Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Parece enfadonho começar um texto retomando a tão citada frase de Trotsky, mas pedimos licença aos leitores para novamente citar a primeira linha do Programa de Transição. Por certo, não será a última vez que vamos recorrer a ela:
“A situação política mundial no seu conjunto caracteriza-se, antes de mais nada, pela crise histórica da direção do proletariado.”
Esta afirmação pode ser usada para as direções partidárias, estudantis e sindicais, na atualidade, sem qualquer emenda.
A Corrente Sindical Esquerda Marxista intervém no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) há anos. A experiência das últimas semanas é apenas mais uma alegoria, que pode ser utilizada para praticamente todos os sindicatos do Brasil, quiçá do mundo.
Nos últimos 15 dias, o Sinte/SC realizou duas assembleias virtuais. Na primeira, do dia 12, deliberou por greve a partir do dia 18 (data do início das aulas presenciais em Santa Catarina). Na segunda, dia 16, deliberou por encerrar a greve (antes mesmo de começá-la).
As duas situações causaram perplexidade na categoria, mas a segunda, além da perplexidade, fez com que a mídia e todos os elementos mais reacionários do estado catarinense ridicularizassem o sindicato e, consequentemente, a categoria. O ódio mais genuíno, de classe, tomou conta dos trabalhadores em educação mais combativos.
Mas é preciso entender o que está acontecendo e realizar a tarefa que falta, ou seja, educar os militantes com a teoria revolucionária e os métodos históricos da nossa classe e darmos um passo para além do ódio.
Um pouco de história
O Sinte/SC é dirigido majoritariamente pela CUT há mais de 20 anos. A segunda maior força organizada é o CSP/Conlutas com “independentes” que, inclusive, já compartilharam a direção durante o tempo em que o sindicato foi proporcional.
De um dos sindicatos mais combativos e expressivos da história do Estado de Santa Catarina e nacionalmente reconhecido, o Sinte/SC transformou-se em uma entidade desacreditada, que acumula perdas gigantescas de direitos ao longo dos últimos 20, 30 anos. A culpa por esse desmonte é dos dirigentes cutistas, com o apoio de uma “suposta” oposição, que presta-se unicamente a dividir a categoria com uma política de grupos de amigos ao invés de uma política clara de combate, além de demonstrar um oportunismo sem igual.
Todas as manobras e articulações possíveis, no sentido de deseducar e desorganizar a categoria, foram realizadas ao longo desses anos. O Sinte hoje é uma entidade completamente descolada da sua base de milhares. Entre os aposentados isso é ainda pior. A experiência de luta dos milhares de aposentados é ignorada e eles estão completamente abandonados, mas são usados para aumentar os votos na eleição sindical, na política de “bons amigos”.
Ao longo desses anos, merendeiras e trabalhadores da limpeza foram terceirizados e, hoje, não contam com qualquer política de defesa de seus direitos. Aquilo que Engels aponta como uma regra geral aos trabalhadores sem um sindicato, sem organização, é visto ano após ano:
“Os operários não organizados carecem de formas eficazes de resistência… onde os operários não estão organizados, os salários tendem a baixar sem cessar e o número de horas de trabalho a aumentar” (1881).
A diferença é que Engels falava de trabalhadores que ainda não tinham organizado os seus sindicatos. Nós falamos de um sindicato sendo desorganizado, destruído.
Portanto, uma reviravolta radical precisa ocorrer e isso só é possível com a construção de uma fração sindical resoluta, preparada, que se disponha a apontar o caminho para que passemos a outro estágio de construção entre os trabalhadores em educação. Uma direção que traga consigo o vigor dos jovens trabalhadores que chegam até essa categoria gigante, tal qual explicou Trotsky:
“Por toda sua política ela se esforça em inspirar à juventude confiança em suas próprias forças e em seu futuro. Apenas o fresco entusiasmo e o espírito ofensivo da juventude podem assegurar os primeiros sucessos na luta; apenas esses sucessos podem fazer voltar ao caminho da revolução os melhores elementos da velha geração. Sempre foi assim. Continuará sendo assim. ”
É preciso, contudo, ter a certeza que isso não acontecerá com meros discursos inflamados e o espírito de compadres que em geral as organizações dentro dos sindicatos tentam incutir. Não são os favores individuais e o suposto “respeito pelo local de fala” que mudarão nossa situação. A consciência não se dá por decreto ou por “concessões democráticas” como a “esquerda” dissemina. Não são as “permissões” para que mulheres, negros e demais grupos falem que garantirão a democracia entre os trabalhadores. Não, o que pode mudar nosso destino é somente a unidade de todos os oprimidos num combate de classe, organizado contra os patrões e o Estado burguês como um todo.
