Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej) foi filiado à Central Única dos Trabalhadores, em assembleia realizada dia 15 deste mês. A entidade tem como presidente o camarada da Esquerda Marxista Edson da Silva, e sua direção é orientada pela política da Corrente Sindical Esquerda Marxista.
O Sintraej foi fundado em 23 de fevereiro de 2007 e, já nos primeiros anos, foi filiado à Força Sindical sob influência da direção da empresa. A desfiliação desta central pelega e filiação à CUT esteve na plataforma de campanha da atual gestão, eleita no início de 2022 sob um programa de defesa aberta da liberdade e independência sindical.
A decisão foi tomada por ampla maioria dos trabalhadores filiados presentes na assembleia (26 a favor da filiação à CUT, 1 contra e 2 abstenções). Também puderam votar – de maneira consultiva – os trabalhadores que ainda não são sindicalizados (3 a favor e 4 contra).
A filiação do Sintraej à CUT representa um grande passo no amadurecimento político desta pequena categoria, composta por cerca de 1.000 trabalhadores, sendo em torno de 460 da empresa pública de saneamento da cidade, a Companhia Águas de Joinville (CAJ). Amadurecimento este que também se observa no crescimento do número de filiados à entidade, que passou de 80 no final de 2021 para 120 em fevereiro de 2023 – considerando-se que outros três sindicatos disputam trabalhadores com formação técnica, químicos e engenheiros na Companhia.
Na assembleia em que a filiação à CUT foi aprovada foi ressaltado que participar da maior central de trabalhadores do país e da América Latina – quinta maior do mundo – permite à categoria ter voz em relação a problemas que transcendem os muros da empresa, lutando lado a lado com a classe trabalhadora brasileira por temas que a impactam diretamente.
Exemplos importantes de ataques aos direitos trabalhistas que só podem ser combatidos em âmbito nacional e que afetam diretamente os trabalhadores da área do saneamento de Joinville são a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Reforma Administrativa e o novo Marco do Saneamento.
Aliás, em 2022 a categoria teve uma demonstração clara disso. A Águas de Joinville passou a aplicar uma das determinações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e obrigou os companheiros aposentados a pedirem demissão, negando a eles verbas rescisórias a que teriam direito se fossem demitidos. A direção da empresa só cedeu e pagou o que lhes era de direito após o Sintraej obter na Justiça uma liminar. No entanto, o emprego desses trabalhadores não pôde ser preservado. Além disso, a letra da lei não dá nenhuma garantia aos próximos trabalhadores que se aposentarem.
Este é apenas um dentre tantos problemas que atingem aos trabalhadores não apenas da CAJ, mas de todo o Brasil, e que só podem ser combatidos com união de toda a classe. Da mesma forma, apenas a organização dos trabalhadores de todo o país – e do mundo – pode construir uma sociedade mais justa e sem exploração.
Estes objetivos passam longe do programa e das práticas da Força Sindical, nacionalmente conhecida por defender apenas os interesses dos patrões.
É importante recordar que a Força Sindical nasceu em 1991, a partir de uma iniciativa do então presidente Fernando Collor de Mello, para se contrapor à CUT e defender um sindicalismo mais assistencialista, corporativista, baseado na negociação ao invés da luta de classes.
Exemplo recente na história desse peleguismo se deu em 2017, em plena luta nacional contra a Reforma Trabalhista e os ataques do governo Temer, quando a Força Sindical lançou a “Carta da Praia Grande” aprovada durante o seu 8º Congresso. Nela, nada se falava sobre a greve geral chamada nacionalmente para o mesmo mês nem sobre nenhum tipo de mobilização. Ao contrário, defendia-se abertamente a conciliação com os patrões e considerava ultrapassado o “paradigma linear de direita e esquerda”.
A CUT, por sua vez, ainda que sob influência das pressões brutais exercidas pelo sistema capitalista sobre a organização dos trabalhadores e da traição de sua direção, tem em seus documentos de fundação princípios como:
“A CUT assume luta por sindicato classista e de luta. Dentro da realidade do conflito de classes que vivemos, a nova estrutura sindical defenderá a unidade da classe trabalhadora, em torno de seus objetivos imediatos e históricos, combatendo a política de colaboração de classes e não compactuando com planos do governo que firam os interesses dos trabalhadores.
Art. 3 – Ação sindical: O novo sindicalismo desenvolverá uma ação sindical de combate a todas as formas de exploração, tanto na cidade, como no campo, utilizando todas as formas de luta que achar oportunas e que levem a reais conquistas econômicas, políticas e sociais;
Art. 4 – Liberdade e autonomia sindical: A mais ampla liberdade sindical em todos os locais de trabalho, em todas as instâncias, em todas as formas de relacionamento e solidariedade em nível nacional e internacional serão os princípios do novo sindicalismo. Os trabalhadores serão soberanos em suas decisões, não permitindo intromissões de parte da classe patronal, do governo, dos partidos políticos, de concepções religiosas, filosóficas e outras;
Sustentação financeira: Os trabalhadores em seus diversos ramos produtivos, em suas diversas instâncias organizativas, criarão formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta. Todas as formas impostas de sustentação financeira deverão ser abolidas”.
A defesa da Convenção 87 da OIT também está entre os elementos que colocam a CUT em oposição às demais centrais sindicais.
Como vimos acima, os princípios de fundação da CUT defendiam a total liberdade de organização sindical, sem a intromissão do Estado e dos patrões, o que quer dizer que os trabalhadores é que decidem em qual sindicato querem se filiar e que o financiamento das entidades deve ser proveniente exclusivamente dos filiados, de forma voluntária. Essa é a luta histórica do movimento operário brasileiro contra o modelo sindical CLT/ Varguista, importado de Mussolini, que atrela os sindicatos ao Estado.
Tudo isso dá à CUT uma importante raiz de classe e sua história de luta não pode ser menosprezada. Ademais, o tamanho dessa central faz dela a única que realmente pode organizar grandes movimentos e obter transformações na sociedade. Ela reúne mais sindicatos e os mais importantes do Brasil. Ou seja, participar da CUT significa fazer parte de uma central mais forte e mais capaz de combater pelos interesses gerais do proletariado.
Foi sob a base desta discussão que a assembleia do dia 15 decidiu filiar o Sintraej à CUT, em defesa dos princípios originais da Central e com a consciência de que, para resgatá-los, é necessário lutar ao lado da base contra a própria direção traidora da CUT.