Todos à Campanha Nacional pela Reestatização da Eletrobras

Participe da Campanha Nacional pela Reestatização da Eletrobras: clique aqui para fazer o download do abaixo-assinado, imprima, leve para seu local de trabalho, de estudo, para seu bairro e faça parte da luta para recuperar a Eletrobras para o patrimônio público como empresa estatal.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 pelo governo Bolsonaro, em um dos seus últimos atos como presidente, o que causou um prejuízo sem precedentes a todos os brasileiros. O Estado deixou de ser o acionista majoritário da empresa e a população ficou sem garantias desse serviço público tão essencial. A empresa é responsável por 23% do total da capacidade de geração elétrica do país, com 35 usinas hidrelétricas, 13 termelétricas, 20 usinas eólicas e uma usina solar.

A privatização ocorreu com a venda de ações no mercado financeiro, com a União renunciando ao controle acionário e reduzindo sua participação no capital da empresa de 60% para 40%, recebendo, para isso, R$ 30 bilhões, que serviram para que o governo Bolsonaro se promovesse usando esse dinheiro para reduzir os impostos federais sobre combustíveis, às vésperas da eleição presidencial.

Mesmo com a privatização, o governo deveria fazer valer sua força, pois continua sendo, individualmente, o maior acionista. E não aceitar somente 10% do conselho de administração, para começar. Os outros principais acionistas agora também são formados por fundos de investimento: um sediado em Singapura, outro no Canadá e outro no Brasil, pertencente aos capitalistas Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira (os mesmos que foram responsáveis pela fraude bilionária das lojas Americanas e proprietários também da Ambev).

Em junho, a Eletrobras vendeu suas 13 usinas termelétricas para a Âmbar Energia, empresa dos irmãos bilionários Joesley e Wesley Batista (sim, os mesmos donos da JBS-Friboi), com ajuda direta do governo Lula – que emitiu uma medida provisória para socorrer o caixa de outra empresa do grupo, a Amazonas Energia, e viabilizar assim o negócio com as termelétricas. Situação começa a ser questionada, mas não desfaz o que o governo fez.

Os trabalhadores da Eletrobras continuam o combate pela reestatização e por direitos, e estavam em greve, no mês de  junho, em defesa da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho e contra planos de redução salarial e demissões em massa. A adesão à greve estava em 80%, segundo os sindicatos, mas a categoria suspendeu a paralisação após audiência de conciliação no TST. No entanto, sem nenhuma garantia de manutenção de direitos, apenas com a promessa da empresa em apresentar uma nova contraproposta, em um cenário em que o governo Lula-Alckmin continua mantendo a privatização sem fazer valer seus 40% do controle acionário.

Desde a privatização, vem acontecendo um desmonte constante da empresa, com milhares de eletricitários demitidos, portanto, com perda do quadro de técnicos, buscando redução de salários, de gratificações, de auxílios, do plano de saúde e outros direitos. Enquanto isso, amplia-se o risco de novos apagões, como o ocorrido em 2023, onde ao menos 25 estados e o Distrito Federal ficaram sem energia.

A luta pela reestatização da Eletrobras traz para a ordem do dia a luta geral contra as privatizações dos serviços públicos, colocando toda a organização da classe trabalhadora nesse combate e que deve se ampliar para barrar todas as privatizações por todos os cantos do país.

Durante o ano de 2023, o Coletivo Nacional dos Eletricitários lançou um manifesto com abaixo-assinado pela Reestatização da Eletrobras que contou com a adesão de entidades sindicais e do movimento social, parlamentares e candidaturas, além de milhares de cidadãos comuns, e cumpriu seu papel de denúncia ao processo de entrega da empresa, a preço de banana, aos capitalistas. Nesse abaixo-assinado foi possível chegar a 13 mil assinaturas, muito abaixo do que uma campanha massiva pode chegar, e agora precisamos de um novo instrumento de campanha que chegue a milhões de trabalhadores, para que o governo Lula reestatize a Eletrobras!

Os militantes da OCI propuseram e conseguiram a aprovação de uma campanha pela reestatização da Eletrobras, em 28 de julho deste ano, na Assembleia de fundação da Federação dos Urbanitários dos Estados do Sul (FESUL). Inclusive, foi aprovado que a federação levasse a proposta para o Congresso da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU). que ocorreu nos dias 12 e 13 de agosto, onde foi aprovado que na resolução final do congresso também figurasse essa campanha, fosse reaproveitado o abaixo-assinado existente, mas com um novo modelo, com o objetivo de coletar milhões de assinaturas em todo o Brasil, para desfazer a privatização e o desmonte da companhia e recuperar a Eletrobras para o patrimônio público como empresa estatal.

Nós, da OCI, já iniciamos a coleta de assinaturas no abaixo-assinado e chamamos todos a assinar e coletar mais adesões!

Ato público dos eletricitários

Um ato convocado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) aconteceu no dia 20 de agosto, em frente à AGU, em Brasília, para protestar contra a privatização da Eletrobras, que reduziu o poder da União, apesar de manter 43% de participação acionária. Assim como outros acionistas, o voto da União tem peso de 10% apenas, nas decisões da companhia.

Conforme publicação no site da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a manifestação foi organizada “contra um acordo que pode ratificar a perda de poder do governo sobre a Eletrobras, privatizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O acordo pode encerrar uma ação movida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições da venda da estatal.

Os trabalhadores querem que o governo permaneça na Eletrobras fazendo a promessa de campanha do presidente Lula de reestatização da empresa, fato que impediria, por exemplo, as demissões previstas, e abriria o diálogo para o fechamento do ACT em bases justas.

Para os eletricitários, o acordo é ruim, porque dá mais liberdade para os compradores da Eletrobras fazerem da ex-estatal uma companhia voltada prioritariamente ao lucro. Por isso, eles decidiram ir à Advocacia Geral da União (AGU) cobrar que o acordo não seja feito.”

“Essa inconstitucionalidade, sem dúvida alguma, é um escárnio político e jurídico, denunciado por Lula (Presidente da República), em que a atual direção da Eletrobras está definitivamente se aproveitando, de forma negativa, para derrubar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho dos Eletricitários da Eletrobras”, informou o CNE em nota.

A Organização Comunista Internacionalista faz coro com o CNE, no sentido de que temos que lutar pelos direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo em que se luta para que o governo Lula-Alckmin cumpra sua promessa de campanha e trilhe o caminho para a reestatização da Eletrobras. Diante do exposto, dizemos:

• Pela Reestatização Imediata da Eletrobras!
• Nenhuma demissão de trabalhadores! Estabilidade de emprego já!
• Nenhuma perda de direitos!