Volta às aulas presenciais em Florianópolis: o cabo de guerra entre os interesses públicos e privados

Desde o início da pandemia, a discussão sobre a reabertura das unidades educativas é motivo de vários impasses entre governantes e trabalhadores. Em Santa Catarina, os deputados mais fervorosos na defesa da volta às aulas presenciais são João Amin (PP), Bruno Souza (NOVO), Sargento Lima e Jessé Lopes (ambos do PSL). Ligados ao empresariado, suas preocupações se voltam para a possível quebra das escolas privadas. Utilizando o argumento da liberdade individual e ignorando o aumento exponencial da pandemia que a abertura das unidades educativas poderia causar na população em geral, o deputado Bruno Souza defende: “Não devemos proibir escolas privadas de abrirem! A regra deveria ser a liberdade de escolha. Se a escola quer abrir e os pais querem enviar seus filhos para a aula, isso deve ser permitido”.

Segundo pesquisa da Fiocruz, a liberação das aulas presenciais no estado de Santa Catarina colocaria em perigo cerca de 165 mil pessoas que pertencem a grupos de risco e convivem diretamente com os estudantes, sem contabilizar os trabalhadores da educação e seus familiares. Apesar disso, na busca desenfreada por manter os lucros das escolas privadas, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC) chegou a veicular uma propaganda nas mídias sociais afirmando que “trancar pessoas em casa não é ciência”! O que se tem constatado em todo mundo, e Santa Catarina tem sido exemplo disto, é que a flexibilização na abertura do comércio e outras atividades gerou um aumento muito significativo dos casos confirmados e mortes por Covid-19.

A última data prevista para a retomada das aulas presenciais em Santa Catarina é 13 de outubro. O município de Florianópolis segue as mesmas orientações do estado quanto às datas, mas discute os protocolos e encaminhamentos pedagógicos de forma mais pormenorizada, a partir do Conselho Municipal de Educação (CME). Parecer e resolução formulados pelo CME abarcaram os níveis de ensino sob responsabilidade do município, a saber, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. No processo de escrita destes documentos, CME buscou articular o debate com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), resultando em uma live realizada em parceria entre os dois órgãos, com o objetivo de debater com a categoria dos professores.

Neste processo de discussão, a Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou uma audiência pública para discutir a educação e o retorno das aulas, tendo como debate principal a resolução formulada pelo CME. Alguns vereadores chegaram a se posicionar contra o foco da atividade, que consideraram inócua. Na opinião destes parlamentares, a audiência deveria discutir a volta às aulas o quanto antes, ou mesmo uma ajuda às escolas particulares, que estariam falindo, pois “a mercadoria das escolas particulares eram as crianças”, nas palavras do vereador Marcelo da Intendência (Republicanos). Novamente, a preocupação não é com a vida, mas com o lucro!

Também se iniciou uma discussão mais pormenorizada no Grupo de Trabalho (GT) de Educação do SINTRASEM, constituído no início da pandemia, no qual a Esquerda Marxista também atua. Dentre os debates para ajustar proposições à resolução do CME destacam-se três pontos:

1. Defender que na Educação Infantil não sejam promovidas atividades não presenciais. Este ponto gerou confusão numa pequena parte da categoria, já que alguns trabalhadores compreendiam que desconsiderar estas atividades significaria desconsiderar o trabalho que realizaram durante a pandemia. No entanto, nosso trabalho realizado até então está justificado e assegurado administrativamente a partir das portarias da Secretaria da Educação, que regulamenta o teletrabalho na Educação Infantil com base nas estratégias de ação e comunicação com as famílias. Assim, temos acordo com a proposição impede “a oferta de atividades não presenciais às crianças da Educação Infantil”, e reforçamos a especificidade da Educação Infantil, que além de cumprir uma importante função social, é fundamentada a partir da brincadeira e das interações e não da instrumentalização de atividades.
2. O ensino híbrido e/ou excepcional. Dentre as estratégias de retorno às aulas presenciais, o CME trouxe a possibilidade do ensino híbrido (mesclando aulas presenciais e remotas) e excepcional (retorno às aulas presenciais, sendo o ensino remoto uma opção das famílias). A discussão realizada pelo GT de Educação a partir da nossa defesa foi a supressão dessas duas modalidades, por darem brecha à legitimação da EaD e pela sobrecarga que trará aos trabalhadores da educação, visto que não estão atreladas à contratação de mais professores para esta tarefa. Ou seja, professores terão suas jornadas de trabalho, no mínimo, duplicadas.
3. Segurança sanitária. Com relação a este item, o GT discutiu quais seriam os fatores que descreveriam esta segurança sanitária. Além dos EPIs necessários a trabalhadores e estudantes, elencamos a existência da vacina, a ampliação das estruturas físicas das escolas, a contratação de mais profissionais para dar conta das novas demandas geradas e dados efetivos de controle da pandemia.

O CME acatou algumas proposições do GT, mas manteve o posicionamento quanto à possibilidade de ensino excepcional e não detalhou os fatores que delimitariam o que significa “segurança sanitária”. O parecer e a resolução foram aprovados na última sexta-feira (04/9), mesmo com a resistência das escolas particulares que desejavam a abertura total e irrestrita para o retorno das aulas presenciais.

Mesmo considerando a existência de alguns pontos de avanço na resolução apresentada pelo CME, cabe ressaltar aqui o caráter limitado dos conselhos de educação com sua composição tripartite onde, na maioria das vezes, os interesses dos representantes governamentais e das entidades particulares prevalece. Sendo assim, a participação dos representantes dos trabalhadores nesses órgãos cria a ilusão de participação democrática, onde todos são ouvidos; mas, no final, prevalece a decisão do Estado.

Não será uma resolução municipal que resolverá a situação gerada pela escolha dos capitalistas em preservar os lucros em vez de salvar vidas. A Emenda Constitucional 95, que congela os gastos em saúde e educação, continua vigorando. Bolsonaro apresentou um orçamento para 2021 que prevê uma diminuição de 16% na educação e 5% na saúde, enquanto aumentará o orçamento do Ministério da Defesa em 48%.

Não é difícil compreender por que as famílias trabalhadoras não querem enviar seus filhos para a escola nesta situação. Segundo pesquisa do Datafolha, 79% das pessoas acreditam que o retorno às aulas presenciais agravaria os números da pandemia. Imaginem pensar o retorno às aulas com as escolas superlotadas, tendo as mesmas estruturas que tinham antes da pandemia! Qual a segurança oferecida para trabalhadores e estudantes, se, quase cotidianamente, faltam materiais básicos de higiene como papel e sabão? Depois de tantos cortes realizados, teremos a garantia da disponibilização de todos os EPIs necessários? Teremos segurança sanitária para garantir a preservação da vida dos trabalhadores, dos estudantes e de seus familiares?

Nossa defesa é pela vida e pela construção de uma sociedade socialista! Atrás de cada número de mortos em decorrência da pandemia há milhares de outras vidas que estão sofrendo com a perda de alguém muito próximo. Também atrás de todas as vidas ceifadas pela Covid-19 e de todos que choram suas mortes existe a tradução na prática do que o capitalismo vem oferecendo aos trabalhadores e jovens: dor, sofrimento, barbárie. Já perdemos muito! Vidas se foram e não há remediação para isso. Portanto, não é possível falar em retorno das escolas enquanto houver qualquer dúvida sobre a segurança de todos os trabalhadores, estudantes e famílias que fazem parte desse espaço. A garantia para que isso ocorra não se dará por meio de decretos, mas pela luta e organização de todos os trabalhadores.

Não à reabertura das escolas!

Pelas nossas vidas, dos nossos alunos e seus familiares!

Aula presencial só com vacina!

Por uma educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis!

Revogação da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos em saúde e educação;

Fora Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!