Honduras: Ficou exposta a farsa do acordo! Urge boicotar as eleições!

O Acordo de Tegucigalpa/San José, assinado no dia 30 de outubro por representantes do presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, e pelos golpistas do regime de Micheletti, era na realidade uma farsa.

O texto do acordo já era bastante negativo (apesar de ter sido apresentado como uma vitória por Manuel Zelaya e alguns dos líderes da Resistência), mas ao menos continha uma cláusula que falava sobre a reincorporação do presidente Zelaya, que foi removido por um grupo de militares golpistas no dia 28 de Junho. Entretanto, na realidade, a oligarquia não tinha intenção de implementar esse ponto e prontamente começaram com mais enganações.

Como já havíamos advertido, o texto do acordo deixou a questão sobre a reincorporação de Zelaya nas mãos do Congresso Nacional, o qual, por sua vez, podia consultar à Corte Suprema de Justiça. Isto foi claramente uma trama, já que tanto o Congresso como a Corte Suprema haviam dado legitimidade ao golpe conjuntamente. De fato, a presidência do Congresso (que não se encontra em funcionamento atualmente em função das eleições convocadas para o dia 29 de novembro) decidiu consultar a Corte Suprema e outras instituições, de maneira a atrasar a decisão sobre Zelaya. Entretanto, o presidente golpista Micheletti decidiu demitir seu governo… e, em seguida, escolheu as mesmas pessoas novamente para formar o governo de Reconciliação e Unidade Nacional, sem a inclusão de representantes de Zelaya. A farsa foi absoluta. Até o fechamento deste texto (23/11), a Corte Suprema não respondeu ainda ao informe solicitado pelo Congresso.

Mas nada disso poderia ter funcionado, ou ao menos ter tido um resto de legitimidade, de não ter sido pela posição dos Estados Unidos, que deixou claro que, apesar da decisão do congresso em torno do tema da reincorporação de Zelaya, eles reconheceriam as eleições de 29 de novembro.

Boicote das eleições

Enfrentando essa situação, a Frente de Resistência Nacional decidiu boicotar as eleições do dia 29 de Novembro. O candidato sindical Carlos H. Reyes, depois de consultar as bases de sua organização, decidiu fazer um claro chamado se retirando das eleições e chamando ao boicote. Um número de candidatos de outros partidos (Liberal, PINU e outros) também decidiu se retirar das eleições.

A situação com o partido de esquerda Unificação Democrática, entretanto, é um pouco mais complicada. A direção do partido está dividida em dois setores. Um, o setor oficial, dirigido por Cesar Ham, tem abertamente interesses oportunistas, argumentando que devem se manter no processo eleitoral, a fim de manter seu registro legal como partido. Está também a questão das 4 milhões de lempiras (moeda hondurenha) do fundo político estatal, que perderiam no caso de boicotar as eleições. Esta é claramente uma posição de traição ao movimento de resistência. Membros e dirigentes da UD participaram ativamente no movimento de resistência e ao menos seis de seus membros foram assassinados por formar parte do movimento. A ala da UD de César Ham é claramente um grupo de oportunistas traidores, mais preocupados em manter seus postos e dinheiro que pelos princípios que promulgam.

Poderíamos dizer que as eleições e o tão renomado “acordo” jogaram o papel para o qual foram desenhados: criar confusão no movimento de resistência e dar algum grau de legitimidade às eleições convocadas pelo regime golpista. Washington já sinalizou que reconhecerá como legítimos os resultados das eleições. Esse setor do aparato estatal estadunidense, que sempre apoiou o golpe, ganhou contra aqueles que, apesar de compartilhar os objetivos do golpe, não necessariamente estavam de acordo com os métodos utilizados.

Agora, ao menos, a situação se voltou mais claramente para o movimento de massas: a única forma de vencer o golpe é através da mobilização de massas, não mediante negociações. Como colocou Tomás Andino corretamente, um dos representantes da ala de esquerda da UD: “O única coisa que pode salvar essa situação é que a Resistência Popular chute o tabuleiro, em primeiro lugar recusando o Acordo de Tegucigalpa e se mobilizando para impedir que a oligarquia se safe com a sua farsa eleitoral do dia 29 de novembro (…) Dessa forma, o acordo não cumpriria um dos seus objetivos principais, que é assegurar esse mecanismo de legitimação do golpe de Estado, e só assim teremos condições para conseguir, no médio prazo, a derrota do novo regime golpista e o propósito de nossa luta: a Assembléia Constituinte”.

Esta é uma perspectiva muito semelhante ao que havíamos avançado no dia 28 de Outubro: “Para poder avançar e continuar a luta, a resistência necessita começar pelo repúdio claro às negociações com o regime e começar a organizar uma campanha séria contra as eleições do dia 29 de novembro. Há de organizar o boicote às eleições que foram convocadas por parte de um regime sem legitimidade e em condições de repressão brutal. Este boicote haveria de ser organizado através de uma campanha massiva de explicação política nos bairros e colônias, preparando uma situação na qual se convoque de novo as marchas massivas combinadas com uma greve geral preparada em detalhe.” (Honduras: la represión y las negociaciones desactivamente temporalmente el movimiento de resistencia).

Como dissemos então: “O heróico movimento das massas hondurenhas dos últimos quatro meses não foi em vão. Conseguiu criar estruturas organizativas fortes e vínculos sólidos entre a camada ativa e as massas. O movimento de massas comprovou na prática seu próprio poder e força. Acima de tudo, o nível de consciência experimentou um salto gigante. Nada disto será perdido, independentemente do curso dos acontecimentos nas próximas semanas. Nenhum dos problemas fundamentais aos quais enfrentam as massas hondurenhas foi resolvido, nem pode ser resolvido dentro dos limites do capitalismo, sendo assim, não há outra alternativa senão continuar a luta. É necessário agrupar os ativistas mais avançados do movimento do povo trabalhador hondurenho, os marxistas lutarão para proporcionar ao maravilhoso caudal de energia da luta revolucionária de massas uma direção aguda e decisiva que o possa levar à vitória.”