Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 12 de maio, Gean Loureiro (DEM), prefeito de Florianópolis, anunciou em suas redes sociais que o município daria início ao credenciamento de hotéis que tivessem interesse em “receber doentes por Covid-19”. Segundo as palavras do prefeito, o “município de Florianópolis vai pagar a estadia em hotéis para pacientes com Covid-19 que não conseguem se isolar em suas residências”. Essa medida, segundo Loureiro, teria como objetivo “dar um suporte às pessoas de baixa renda que dividem o mesmo cômodo com outros familiares, evitando o avanço do contágio em áreas carentes da cidade”.
Essa tem sido a mesma postura de outros prefeitos, como em Blumenau (SC), Osasco (SP) e Cuiabá (MT), que, pensando em suas imagens diante da opinião pública, e de olho nas eleições que ocorrem neste ano, tem vislumbrado formas de conciliar algumas necessidades dos mais pobres com os interesses de grandes empresários que podem vir a apoiar suas campanhas. Um setor que pode vir a se beneficiar dessas medidas é o hoteleiro, que vem tendo seus lucros prejudicados pelas medidas de isolamento para conter a Covid-19.
Na capital catarinense, as consequências econômicas da pandemia já afetam as micro e pequenas empresas, levando ao desemprego parte de seus trabalhadores, que não tem perspectivas relacionadas à manutenção de sua existência, e muito menos em relação à prevenção da Covid-19. A prefeitura vem adotando algumas medidas no sentido de salvar as empresas em apuros, como a permissão para atrasar e parcelar os pagamentos de salários. Aos trabalhadores pouco resta além de manterem seus empregos, independentemente de receberam seus salários a tempo de pagaram os juros provocados pelos atrasos nos pagamentos de suas contas.
Em Florianópolis, onde o turismo tem um grande peso na economia, o funcionamento de hotéis e pousadas está autorizado desde o dia 23 de abril, para alegria dos empresários que sentiram seus lucros diminuírem logo que o coronavírus começou a se espalhar pelo mundo. Contudo, segundo dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, até a primeira quinzena de maio cerca de 86% dos estabelecimentos ligados a esta entidade estavam fechados na cidade. Isto se deve, principalmente, à baixa demanda por hospedagens. Umas das orientações mais eficazes para conter a pandemia do coronavírus têm sido o distanciamento social e o isolamento autoimposto, plenamente usufruído por aqueles que não precisam sair de suas residências para trabalhar ou para buscar itens de necessidade básica para a manutenção da sua própria existência. Os mais ricos possuem todo tipo de estrutura física e humana para manter este isolamento, e poucos são os que se arriscam a ficarem expostos ao coronavírus. Contudo, são eles os principais responsáveis pelos lucros nos setores de turismo e de hotelaria, e a ausência destes hóspedes vem sendo sentida pelos empresários destes setores. Portanto, enquanto milhares de trabalhadores estão em situação precária de moradia, quartos de hotéis seguem ociosos e desocupados, e os empresários, desesperados para garantir seus lucros, esperam que venha uma salvação por parte do Estado.
Logo no início da pandemia entidades do setor hoteleiro previram reduções nos seus lucros, e enviaram carta ao governo federal, apelando por auxílio para evitar a falência de empresas, pois a MP 927, que ataca duramente direitos dos trabalhadores, seria, para eles, insuficiente diante da crescente desocupação dos hotéis. Chegaram a propor que o governo arcasse com os salários dos funcionários que ficariam em casa, visto que a baixa ocupação de leitos tornava estes trabalhadores desnecessários e dispensáveis para o setor. Esta proposta serviu apenas para que, diante da opinião pública, os empresário deste setor passassem a imagem de terem feito todo o possível para garantir que estes trabalhadores recebessem seus salários.
Não fazem menção, no entanto, aos trabalhadores desempregados que não poderão arcar com as despesas de suas moradias, e correm o risco de ficarem desalojados e totalmente expostos às consequências do coronavírus. Em meio ao rápido avanço do coronavírus, as famílias mais pobres vêm sofrendo duras consequências, que vão desde a inacessibilidade de testes e tratamentos, até a impossibilidade de manter em isolamento os doentes. Em bairros pobres e regiões periféricas, as pequenas casas construídas muito próximas umas das outras, e em muitos casos dispondo de um único cômodo, tornam inevitável a contaminação de famílias ou vizinhanças inteiras.
Os empresários ligados ao turismo e ao ramo imobiliário de Florianópolis há anos se beneficiam de ações da prefeitura municipal. Segundo dados apresentados em 2015, entre os principais devedores do município figuram grandes empresas que atuam na cidade, e têm os nomes reconhecidos pela população, como Hantei, Álamo, Costão do Santinho, Brava Empreendimentos, Jurerê Praia Hotel, Habitasul, Cabanas Praia Mole, entre outras empresas ligadas à construção civil, ao mercado de empreendimentos imobiliários e ao setor hoteleiro, que juntas deviam mais de R$ 70 milhões aos cofres do município. Por outro lado, para arcar com as despesas geradas em decorrência do combate à pandemia, a prefeitura de Florianópolis, por meio da Resolução 03/2020, suspendeu inúmeros direitos de trabalhadores, como progressões funcionais, um terço de férias, gratificações por titulação. Além disso, a resolução permitiu que a PMF suspendesse o pagamento da parte patronal no fundo de previdência dos servidores municipais. Ou seja, os empresários mais ricos de Florianópolis continuam tendo suas dívidas perdoadas, e os trabalhadores, que já sofrem as inúmeras consequências da pandemia, ainda pagam a conta.
A situação dos trabalhadores que vivem em condições de miserabilidade, ficando totalmente vulneráveis às consequências da pandemia, se deve ao sistema capitalista, onde a riqueza de uns poucos depende da miséria de muitos. Se hoje a pandemia do coronavírus atingiu proporções assustadoras, a responsabilidade é desse sistema, que diante de uma das mais profundas crises de sua história busca se recuperar aprofundando ataques e intensificando a exploração sobre a classe trabalhadora.
Uma das manifestações dessa crise certamente passa pelo problema da habitação da classe trabalhadora. Em 1917, quando escreveu o livro O Estado e a Revolução, Lenin já apontava que, “nas grandes cidades, há imóveis bastantes para satisfazer as necessidades reais de todos, sob a condição de serem utilizados racionalmente. Essa medida só é realizável, bem entendido, sob a condição de expropriar os proprietários atuais e de instalar em seus imóveis os trabalhadores sem habitação ou vivendo atualmente em habitações superlotadas”. No Brasil atualmente, mesmo antes da pandemia, há uma grande quantidade de imóveis ociosos ou desocupados, esperando que a especulação imobiliária possa garantir o lucro dos empresários, normalmente a partir de alguma ação de valorização da região por parte do Estado. Esse tipo de ação deve ser combatida pela luta dos trabalhadores. No atual contexto, não deveria ser papel do poder público financiar hotéis para garantir isolamento de uma parcela da população, mas garantir que todos tenham moradia com condições de manter isolamento, ou melhor, garantir que todos tenham direito ao isolamento mantendo emprego e salário.
Diante da pandemia, a solução encontrada pelo Estado burguês para resolver o problema da moradia para quem precisa ficar em isolamento é pagar diárias em hotéis, garantindo assim a manutenção dos lucros deste setor às custas da classe trabalhadora, que, além de ter seus direitos retirados, têm parte de seus salários retidos nos cofres públicos. Em Florianópolis, como parte de um programa emergencial, é possível dar início à solução do problema da habitação por meio da expropriação sob controle dos trabalhadores das propriedades dos grandes devedores, garantindo à população imóveis que possam suprir a necessidade imediata do isolamento para os doentes por Covid-19.