Para isso, é urgente uma educação revolucionária aos que desejam entrar em combate que, com certeza, não são poucos. O conhecimento e educação com os métodos da democracia operária estão vivos e devem ser retomados com entusiasmo e disciplina.
Nossa situação para iniciar 2021
- Durante 2020 o Sinte inexistiu como ferramenta de luta. O magistério catarinense sofreu todos os ataques sem qualquer orientação séria, salvo discursos mais inflamados em algumas lives, mas completamente vazios;
- Minguamos sem campanha salarial, com tempo de serviço suspenso por um ano na carreira, com assédios de toda natureza, centenas de irregularidades com trabalhadores ACTs, sem qualquer defesa de condições para o trabalho remoto;
- Desde o dia 3 de fevereiro, os trabalhadores em educação já estavam em trabalho presencial sem qualquer orientação do sindicato;
- Para se ter uma ideia, na página do Sinte não havia nenhum texto de orientação;
- No dia 2 de fevereiro, o Sinte lança uma enquete com o seguinte título: Trabalhadores/as em educação: O SINTE-SC quer saber sua opinião sobre o retorno das aulas presenciais em 2021;
- Em 6 de fevereiro, o Conselho deliberativo aprova a convocação da assembleia estadual: retorno somente com a vacina, retomada da campanha salarial;
- Di 10 de fevereiro, depois de muito burburinho por todo o Estado, a assembleia é convocada. Na convocação, mais do mesmo: será digital, o link será mandado às regionais e haverá três pontos de pauta: informes, conjuntura e encaminhamentos.
- Após o Conselho, algumas regionais, de forma protocolar, realizaram assembleias e algumas saíram com indicativo de greve e, outras, com o indicativo de que não havia “conjuntura para a greve”;
- Em 12 de fevereiro, a assembleia teve aproximadamente 500 participantes, entre os servidores que entraram pelo Zoom e os que assistiram pelo canal do YouTube;
- Depois de mais de 4 horas de assembleia, encerramos com deliberativo de greve a partir de 18 fevereiro e assembleia marcada para dia 16 do mesmo mês para dar o retorno da audiência com o governador que estava agendada;
- 16 de fevereiro, o governo cancela a reunião com o discurso de que o sindicato ignorou o diálogo e chamou greve, portanto, só reabriria as negociações se encerrada a deliberação de greve;
- No dia 16 de fevereiro, em nova assembleia virtual, agora com cerca de 1 mil pessoas entre Zoom e YouTube, delibera-se por finalizar a greve antes de seu início e convoca-se outra assembleia para dia 8 de março. Dos participantes do Zoom, 57% optaram por encerrar a greve antes do seu início.
Analisando os fatos e por que a categoria segue assistindo essas atrocidades
Como lembramos acima, a história de destruição da organização sindical no Sinte não começa com a pandemia. Já podemos dizer que ela tem décadas. No entanto, a pandemia, como em todos os ramos da sociedade, deixou isso muito mais explícito
Não existe e não pode existir democracia em uma categoria de aproximadamente 60 mil servidores sem um método rígido de democratizar a informação e de eleger representantes.
Durante as últimas décadas, esse método inexiste, portanto, a democracia inexiste.
Hoje, o Sinte não tem representantes sindicais por escola; não estimula a organização das regionais; não utiliza a estrutura para estimular o debate político e a democracia entre os servidores.
Nos discursos da direção, seja da estadual ou das regionais, a culpa sempre recai sobre os servidores, a base da categoria. Não há pudor dos dirigentes em dizer que a categoria não quer, que está com medo e, inclusive, de acusá-la de ser majoritariamente reacionária.
Ora, companheiros, que trabalhador quer entrar em aventuras? Que trabalhador confia em quem não demonstra qualquer confiança? A resposta é: nenhum.
Uma direção eleita representa um exemplo a ser seguido. Quando essa direção não é um exemplo, não há a menor condição de um trabalhador se sentir confiante em seguir qualquer orientação dela. Portanto, diante da total falta dos métodos da classe trabalhadora, é muito sábio, por parte da categoria, a desconfiança. Ela vai continuar observando, até que consiga perceber a unidade entre seus pares para que rompa suas amarras e supere os dirigentes traidores. No momento que isso ocorrer, observará aqueles que ao seu lado estão e forjará os novos no calor dos acontecimentos.
Além disso, com o recurso financeiro que o Sinte tem, é um absurdo que não seja pago o acesso a uma plataforma que suporte a ampla participação da categoria. Lançar a assembleia para ser assistida no YouTube é mais uma forma de incentivar a passividade dos trabalhadores.
