Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No último dia 6 de julho o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Entendemos que não cabe ao poder judiciário, um poder que sequer é eleito, decidir quem pode ou não fazer parte de um governo. Além disso, sabe-se que qualquer ministro que venha a integrar o governo de Jair Bolsonaro será nefasto para a maioria da população. No governo Bolsonaro, o ministro da Educação, seja quem for, atuará no sentido de destruir a educação pública, o ministro da Economia atua para aumentar a concentração de capital às custas da classe trabalhadora, a ministra dos Direitos Humanos atua contra os direitos humanos, e por aí vai.
A única saída possível é a saída do próprio Bolsonaro, dos seus filhos, seus amigos milicianos, seus generais e todos os prepostos da burguesia instalados no governo.
De qualquer forma o discurso e as atitudes de Ricardo Salles merecem destaque até porque demonstram quais as consequências do atual governo para o meio ambiente.
Quem é Ricardo Salles
Ricardo de Aquinno Salles é um advogado e administrador de empresas que ficou conhecido nos últimos anos por ter fundado um movimento ultrarreacionário denominado Movimento Endireita Brasil. Foi secretário particular de Geraldo Alckmin e posteriormente nomeado Secretário de Meio Ambiente de São Paulo.
Entre os feitos na Secretaria de Meio Ambiente de Alckmin, destaca-se a concessão da administração de 25 parques estaduais para a iniciativa privada. Por suas relações com várias empresas e pela violação de normas ambientais, em dezembro de 2018 foi condenado por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos por três anos.
Em 2018 foi candidato a deputado federal pelo Partido Novo. Embora não tenha sido eleito, seu material de campanha ficou bem conhecido. Dirigido ao latifúndio, produziu um material em que apontava uma caixa de munição de fuzil para uma foto que simbolizava a esquerda e o MST, entre outros inimigos, como javalis e ladrões de gado.
Ricardo Salles foi anunciado para ocupar o Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2018. A proposta inicial de Bolsonaro era fundir este Ministério com o da Agricultura, mas acabou recuando. Segundo o Jornal O Estado de São Paulo, de 12/12/2018, naquela oportunidade Bolsonaro declarou “Demos um passo atrás. A gente namora, fica noivo e casa. Recuamos e veio o garoto Ricardo Salles. Quando vi entidades ambientais criticando ele, eu falei: ‘poxa, Onyx [Lorenzoni], acho que acertamos’”.
A política antiambiental de Bolsonaro/Salles
Na ação civil pública mencionada, o MPF pontua uma série de medidas adotadas por Ricardo Salles que, sob a ótica do Ministério Público, não permitem que este continue no exercício do cargo que ocupa. Algumas destas atitudes merecem destaque:
⦁ Através do Decreto nº 13.347/2020: deslocou o poder de concessão das florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, em violação à Lei 11.284/2006.
⦁ Despacho nº 4410/2020: determina que seja aplicado o Código Florestal e não a Lei da Mata Atlântica nas áreas de domínio da mata atlântica, para fim de atribuir a utilização das chamadas áreas consolidadas. Com tal medida, áreas da mata atlântica, o bioma mais rico e degradado do Brasil, que foram irregularmente desmatadas, podem ser legalizadas.
⦁ Por meio do Decreto 9672/2019: extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, sinalizando que esta matéria não é prioridade do governo federal.
⦁ Decreto 9806/2019: reduziu a representatividade das entidades ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
⦁ Retirada de informações com mapas de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Internet. Ou seja, diminui a transparência e o acesso às informações.
⦁ Intervenção no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Logo no início do mandato, Bolsonaro interferiu no Inpe quando este órgão divulgou dados que apontavam o aumento do desmatamento no Brasil.
⦁ Proibiu o Ibama e ICMBio de divulgar dados destes órgãos, sem antes passar pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente.
⦁ Reduziu a dotação orçamentária dos órgãos ambientais.
⦁ Embora o desmatamento na Amazônia tenha aumentado, houve redução no número de autuações contra infratores ambientais no mesmo período, como demonstram os gráficos a seguir informados pelo MPF na referida ação civil pública:
⦁ Inativação do Fundo Amazônia. A partir de 2019 este fundo que captava recursos externos para ser aplicado na conservação da Floresta Amazônica foi desativado.
⦁ Desmonte das políticas de fiscalização ambiental. Neste caso é bom lembrar que Bolsonaro durante a campanha eleitoral dizia que iria acabar com a indústria da multa, o que na prática significa fechar os olhos para aqueles que mais degradam o meio ambiente.
⦁ Exonerou servidores que vinham implementando suas funções fiscalizatórias nos órgãos ambientais.
⦁ Expôs servidores a situações de riscos em atividades fiscalizatórios que geram enfrentamentos com garimpeiros, madeireiros etc.
Essas são apenas algumas das várias medidas apontadas pelo MPF que demonstram a incompatibilidade de Ricardo Salles com o cargo que ocupa, pois age no sentido contrário da proteção ao meio ambiente.
A reunião ministerial de 22 de abril
O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgado a partir do rompimento de Sérgio Moro com Bolsonaro, escancara através de um verdadeiro show de horrores as vísceras do atual governo.
