, Trotsky faz uma distinção precisa sobre o papel da direção em um processo revolucionário, que nos ajuda a entender o processo que está acontecendo hoje entre os trabalhadores argentinos na busca por superar as contradições do capitalismo. No artigo intitulado “Classe – Partido – Direção”, Trotsky afirma:

“É preciso não compreender absolutamente nada das relações entre a classe e o Partido, entre as massas e a direção, para repetir vaziamente que as massas espanholas se limitaram a seguir seus dirigentes. A única coisa que se pode dizer é que as massas, que procuravam em todos os momentos encontrar um bom caminho, viram que era superior às suas forças estruturar, no próprio fragor da batalha, uma nova direção que correspondesse às exigências da revolução.”

Ou seja, diante de uma guerra de classes, como essa que enfrentam os trabalhadores argentinos, a classe trabalhadora busca antes se apoiar na sua direção constituída para enfrentar os ataques inimigos. A CGT consegue ainda paralisar a maioria dos trabalhadores argentinos porque foi o instrumento historicamente construído pelos trabalhadores.

Trotsky ainda esclarece como se dá o processo de traição da direção, cujas expressões vemos na atuação da CGT:

“[…] nossos sábios aceitam tacitamente o axioma de que cada classe tem a direção que merece. Na realidade, a direção, de nenhum modo, é um simples ‘reflexo’ de uma classe ou o produto de sua própria criação livre. Forja-se a direção no processo de choques entre diferentes classes e das fricções entre diferentes camadas dentro de determinada classe. Uma vez assumindo seu papel, a direção invariavelmente se eleva acima de sua classe, com o que fica predisposta a sofrer pressões e influências de outras classes.”

Nesse sentido, o desenvolvimento da luta de classes desnuda, diante dos trabalhadores, a capitulação da sua direção. Porém, esse momento de crise de direção é extremamente confuso e pode levar a classe a um impasse. Trotsky também explica isso:

“É necessário um grande abalo histórico para aparecer a aguda contradição entre a direção e a classe. Os abalos históricos mais poderosos são as guerras e as revoluções. Precisamente por este motivo é que, com frequência, a classe operária é pega desprevenida pela guerra e pela revolução. Mas, mesmo nos casos em que a velha direção tenha revelado a sua corrupção interna, a classe não pode improvisar imediatamente uma nova direção se não herdou do período anterior sólidos quadros revolucionários, capazes de aproveitar o colapso do velho Partido dirigente.”

Portanto, hoje a classe trabalhadora argentina não tem uma direção capaz de dar a linha correta contra os ataques da burguesia. Em alguma medida, ela ainda pode ser pega de surpresa. Mas os eventos das últimas semanas demonstram que há uma camada consciente dos trabalhadores que deseja superar essa direção. E essa nova direção será forjada à medida em que sejamos capazes de demonstrar que é possível avançar nas lutas cotidianas contra a burguesia.

Como afirmou Trotsky, no mesmo texto:

“A vitória, de nenhum modo, é o fruto maduro da ‘maturidade’ do proletariado. A vitória é uma tarefa estratégica. É necessário aproveitar as condições favoráveis que uma crise revolucionária oferece para mobilizar as massas; tomando como ponto de partida o nível de sua ‘maturidade’, é necessário impulsioná-las para a frente, fazê-las compreender que o inimigo não é, de maneira nenhuma, onipotente, que ele está dilacerado por suas contradições e que, por trás de sua impotente fachada, reina o pânico.”

A construção dessa direção permitirá colocar a luta dos trabalhadores em um patamar mais elevado para as próximas batalhas. É a nossa tarefa histórica a construção de um movimento comunista internacional, que reposicione a luta dos trabalhadores sob a única base correta para este momento: o programa da 4^a Internacional.