Diante desta situação, a única reivindicação que a oposição fez foi deixar o chat aberto. Bom, não estamos no 5º ano. Sabemos muito bem que bater boca num chat em nada contribui para a construção de uma unidade democrática entre os trabalhadores, tampouco gritos de “nos deixem falar” fazem diferença.
Poderiam perguntar: mas então não tem solução? Claro que tem, a solução é ter método. É papel da direção fornecer dados permanentemente: quantas regionais existem, quantas se farão presentes, qual o tamanho de cada regional, quantos filiados há em cada regional. Ou seja, ter um mapa atualizado de como estamos.
A partir disso, organizar a proporcionalidade de representação. Numa assembleia online, é muito importante que haja representantes por local de trabalho ou por regionais, quando estadual. Isso começa com um trabalho regional, que deveria chamar escola por escola, realizar assembleias em cada uma delas, discutir e, ali sim, todos os trabalhadores poderiam falar, eleger uma pauta e um representante, a cada 50, 100 trabalhadores ou o número que fosse democrático. Os trabalhadores eleitos teriam prioridade de fala nas assembleias, porque de fato estariam representando alguém.
Outra forma de construir a análise de conjuntura é abrir um período onde os agrupamentos de professores (organizações) possam escrever suas contribuições e, alguns dias antes, distribuir um caderno com todos os textos para a categoria. O papel da direção não é responder pela categoria, mas propiciar o meio pelo qual ela possa participar, elevar o nível de entendimento político de nossa classe e representá-la.
Mesmo assembleias como foram as duas últimas, onde umas poucas 40 pessoas falaram, já são intermináveis. Durar quatro horas depois de um dia todo de trabalho já torna a assembleia um espaço antidemocrático. Não é só irresponsável por parte da direção, como é proposital – organiza-se a demora, assim, a assembleia termina e delibera esvaziada da categoria.
Ainda sobre a deliberação, a votação, um outro advento que joga no lixo a democracia operária, é o voto secreto por meio de uma enquete controlada somente pela direção. Uma assembleia é um espaço onde historicamente os trabalhadores expõem suas posições. Além da lisura ser altamente questionável nesse processo, o movimento sindical ainda é deseducado com práticas da ordem burguesa.
Os trabalhadores não gostam de anarquia, são sérios, querem saber no detalhe que hora inicia, que hora acaba, quem pode falar, qual o critério, tudo com antecedência e rigor de quem tem horário para acordar, trabalhar e quer ter o mínimo de descanso. Portanto, não se delicia com horas de discursos vazios e de traições programadas.
O trabalhador tem prazer quando vai a algo organizado e lá se sente acolhido por sua entidade. Não por “amizades”, mas pelo espírito combativo de classe e por vislumbrar a possibilidade de uma combate que se vença. Porque, se é verdade que podemos perder, é ainda mais verdade que ninguém entra em uma briga sabendo que vai apanhar. Portanto, qualquer trabalhador quer a perspectiva de vitória.
Mesmo as assembleias regionais também são um arremedo de assembleia. Normalmente, uma regional com 3 mil servidores reúne 30, 40, 100 trabalhadores, quando muito. O número de trabalhadores na base de cada região varia, mas a realidade é a mesma: frequentemente, não participam das assembleias nem um representante por escola. E os que se dizem representantes são aquelas velhas figuras, que em sua maioria nunca foram eleitos representantes. Os critérios para essa representação ser democrática estão no papel, mas não são prática viva dentro da categoria.
É por isso que o cenário que vemos é de caos. Um trabalhador dizer que não vê a possibilidade de uma greve, por exemplo, é totalmente compreensível diante de tudo isso. Mas um dirigente sindical, jamais. Quando um dirigente sindical diz isso, ele está dizendo que não tem disposição e que já abandonou a luta faz tempo. Aliás, nós chegamos ao ponto de na última assembleia um suposto dirigente sindical acusar a categoria, por não querer retornar às aulas presenciais, mas cobrar da direção sindical a ida presencial nas escolas.
Isso significa a recusa que essa direção faz em se colocar à frente da categoria para dirigi-la. Portanto, estes dirigentes estão lá somente por alguma vantagem que o aparelho burocrático do sindicato traz individualmente para eles.
A deliberação por greve saiu na primeira assembleia porque um militante do PSTU, CSP/Conlutas, pegou a palavra e disse que o resultado do conselho deliberativo e das assembleias regionais era esse e, por isso, deveria ser aprovado. Não teve muita discussão e foi aprovada a greve.
Não há dúvida que o único encaminhamento a ser tirado era a greve. Aliás, deveríamos estar em greve desde o dia 3. Mas essa não era a situação, os trabalhadores já estavam em trabalho presencial sem qualquer orientação até ali. Portanto, diante do cenário, havia quatro dias para organizar a categoria até a audiência e seis dias até o retorno dos estudantes. Mas isso foi completamente ignorado.
