Venezuela: Basta de repressão! Liberdade para os trabalhadores presos por protestarem!

No dia 29 de julho, após o anúncio dos resultados eleitorais que deram a vitória ao presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, uma série de protestos eclodiu nos bairros e setores populares de Caracas e de muitas outras cidades do país. Convencidos de que havia ocorrido fraude eleitoral, dados os diversos acontecimentos que cercaram o anúncio e, mais ainda, a proclamação oficial intempestiva do “vencedor” poucas horas depois, sem que se completasse a totalização, sem auditorias ou apoios de qualquer espécie, milhares de pessoas foram às ruas para expressar sua rejeição.

O vigoroso protesto popular foi sufocado através de uma resposta brutalmente repressiva. A partir da tarde da segunda-feira, dia 29, em diante, o Governo foi impondo sua ordem. Contingentes das forças de segurança do Estado (policiais e membros das forças armadas, como a Guarda Nacional), junto a grupos parapoliciais armados, reprimiram violentamente as manifestações. A ocupação das entradas dos bairros e inumeráveis invasões domiciliares completaram a ofensiva.

25 pessoas morreram entre a segunda-feira, dia 29, e a terça-feira, dia 30, segundo organizações de Direitos Humanos e o Ministério Público venezuelano. Há cerca de 2.200 presos, segundo o que foi relatado pelo presidente Maduro e 1.406, segundo relatam as organizações não-governamentais. 95% dos presos seriam de bairros populares, assim como quase todas as vítimas fatais. Essa repressão é exercida com evidente particularidade sobre as classes populares. São 117 adolescentes, 185 mulheres, 17 pessoas descapacitadas e 14 indígenas. Os detidos enfrentam possíveis penas que variam de 25 a 30 anos de prisão, no caso de “terrorismo”, e de 10 a 20 anos de prisão, em casos de “incitamento ao ódio”.

Nós, que subscrevemos este comunicado, nos propomos a levar à frente uma campanha nacional e internacional em defesa irrestrita dos direitos democráticos, pela liberdade dos que foram criminalizados por protestar, expressar o seu descontentamento nas redes ou simplesmente por viverem em uma zona popular.

Fazemos isso com total independência política das frações capitalistas que hoje disputam o poder no país: o governo de Maduro e a oposição de direita.

Estamos enfrentando o regime político de Maduro que avança no aprofundamento de seu caráter autoritário e repressivo, ao mesmo tempo em que nos opomos à oposição patronal liderada por María Corina Machado, cujos objetivos e interesses políticos também são contrários aos do povo trabalhador. Não apoiamos a nenhum desses polos reacionários.

Ao realizarmos esta campanha contra a repressão estatal, não aceitamos que ser militante do partido do governo nos bairros seja motivo automático de estigmatização e, inclusive, de assassinato, como parece ter sido o caso de duas mulheres em Bolívar e em Aragua.

A classe trabalhadora e os setores populares estão sendo o alvo prioritário das represálias

À repressão direta somam-se centenas de demissões de trabalhadores e trabalhadoras de diferentes empresas e instituições da administração pública, em alguns casos após o monitoramento ilegal de seus telefones celulares e redes sociais. As pessoas provenientes dos bairros formam a imensa maioria dos detidos, não só por terem sido protagonistas dos protestos dos dias 29 e 30 de julho, mas também porque foi ali onde se realizaram as batidas policiais que prendem a qualquer um: apenas pelo fato de morarem em zonas populares, muitos trabalhadores e jovens foram detidos, com acusações falsas, objetivando aumentar o número de detidos ou por pura e simples extorsão policial.

No registro dessas detenções em massa, pudemos constatar a violação das garantias mais básicas aos direitos à liberdade pessoal, à defesa e ao devido processo legal, dentre as quais destacamos a invasão de domicílios e as prisões sem ordem judicial. Além dos períodos de incomunicabilidade das pessoas detidas durante vários dias, as restrições para a nomeação de seus defensores de confiança, bem como a ausência de comunicação das pessoas detidas com os defensores públicos que lhes são designados pelo próprio governo para a preparação de seu legítimo direito de defesa.

As audiências de apresentação foram realizadas de forma online, através de procedimentos sumários e coletivos, sem a individualização clara das imputações. Na imensa maioria dos casos foram decretadas medidas de prisão preventiva, em evidente contradição ao direito de serem julgados em liberdade, conforme estabelecido constitucionalmente. Essas pessoas, além disso, estão sendo transferidas para centros penitenciários distantes dos locais de residência de seus familiares, o que significa aumentar tanto o seu processo de isolamento quanto as dificuldades para que suas redes de apoio possam atender e complementar suas necessidades alimentares e/ou de medicamentos durante o tempo em que permaneçam reclusos. Quanto aos adolescentes detidos, foi constatado que eles permaneceram nos mesmos locais de reclusão de pessoas maiores de idade, violando o direito de receberem um tratamento diferenciado, como é legalmente estabelecido.

Nessas circunstâncias, os detidos oriundos das massas populares carregam o maior peso. São os menos notados, os anônimos e os que têm menos recursos e possibilidades de colocar seus casos em visibilidade pública. A precariedade econômica torna inviável suportar os custos de um sistema carcerário profundamente corrompido, onde tem que se pagar por tudo. Dado o caráter classista da “justiça” e a estigmatização contra o povo pobre, em particular de sua juventude, os juízes, promotores e carcereiros descarregam ultrajes contra eles com a maior sanha. Este processo de invisibilidade também é realizado pelos partidos de direita dos patrões que se limitaram a denunciar a prisão de seus dirigentes políticos e de seus partidários. Pouco falaram sobre a ofensiva repressiva implantada nos bairros, revelando seu total desinteresse pelos pobres que foram às ruas em protesto.

Apelamos às organizações de direitos humanos, às organizações sindicais, comunitárias e políticas para que defendam os direitos democráticos, tanto da Venezuela quanto a nível internacional, a prestarem atenção especial a esta situação e a somarem esforços pela causa da liberdade dos detidos por protestar e/ou viver em uma zona popular. Protestar não é crime, ser pobre também não!

• Basta de repressão!
• Liberdade para os presos por protestar!
• O protesto popular é um direito, reprimir é um crime!

Caracas, 19 de agosto de 2024

Assinam:

Comitê de Familiares e Amigos pela Liberdade dos Trabalhadores Presos
PPT-APR
Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo (LTS)
Partido Socialismo e Liberdade (PSL)
Lucha de Clases-ICR
Marea Socialista
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