Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 26/09 os jornais alardearam que a dívida pública federal ultrapassou R$4 trilhões de reais, alcançando a marca história de R$4,074 trilhões. No entanto, os jornalistas burgueses não explicam a questão profundamente e o principal, qual é o significado disso para a classe trabalhadora.
Do ponto de vista econômico da burguesia, a Dívida Pública Federal (DPF) é o montante de dinheiro que o Estado brasileiro deve para credores internos e externos. É a dívida contraída pelo governo em esfera federal. Essa dívida é criada através da emissão de títulos públicos, onde o governo federal emite uma espécie de papel com garantia de pagamento de juros a longo prazo. Os credores compram esses títulos, pagando em moeda corrente para o Banco Central (BC) e em troca recebem juros. Dessa forma, o BC pode, além de se auto financiar, controlar a quantidade de moeda corrente que está circulando na economia e controlar a taxa de câmbio. Por exemplo, quando o dólar disparou e ultrapassou R$4,00 no final de agosto, o Banco Central fez uma intervenção chamada Swap Cambial – onde assume o compromisso de pagar pela variação cambial do período em contratos celebrados entre empresas. Esse compromisso assumido pelo BC entra no estoque da dívida pública.
Somente de juros da dívida pública são pagos R$53 bilhões por mês! Para comparar, se paga mais juros da dívida que tudo o que se gasta com previdência social no País. Se paga mais juros do que se gasta com saúde e educação! Considerando o pagamento de juros e de serviços – a dívida que vence no ano deve ser paga e, no mesmo instante, é contraído novo empréstimo. Isto eleva o custo, além dos juros. A burguesia fala em “serviços” no pagamento dos juros e do principal da dívida, mas não explica que o custo da “rolagem da dívida”, ou seja, da contratação de novo empréstimo para pagar o principal que vence, custa além dos juros nominais. , mais da metade do orçamento federal vai para a dívida pública!
Do ponto de vista prático, a dívida pública impõe ao governo – devido a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada no governo FHC e cumprida fielmente desde então – cortes no orçamento. Estamos vendo isso na prática nos cortes na educação em todos os níveis desde o começo do ano.
Do ponto de vista político e de seu significado para a classe trabalhadora e juventude, Marx explica:
“A dívida pública, isto é, a alienação do Estado – seja ele despótico, constitucional ou republicano – imprime sua marca sobre a era capitalista. A única parte da assim chamada riqueza nacional que realmente integra a posse coletiva dos povos modernos é… sua dívida pública. Daí que seja inteiramente coerente a doutrina moderna segundo a qual um povo se torna tanto mais rico quanto mais se endivida. O crédito público se converte no credo do capital. E ao surgir o endividamento do Estado, o pecado contra o Espírito Santo, para o qual não há perdão, cede seu lugar para a falta de fé na dívida pública. A dívida pública torna-se uma das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva. Como com um toque de varinha mágica, ela infunde força criadora no dinheiro improdutivo e o transforma, assim, em capital, sem que, para isso, tenha necessidade de se expor aos esforços e riscos inseparáveis da aplicação industrial e mesmo usurária.” (Marx – O capital, Tomo 1)
Quando Marx explica que a única parte da riqueza nacional que é de posse coletiva é a dívida pública é porque quem paga é essa dívida é a classe operária, é a pequena burguesia, são os camponeses. Expliquemos melhor.
Os economistas burgueses explicam que para o governo pagar a dívida ele precisa ter os chamados superávits nominais, quando o governo arrecada mais do que gasta, ou seja, ele precisa arrecadar mais impostos e cortar gastos. É por isso que a burguesia apresenta um projeto de emenda constitucional que prevê a criação do chamado Imposto Sobre Operações e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo mas, diferente do PIS e COFINS que tem como objetivo financiar o FGTS e a Seguridade Social, a receita arrecadada pelo IBS iria para um caixa único para financiamento da dívida pública. Por outro lado, o corte nos gastos vira o credo do Estado brasileiro e para o orçamento de 2020 já se prevê -41,4% de corte no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Infraestrutura e Meio Ambiente -30%, -9% para a Educação, -1,44% da Saúde. Ou seja, podemos esperar mais cortes e sucateamento nos serviços públicos e a falta de recursos para a proteção de nossas florestas.
O fato é que, mesmo com todos esses cortes, o governo não é capaz de alcançar o superávit nominal, simplesmente pelo fato de que a economia não se recuperou dos impactos da crise de 2008-09 e caminha, junto com o cenário internacional, para uma nova recessão ainda mais profunda. Essa situação somada ao aumento do trabalho informal, ao alto índice de desemprego faz com que o governo perca arrecadação e, portanto, não alcance o tal do superávit. Dessa forma, a tendência é que a dívida pública continue crescendo e, especulam, que chegará a R$4,3 trilhões ainda esse ano, o que significa abocanhar uma maior quantidade da riqueza produzida por cada brasileiro e que é constantemente saqueada para pagar banqueiros e especuladores nacionais e internacionais. É por isso que, para nós, não é suficiente pedir a auditoria da dívida, mas o fim de seu pagamento, a anulação de toda a dívida pública. Desta forma, a riqueza produzida com sangue e suor poderá ser usufruída por quem trabalha e a produz.