IFSC: um ano de intervenção

Há um ano, no dia 20 de abril, o governo Bolsonaro nomeou um interventor para assumir a reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Na ocasião, o professor Lucas Dominguini, nomeado pelo governo federal como reitor pro tempore, declarou que não assumiria o cargo, afirmando que “o processo democrático deve ser respeitado e o reitor eleito deve ser empossado”. Poucos dias depois, em 5 de maio, o governo federal nomeou André Dala Possa como reitor pro tempore. Dala Possa havia sido derrotado pelo candidato da oposição, professor Maurício Gariba Junior, no segundo turno da eleição ocorrida poucos meses antes. O IFSC segue, ainda hoje, tendo como interventor o segundo colocado do pleito.

Dala Possa não perdeu nenhuma oportunidade para agradar o governo federal, entre outras coisas economizando na execução do orçamento da instituição. Recentemente foi noticiado que, em 2020, o IFSC deixou de utilizar R$ 1.851.803,53 referentes a recursos destinados à Assistência Estudantil. O valor representa cerca de 13% do total de recursos reservados no ano para auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade social e, como não foi gasto, o valor foi devolvido à União. Esse recurso poderia ter sido utilizado para ampliar as formas de auxílio financeiro aos estudantes afetados pela pandemia da Covid-19. Segundo a própria instituição, cerca de 1.800 estudantes cadastrados esperam por algum tipo de auxílio do IFSC, que seria realizado justamente por meio dos recursos destinados à Assistência Estudantil.

Dala Possa também vem atacando as conquistas democráticas internas de servidores e estudantes do IFSC. O interventor dissolveu o grupo de trabalho que discutia a transição entre a antiga gestão e a equipe diretiva eleita. Essa medida do interventor contrariou, inclusive, decisão do Conselho Superior (na ocasião, o interventor foi o único a votar pela dissolução do grupo de trabalho). Além disso, o funcionamento do referido colegiado foi interrompido no ano passado, por decisão unilateral do reitor pro tempore enquanto presidente do mesmo, alegando insegurança jurídica para as deliberações por conta de ações judiciais que questionam o resultado das últimas eleições do órgão. Com isso, as decisões políticas do IFSC têm sido tomadas isoladamente pelo próprio interventor ou em conivência com o Colegiado de Dirigentes (CODIR), que reúne os diretores dos campi e os pró-reitores da gestão interventora.

Outra marca da gestão de Dala Possa foi a perseguição aos seus críticos. No dia 24 de junho, Odemir Vieira, coordenador da seção sindical do SINASEFE, sindicato que representa os docentes e técnico administrativos do IFSC, recebeu comunicado de denúncia contra ele feita na Polícia Federal pelo reitor pro tempore. O interventor de Bolsonaro, numa clara ação de censura, denunciou faixas, outdoors e outros materiais de divulgação do sindicato que mostravam o processo de intervenção do governo federal no IFSC. O Sinasefe IFSC teve que tirar de sua página na internet publicações que denunciavam a intervenção na instituição.

O reitor eleito, Maurício Gariba, e seu grupo parecem vislumbrar como principal solução medidas jurídicas baseadas no julgamento do STF sobre os processos de intervenção de Bolsonaro em instituições federais de ensino. Contudo, não é possível ter qualquer confiança nas instituições podres do Estado. Os trabalhadores e estudantes podem contar apenas com sua mobilização, conectando a luta pelo fim da intervenção no IFSC com a necessidade de pôr abaixo o governo Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais.