Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Os trabalhadores de arte que trabalham nas ruas de São Bernardo do Campo estão em luta contra a repressão e em defesa de seus direitos.
No dia 6 de maio de 2012 os integrantes do grupo Circo do Asfalto (http://circodoasfalto.blogspot.com.br/) foram impedidos de exercer seu oficio em parques da cidade de São Bernardo do Campo, pois a Guarda Civil Municipal (GCM) impediu os trabalhadores da arte de apresentarem seu espetáculo circense nos parques Salvador Arena e Raphael Lazzuri. Seria uma repetição da opressão sofrida pelos artistas de rua da Avenida Paulista acontecido há dois anos? (Para recordar o caso: http://bit.ly/yz2ocO)
Mas logo a família Marinho, Douglas e Fran, integrantes do grupo Circo do Asfalto, junto a Marcilio Moura, artista circense e organizador de convenções de circo, conseguiram marcar uma reunião com o secretario de cultura de São Bernardo do Campo, Osvaldo de Oliveira Neto.
Para discutir o assunto mobilizaram cerca de 60 trabalhadores das artes circenses que residem ou trabalham na região do ABC paulista. No dia 24 de maio, em uma quinta-feira a tarde, cerca de 15 artistas de rua puderam comparecer no anfiteatro da Secretaria.
O Secretário de Cultura iniciou a conversa respondendo a convocação elaborada por Marcilio (segue abaixo), contou um pouco de sua trajetória no teatro de rua enfatizando o quanto apoia nossa causa e o quanto as reivindicações são justas.
Também nos incentivou a criar um Grupo de Trabalho (GT) que poderia ser do circo ou da arte de rua, assim como já acontece com a cultura popular na cidade. Este GT teria diálogo direto com a Secretaria de Cultura, onde seriam discutidas reivindicações, programas, eventos e até mesmo o orçamento da Secretaria para o circo. Os participantes demonstraram interesse na criação de um GT de Circo, pode ser muito útil, mas esta proposta demonstra que além de querer jogar a responsabilidade em nossas mãos é uma ótima estratégia para postergar ações concretas nesse “passa a passa” de responsabilidades, além do fato do GT discutir o orçamento para o circo ser algo bastante perigoso, podendo gerar desentendimentos.
Começamos então a discutir as possíveis soluções e em comum acordo vimos que a melhor opção seria um projeto de lei que além de garantir o que já temos descrito no artigo IX de nossa Constituição da Republica Federativa do Brasil, que diz que temos “livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, semelhante ao decreto Nº52.504 de 19 de julho de 2011 (veja aqui o decreto: http://bit.ly/LLGf7G), que a mobilização de artistas de rua (http://bit.ly/f4bu1b) obrigou Kassab, prefeito de São Paulo, a criar. Mas queremos uma lei que vá além e também regulamente o uso do chapéu para recolher contribuições voluntárias do público.
O Secretário nos sugeriu, porém, que só poderíamos fazê-lo no ano de 2013, pois os vereadores não podem mais votar projetos de lei por estarmos em ano eleitoral. Isso é bastante questionável, pois o município é impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de criar leis, cargos, obras, etc, que mexam no orçamento do município. O que não é o caso dessa regulamentação.
Para curto prazo ficou decidido que os grupos tivessem em mãos uma carta/autorização para apresentar em parques e praças da cidade sem serem impedidos, desde que não coincida com algum evento em andamento. Esta carta/autorização teria a assinatura dos Secretários de Cultura, Urbanização e Segurança Pública.
Novamente o Secretário Osvaldo de Oliveira Neto jogou a responsabilidade de criar este modelo de carta para o coletivo circense, garantindo que marcaria uma reunião com os três secretários e uma comissão do coletivo para a semana do dia 28/05. Já podemos elaborar tal carta, sabemos o que queremos, porém esta reunião ainda não aconteceu.
Pois é, parece que temos muito a evoluir ainda em termos de cultura na cidade de São Bernardo do Campo. Além destes fatos, um grupo que tem um projeto aprovado no ProAC (Programa de Ação Cultural) em que está previsto que apresentará seu espetáculo em formato de roda e passará o chapéu em sequência, também não consegue liberação da Secretaria para apresentá-lo na cidade, ou seja, um projeto que é aprovado pela Secretaria do Estado de Cultura é barrado pela Secretaria Municipal, que não permite a arte de rua. Não parece um absurdo?
Ainda estamos em busca de soluções e não descansaremos até encontrá-la.
Segue matéria realizada no dia da reunião pela TV ABCD
http://www.tvabcd.com.br/noticias/noticias/2012/06/artistas-de-rua-exigem-melhores-condicoes-em-sbc/
Convocação elaborada por Marcilio Moura:
Convocação Urgente
Aos Artistas, grupos e Movimentos Artísticos e Culturais de Rua de São Bernardo do Campo e ABC-SP
Convoco a todos para uma reunião com Ilustríssimo Sr. Secretário de Cultura do nosso município para reivindicações após os acontecimentos com o grupo Circo do Asfalto Dia 06 de Maio de 2012, na Cidade de São Bernardo do Campo – eles foram barrados e proibidos de apresentar em dois parques da cidade.
Para que nós, artistas-cidadãos de São Bernardo e ABC-SP, conscientes de nossa função sociocultural nestes Município possamos nos manifestar/trabalhar com nossa arte nesses parques e praças que ficam muitas vezes entregues as moscas.
A reunião acontecerá quinta-feira dia 24 de Maio de 2012, as 16:00 horas na Secretaria de Cultura Rua: Bauru, 21 Baeta Neves. O número de pessoas é fundamental para mostrarmos a forçado movimento na região e para expormos nossas opiniões.
Segue abaixo a pauta de reivindicações que eu Marcilio Moura tive a liberdade de elaborar para apresentarmos à prefeitura:
Emitir algum tipo de carta/documento da prefeitura que possa ser portado pelo artista, comprovando seus direitos e assim evitando embates com a polícia;
Firmar o compromisso de conscientizar os oficiais das Guardas Civil Metropolitanos esclarecendo sobre a legalidade da prática de arte na rua;
Alterar o conceito de que o uso de amplificadores elétricos caracteriza “evento”ou pedir para estabelecer que o uso de amplificadores para expressão artística não é o mesmo que uso de amplificadores para fins comerciais;
Reconhecer o chapéu como direito do artista, retirando a relação com prática comercial;
Permitir que artistas vendam seus produtos, originais, não-pirateados artesãos. OBS – permitir que artistas vendam seus produtos originais, não pirateados em praça pública sem necessidade de consentimento prévio de nenhum órgão público e sem repressão. Lembrando poetas e escritores que também trabalham nas ruas.
Temos consciência de nosso direito e deveres legítimos e viemos exigir o cumprimento deste.
Respeitosamente, artistas-cidadãos de São Bernardo do Campo.