Isso ocorre porque, simplesmente, numa tentativa de se opor à direção, a CSP/ Conlutas encaminhou a greve sem qualquer tática, não foi capaz de pensar um segundo e propor que houvesse uma nova assembleia para encurralar o governador, preparar a categoria e o conjunto da sociedade até a mesa de negociação. Estamos em uma guerra, não há espaço para amadorismo, o governo não é amador.
Se uma mesa de negociação estava marcada, a única proposta razoável era marcar uma assembleia para a data da mesa e no dia 16 deliberar por greve se não houvesse o recuo do governador. Bom, apesar do erro tático brutal, deliberou-se por greve já naquele momento. Então, a tarefa de toda a direção sindical, da Articulação – que não queria e da CPS/ Conlutas – que defendeu, era construir a greve.
No entanto, nada foi feito. As regionais não chamaram assembleia para eleger comando de uma greve que estava dada: começaria dia 18. Porque, no fundo, toda a direção sindical, inclusive a oposição que encaminhou a greve, sabia o que ia acontecer na próxima assembleia.
A categoria não tem a malícia da burocracia sindical, mas tem o instinto de não se colocar em aventura. Por isso, houve silêncio quando se falava em greve. Por isso, ninguém tinha a coragem de levantar a mão e dizer que ia para greve acima de qualquer coisa. Não por falta de “conjuntura”, como insistiram os dirigentes, mas por não saberem para que buraco a direção os estava empurrando.
Ainda que a ampla maioria dos servidores tenha a certeza que não tinha e não tem a mínima condição de começar o ano letivo de forma presencial; ainda que estejam colocando milhares de vidas em risco e que a greve seja a única arma, os servidores dentro das escolas silenciaram e o Sinte aprovou e desaprovou a greve antes mesmo de começá-la.
Os passos na tentativa de destruir a organização do sindicato são largos, os passos na direção de reconstruí-lo precisam ser ainda maiores.
A Corrente Sindical da Esquerda Marxista e nossas tarefas
As assembleias do Sinte hoje podem até ser legalmente válidas, estatutariamente “legais”, mas são moralmente ilegítimas, porque não representam a categoria. Isso não quer dizer que devamos abandonar as assembleias ou deixar de exigi-las, mas é necessário ver o conjunto da categoria, dialogar com os colegas de trabalho em cada escola, eleger os representantes, filiar os trabalhadores. É isso que dará legitimidade moral às assembleias e fortalecerá a entidade.
E, para que uma assembleia represente de fato o conjunto da categoria, começamos pelas menores coisas, pela eleição de representantes no nosso local de trabalho, pela discussão com o colega de trabalho. Começamos pelo método – essa é a tarefa dos revolucionários, que precisa inverter a lógica colocada.
A única possibilidade para nossa categoria é uma mudança radical. Para isso, chamamos os trabalhadores a se organizarem. É preciso ter a certeza de que a luta pela transformação da sociedade está mais viva do que nunca, de que dentro desse sistema não conquistaremos nada duradouro, que esse sistema está condenando à própria existência de futuro.
Sem nenhuma dúvida, a luta pelo socialismo, a explicação e a elevação do nível político de discussão com a categoria são pra ontem. Mas, mesmo as batalhas pontuais, como essa de agora pelo retorno só com vacina, são impossíveis de serem vencidas se não forem travadas organizando, elegendo representantes por local de trabalho, discutindo com cada trabalhador em educação, independente da política da direção do Sinte.
A Corrente Sindical Esquerda Marxista, na primeira assembleia, a partir do Conselheiro eleito pela regional de Joinville, denunciou que a assembleia era ilegítima e cobrou que o coordenador do sindicato, Vieira, indicasse qual era a posição da direção majoritária – posição que em nenhum momento foi colocada objetivamente.
Na segunda assembleia, nós anunciamos publicamente por meio das redes sociais que estávamos nos abstendo de qualquer votação, porque aquilo não passava de um circo armado. Nessa assembleia, não falamos, porque na corrida por uma vaga entre os míseros 15 trabalhadores (aleatórios) que puderam falar, nossa inscrição foi a 16ª. Não nos abstivemos para lavar as mãos, mas para afirmar que não comungamos com o desmonte da organização sindical diante da evidente morte de milhares de trabalhadores que se avizinha com o retorno das aulas presenciais. Não comungamos com a aniquilação da única ferramenta de luta que os trabalhadores em educação de Santa Catarina dispõem.
Por isso, convidamos os servidores a filiarem-se ao sindicato e juntarem-se a nós.