Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Nesta terça-feira (24/1), os trabalhadores do serviço municipal de Florianópolis vivenciaram um dos episódios mais marcantes de sua história. Mesmo diante de oito dias de greve da categoria, a Câmara Municipal aprovou dois projetos do “Pacotão de Maldades” do prefeito Gean Loureiro (PMDB). A sessão durou mais de 12 horas, repleta de manobras obscuras por parte dos vereadores da base governamental, e de violência em uma combinação das forças da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Os manifestantes enfrentaram o aparato repressor, argumentaram com os vereadores, e expuseram as incoerências políticas, financeiras e jurídicas das medidas.
No entanto, a maioria dos parlamentares decidiu satisfazer as vontades do chefe do Executivo. Ao fim da noite, foram aprovados a reforma administrativa e o desmonte nos planos de carreira dos servidores. “O prefeito mandou um pacote de medidas que na prática antecipa uma reforma trabalhista e da previdência em nível federal”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e militante da Esquerda Marxista.
Sobre a questão previdenciária, os servidores buscavam impedir a implantação de uma previdência complementar, a junção dos fundos previdenciários existentes e o parcelamento em 50 vezes da dívida municipal de R$ 52 milhões. Já sobre o aspecto trabalhista, a reforma aponta o rebaixamento do valor da hora extra e do adicional noturno para valores da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bloqueia a incorporação das gratificações para quem tiver menos de 2/3 do período aquisitivo, acaba com a licença prêmio, suspende os efeitos do plano de carreira, e promove outros diversos retrocessos.
Para garantir os interesses por trás do ataque aos direitos conquistados, o aparato do Estado entrou em pé de guerra com os trabalhadores. A Polícia Militar e a Guarda Municipal atiraram balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta. Os grevistas, por sua vez, organizaram suas forças com serviços de ordem, com o objetivo de romper o cordão policial, e ocupar a Câmara e conseguir participar da sessão parlamentar. Em dois momentos houve confronto, levando os vereadores a suspenderem a sessão. Mas os vereadores aliados do prefeito, depois de fazer manobras nas sombras, e se apoiar sobre o aparato repressor do Estado, por fim aprovaram as medidas noite adentro.
Nesta tarde, a categoria se reúne em assembleia geral extraordinária. Em pauta estarão essa situação enfrentada, a avaliação do movimento de greve e os encaminhamentos a serem tomados. As palavras de orientação do Sintrasem para a categoria são “organizar a continuidade da luta e a resistência aos ataques”.