Entre as falas repulsivas de Bolsonaro e de Paulo Guedes, que propunha a privatização da “porra do Banco do Brasil”, destacou-se também a intervenção de Ricardo Salles, que aqui é reproduzida conforme a degravação constante no sítio do Supremo Tribunal Federal:
Presidente, eu tava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e… na parte final ali na, no slide da das questões transversais tá o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias. Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa tá voltada exclusiva… quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar. A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá… tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, […] E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil, de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestru… e… é… instrução normativa e portaria, porque tudo que agente faz é pau no judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamo, em todos os aspecto.
A fala de Ricardo Salles, tão repulsiva quanto a fala de seu chefe, demonstra que o ministro do Meio Ambiente age de forma orquestrada no sentido de desmantelar os órgãos ambientais e destruir o que resta do patrimônio natural.
A reunião mais uma vez demonstrou, não só pela fala de Salles, mas também pelos demais membros do governo, que não há saída com o atual governo e não basta afastar o atual ministro do seu posto. Todo o governo Bolsonaro, a começar pelo chefe, atuam no sentido de destruir o patrimônio ambiental, o patrimônio público, os direitos dos trabalhadores e a própria soberania do país.
A proteção ambiental é incompatível com o sistema capitalista
O Ministério Público Federal, que atua dentro da ordem, defende o afastamento de Salles em razão de suas atitudes contrárias à proteção ambiental e que configuram improbidade administrativa. Mas, sabemos que o afastamento do atual ministro e a nomeação de outro por Bolsonaro não resolverá o problema. O desmantelamento dos órgãos ambientais e a conivência com a degradação é a política do atual governo.
Mas também não basta mudar o governo sem mudar o sistema. A crise ecológica e a insustentabilidade ambiental estão totalmente vinculadas ao modo de produção capitalista, aos seus padrões de produção, de distribuição das riquezas e do consumo.
No capitalismo, a produção não é orientada para atender as necessidades humanas, mas sim para atender a voracidade do capital. O mesmo capital que explora, suga e oprime a classe trabalhadora para extrair o mais valor e concentrar a riqueza nas mãos de poucos, também utiliza a natureza de forma predatória para atender os seus fins.
O que diferencia o ser humano dos outros animais é justamente a sua capacidade de transformar a natureza através do trabalho. Esse metabolismo (transformação) com a natureza é assim explicado por Marx:
O trabalho é, antes de tudo, um processo entre o homem e a natureza, processo este em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a natureza. Ele se confronta com a matéria natural como com uma potência natural [Naturmacht]. A fim de se apropriar da matéria natural de uma forma útil para sua própria vida, ele põe em movimento as forças naturais pertencentes a sua corporeidade: seus braços e pernas, cabeça e mãos. Agindo sobre a natureza externa e modificando-a por meio desse movimento, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. Ele desenvolve as potências que nela jazem latentes e submete o jogo de suas forças a seu próprio domínio. Não se trata, aqui, das primeiras formas instintivas, animalescas [tierartig], do trabalho.
As várias formas de organização do trabalho (a escravidão, a servidão e o trabalho assalariado) marcaram as diferentes formas societais desde o início da civilização. As três formas de organização do trabalho têm em comum a apropriação do trabalho alheio em benefício da minoria (do senhor de escravos, do senhor feudal e do capitalista).
Esse processo de transformação da natureza em sociedades de classes sempre resultaram em algum prejuízo para o meio ambiente natural, prejuízo este que se intensifica de forma exponencial no modo de produção capitalista.
John Bellamy Foster, sociólogo estadunidense, analisa aquele conceito de metabolismo de Marx na relação humana com a natureza e o problema que decorre desse metabolismo no modo de produção capitalista:
Mas uma falha (rift) irreparável surgiu nesse metabolismo em decorrência das relações de produção capitalistas e da separação antagonista entre a cidade e o campo. Daí ser necessário, na sociedade de produtores associados, “governar o metabolismo humano com a natureza de modo social, que excede totalmente as capacitações da sociedade burguesa.
Marx, no Capital e em outras obras, analisa os problemas decorrentes da exploração predatória da natureza, especialmente das práticas agrícolas que levam ao esgotamento do solo, ao transporte de guano da América do Sul para a Europa utilizado na adubação e as péssimas condições do meio ambiente do trabalho.
Por isso, não há possibilidade de resolver os grandes problemas ambientais sem a superação do capitalismo. Políticas ambientais experimentadas pelo chamado capitalismo verde, como defende Marina Silva e alguns empresários engajados na causa ecológica, possuem função meramente cosméticas na crise ambiental, pois não atacam a questão de fundo. Este setor empresarial vem manifestado nos últimos dias uma maior preocupação com a política antiambiental do governo Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles, pois já conseguem prever prejuízos em seus negócios nas disputas comerciais com outros países, especialmente da União Europeia.
Mas há que se combater quaisquer ilusões de resolução da crise ambiental nos marcos do capitalismo. Somente uma sociedade organizada pelos produtores associados permitirá uma relação racional e sustentável entre a sociedade humana e a natureza. Se os grandes problemas ambientais colocam em risco a vida humana no planeta, mais do que urgente é a necessidade de superação do capitalismo.