Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O governador bolsonarista Jorginho Mello iniciou 2026 agitando sua base eleitoral. Como uma “unidade da direita catarinense” em sua luta contra os serviços públicos, em especial a educação pública, gratuita e universal, anunciou como seu vice para o próximo pleito o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo). Conjuntamente, decretou três leis, sendo duas gravíssimas, referidas à chamada lei da mordaça, instaurando a perseguição aos professores, buscando dar fim à liberdade de cátedra, e à instalação de câmeras dentro das salas de aula na rede estadual de educação.
Já a terceira lei foi a sanção que proíbe as cotas étnicas para o ingresso na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e demais universidades que recebem dinheiro público por meio do programa privatista Universidade Gratuita (PUG). De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), o projeto já havia sido amplamente aceito pela Assembleia Legislativa catarinense ao fim de 2025.
Como marxistas, historicamente explicamos o que são as assim chamadas “ações afirmativas”, criadas pelo Departamento de Estado dos EUA, sob os governos Lyndon Johnson e Richard Nixon, e operacionalizadas via Fundação Ford nos anos 1960–70. Tais ações, por meio das “cotas” étnicas desenvolvidas pela direita mais reacionária do imperialismo norte-americano, no contexto da luta pelos direitos civis dos trabalhadores negros daquele país, foram bem-sucedidas em seu intuito de desmobilizar o movimento negro e cooptar seus dirigentes, especialmente nos EUA e no Brasil, vendendo, com isso, à juventude negra a ilusão da “democratização” do ensino superior — algo que o capitalismo se mostrou incapaz de realizar. Convidamos todos a ler nosso artigo, que explica em detalhe a construção desse artifício e seus resultados na luta contra o racismo e o racialismo.
Por outro lado, na Santa Catarina governada por Jorginho Mello, essa ação bolsonarista contra as cotas possui o caráter de armar seus apoiadores com práticas racistas e xenófobas no estado e, economicamente, enxugar os custos estaduais com a educação superior, especialmente na Udesc, que vem sendo destruída ano após ano.
Em 2025, no vestibular da Udesc, por meio da Juventude Comunista Internacionalista (JCI), panfletamos aos estudantes essa realidade, que se intensificou em 2024, quando cerca de 507 milhões de reais foram direcionados para o PUG.1 Esse programa é o responsável por injetar dinheiro público nas universidades privadas e comunitárias do estado, quantia com a qual a Udesc teria um aumento de 88% em seu orçamento.2 Isso significa dinheiro para aumentar as vagas na universidade pública, melhorar sua infraestrutura e auxiliar diretamente na permanência universitária, investindo em alimentação e moradia estudantil — situação que as cotas, sejam étnicas, socioeconômicas ou PCDs, não concretizam.
Em torno da discussão sobre as cotas, é fundamental também lançar luz às “bancas de heteroidentificação”, que violentam, inclusive, o critério de autodeclaração dos jovens negros, que são colocados a esse constrangimento para ter uma vaga no ensino superior. São incontáveis os casos de uso dessa violência que impediram jovens negros, especialmente os declarados “pardos”, de realizar sua formação, diante do racialismo subjetivo e dos “critérios” de “percepção social” de cada avaliador, que diferem de banca para banca. Uma fórmula pós-moderna do racismo “científico” dos séculos XVIII e XIX, quando eram medidos tamanhos de bocas, narizes, traços, cabelos, tons de pele e todo tipo de características físicas, desta vez para julgar quem pode ou não ter o direito básico à educação.
A luta pelo real acesso da juventude negra, indígena, imigrante e de todas as populações historicamente destituídas de seus direitos, exploradas e oprimidas pelo capital, trata-se da universalização do ensino público e gratuito. Fato é que as ações de Jorginho Mello aprofundam os ataques aos trabalhadores e à sua juventude, impossibilitada, em todo o país, não apenas de ingressar na universidade, mas, principalmente, de permanecer e concluir sua formação.
Em Santa Catarina, sob este governo e diante da inexistente atuação das direções sindicais e partidárias, isso ganha contornos ainda mais reacionários. Enquanto a direita realiza seus atos racistas contra os negros e a esquerda defensora do regime vende ilusões aos trabalhadores, nós entendemos e convocamos todos a lutar pela universalização do ensino, sem a defesa das falsas ações afirmativas, que não realizam sequer uma reforma na estrutura universitária nem a diminuição do racismo no Brasil.
Ainda assim, vale ressaltar que a nova lei de Mello tende a ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) acionou, nesta sexta-feira, 23/01, o Ministério Público Federal (MPF), após o próprio governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, declarar a lei inconstitucional e iniciar os processos jurídicos contra ela. A Udesc também se posicionou contrária à lei, afirmando que ela afeta a autonomia universitária. Portanto, é provável que Jorginho Mello seja derrotado nessa proibição. Enquanto isso, seu governo segue sem combate por parte do governo federal em seus ataques à educação pública estadual, seja no orçamento, seja na perseguição a estudantes e professores.
Em vez de direcionar o dinheiro público para as universidades privadas e oferecer migalhas que satisfazem as burocracias sindicais e partidárias, o que a juventude negra e todos os trabalhadores precisam é da luta pela educação pública, gratuita e para todos, independentemente de critérios étnicos e de bancas de heteroidentificação racialistas.
Lutamos para que todos os que queiram estudar no ensino superior tenham uma vaga garantida na universidade pública, com condições dignas para sua formação, e pelo combate ao religioso pagamento das fraudulentas dívidas interna e externa, verdadeira ação capaz de conquistar uma universidade com e para toda a juventude negra e trabalhadora em Santa Catarina e no Brasil.
- Todo dinheiro necessário para a educação pública!
- Fim do vestibular já! Todos nas universidades públicas!
- Federalização das universidades que recebem dinheiro público!