Sobre as ações de Rick Azevedo e demais membros da coordenação do VAT contra a OCI

A Organização Comunista Internacionalista (OCI) apoiou o surgimento movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e, desde os seus primeiros passos, integrou-se em sua construção. Em artigo publicado em nosso site (Pelo fim da escala 6×1! Pela redução da jornada de trabalho! Pela vida além do trabalho!) em 10 de outubro de 2023 já dizíamos:

“Nós apoiamos e nos somamos a este movimento para ajudar a desenvolvê-lo da forma mais positiva possível, rumo à proibição da escala de trabalho 6×1 e além.”

Desde então, participamos da coordenação nacional do VAT, ajudamos a organizar panfletagens, coleta de assinaturas, reuniões e atos do movimento, além de divulgar a campanha de arrecadação financeira, compreendendo a importância da independência financeira do movimento para sua independência política. Estas ações podem ser conferidas nas redes sociais da OCI.

Em qualquer movimento popular, é natural existirem opiniões diferentes entre os que o constroem. No caso do VAT, para que as diferentes visões pudessem ser debatidas democraticamente e se chegar a uma posição consensual ou da maioria dos que participam do movimento, a OCI publicou recentemente uma nota propondo um encontro nacional do VAT (Por um Encontro Nacional do movimento VAT com delegados eleitos na base!). Nesta nota e em outros textos, reconhecemos o papel jogado por Rick Azevedo na construção do movimento:

“O VAT surgiu a partir do desabafo de um trabalhador, Rick Azevedo, em um vídeo publicado na rede social TikTok, que se tornou viral. A partir disso, foi elaborado um abaixo-assinado online e organizados grupos de trabalhadores por todo o país, via redes sociais, para lutar pelo fim dessa escala extenuante de trabalho.”

Mais à frente, analisamos:

“Para que o VAT concretize todo seu grande potencial de mobilização é preciso que a base que o compõe seja parte das decisões dos rumos do movimento. O VAT extrapolou a indignação inicial expressa por Rick em sua rede social e ganhou uma base de ativistas de diferentes origens, unidos na luta de frente única pelo fim da escala 6×1.

Por isso, apresentamos a necessidade de um Encontro Nacional do VAT que eleja uma coordenação nacional e adote resoluções que definam o programa e a estratégia do VAT, precedido de etapas municipais para eleger delegados e uma coordenação local, além de formar comitês de luta pelo fim da escala 6×1 por região ou categoria profissional que envolva todos os trabalhadores presentes.”

Rick Azevedo, ao invés de discutir essas propostas politicamente, com argumentos, decidiu enviar uma notificação extrajudicial em 5 de setembro de 2024, ameaçando a OCI de entrar com ação na Justiça por conta do conteúdo da nota publicada.

Ricardo Cardoso de Azevedo (nome completo de Rick) escreve nesta notificação:

“Eu, Ricardo Cardoso Azevedo, criador, idealizador e líder do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), na condição de titular e legítimo representante do movimento, venho, por meio desta, NOTIFICAR formalmente a Organização Comunista Internacionalista (OCI) quanto às condutas ilícitas e ilegítimas perpetradas por Vossas Senhorias, consistentes no uso indevido do nome, marca e identidade do movimento VAT, bem como na tentativa de apropriação indevida de sua liderança e propósito, sem qualquer autorização ou consentimento.”

E mais à frente:

“Além disso, a tentativa de sugerir mudanças na coordenação do VAT, com a proposta de eleições internas, é uma clara demonstração de usurpação e apropriação indevida. O VAT foi criado e liderado por mim, Rick Azevedo, de forma legítima e orgânica, e qualquer decisão quanto à sua liderança cabe exclusivamente a mim e à atual coordenação, que sempre agiu em conformidade com os interesses dos trabalhadores.”

Ainda no primeiro semestre de 2024, Rick entrou com um pedido de registro da “marca” VAT – Vida Além do Trabalho no Instituto Nacional de Propriedade Industrial em seu nome:

INPI_VAT

Ao se considerar “criador, “idealizador e líder”, “titular e legítimo representante” de um movimento mais amplo, e ainda registrar a “marca” em seu nome (tornando Rick, individualmente, proprietário da “marca” do VAT e o único com direito de usá-la), só podemos compreender que ele se considera dono do movimento. Isso se completa com a atitude de excluir dos grupos do VAT militantes que divulgaram a nota propondo o encontro nacional, com os administradores dos grupos também apagando o link para acessar a nota. Participantes que simplesmente perguntaram o motivo das exclusões também foram excluídos. Tais métodos nada têm a ver com a democracia dos trabalhadores!

Rick acusa a OCI de querer se apropriar do movimento. Isto é falso! Compreendemos que a luta contra a escala 6×1, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, é uma luta mais ampla, de frente única, que nem a OCI deve ser a “dona” nem nenhuma organização, partido ou indivíduo. Porém, em um movimento popular, é absolutamente legítimo que organizações, sindicatos, partidos que reivindicam a luta dos trabalhadores, trabalhadores independentes, possam participar com total liberdade para apresentar suas opiniões e propostas. Citamos aqui as propostas apresentadas pela OCI na nota que provocou a surpreendente reação de Rick e demais membros da atual coordenação do movimento:

“(…) a tarefa fundamental do movimento VAT consiste em avançar na organização dos trabalhadores que querem o fim da escala 6×1 em cada cidade, em cada categoria profissional e em cada local de trabalho para enfrentar os patrões, combinando a luta nacional com o combate por arrancar acordos e convenções coletivas que reduzam a escala e a jornada de trabalho. Quanto mais organizados e mobilizados por essa bandeira, maior será nosso poder em relação aos patrões e seu Congresso Nacional.

Inclusive, o próximo ato nacional do movimento VAT, convocado para o dia 7 de setembro, do qual participaremos, deveria servir a esse propósito. Para que os atos sejam vitoriosos é necessário convocar reuniões e plenárias preparatórias, formar comitês de luta pelo fim da escala 6×1, realizar panfletagens convocando os trabalhadores a participar e uma série de medidas organizativas capazes de envolver os ativistas e militantes em tarefas práticas de construção dos atos porque não basta apenas marcar um ponto de encontro e esperar que as pessoas participem.”

E sobre a construção de um Encontro Nacional:

“Enfim, um Encontro Nacional construído democraticamente. Para ouvir e debater as propostas e estabelecer instâncias e decisões reconhecidas pelo conjunto dos ativistas do movimento, tanto a nível local quanto nacional. Assim, as lideranças eleitas por esse processo terão um mandato claro e decisões coletivas para basear suas ações e deverão prestar contas de seu trabalho aos comitês de base.

Chamamos a atual coordenação nacional e todos os trabalhadores e ativistas que participam dos grupos do VAT a debater essa proposta para estabelecermos os critérios e meios necessários para construir um vitorioso Encontro Nacional do VAT, capaz de transformar todo o potencial do movimento em uma poderosa força material na luta de classes.

É hora do movimento se consolidar e organizar os trabalhadores em comitês de base! É hora de um Encontro Nacional para eleger uma coordenação e definir democraticamente os rumos do movimento! É hora de pôr fim à escala 6×1!”

Onde estas propostas são contra o movimento ou significariam que “a OCI, de maneira irresponsável, tenta se apropriar dos frutos deste trabalho, desvirtuando completamente a finalidade do VAT”? Pelo contrário, estas propostas visam justamente ajudar os trabalhadores a dirigirem coletivamente e democraticamente o movimento ao invés de ser algo de propriedade de uma só pessoa ou organização.

E, em nossa opinião, a atual coordenação nacional (dirigida por Rick) é que teria a responsabilidade central de organizar estas plenárias e o Encontro Nacional. Ou seja, a OCI está justamente cobrando, de forma positiva, que Rick e a coordenação atual organizem e dirijam o encontro. Como então ele diz que queremos “usurpar” direitos de liderança (que não foi eleita por ninguém)?

Por último, o argumento presente na notificação extrajudicial de que as ações da OCI podem prejudicar a candidatura do Sr. Rick Azevedo. Uma figura pública, ainda mais que se lança como candidato nas eleições, está sujeita a críticas e contestações. Em todo o momento fizemos apenas críticas políticas e apresentamos propostas para o movimento. Reconhecemos na nota o direito dele (e de qualquer pessoa) se lançar como candidato. Porém, politicamente, ao se colocar como um candidato que representa o movimento, utilizando as redes sociais do VAT para divulgar sua candidatura, o melhor, politicamente, seria essa candidatura e seu programa serem parte de uma discussão política coletiva com o conjunto dos ativistas que constroem o movimento.

É lamentável que diferenças políticas sobre os rumos do VAT sejam tratadas com expulsões e ameaças por Rick e sua coordenação nacional. Ainda mais a ameaça de um processo no Judiciário do Estado burguês para arbitrar sobre diferenças no interior do movimento dos trabalhadores. Tais ameaças não nos intimidam. Seguiremos apresentando nossas opiniões e propostas abertamente. Esperamos que Rick e sua coordenação nacional reflitam, não concretizem a ameaça que nos lançaram com a notificação extrajudicial, reintegrem todos os excluídos aos grupos de discussão do VAT e que possamos debater livre e democraticamente os rumos do movimento.

Abaixo, a íntegra da notificação extrajudicial enviada por Rick Azevedo à Organização Comunista Internacionalista:

Notificacao-OCI-Rick