Mais do mesmo no novo texto do Future-se

Recentemente o governo federal divulgou a nova redação da proposta do Future-se. O texto busca incorporar proposições realizadas durante o período de consulta pública, dialogando com as críticas feitas à proposta original por setores empresarias e por parte de algumas reitorias de universidades e institutos federais. O processo de reelaboração da proposta do Future-se ocorreu em meio a mobilizações e paralisações estudantis em todo o Brasil, como a greve na UFSC, que se opunham tanto ao projeto quanto aos cortes no orçamento.

Embora traga algumas mudanças superficiais, o centro do projeto permanece o mesmo: entregar ensino, pesquisa e extensão das universidades e institutos federais nas mãos do setor privado. Essas mudanças meramente estéticas no projeto mantém o conteúdo privatizante fundamental que estrutura a proposta original, buscando angariar apoio ao Future-se entre reitores e outros membros da comunidade acadêmica.

O elemento que mais chama a atenção na mudança de texto é a incorporação das fundações de apoio como possíveis mediadoras do programa. Essa foi uma crítica feita por reitorias e conselhos superiores de várias instituições, que reivindicavam a experiência das fundações de apoio como mediadora de financiamento externo. Essas universidades e institutos federais, de forma implícita ou às vezes explícita, acenavam que a incorporação das fundações ao Future-se poderia fazer sua posição pender para o apoio ao programa.

Outro aspecto levantado como crítica ao texto original tem relação com a autonomia das instituições. Na nova versão do Future-se se menciona explicitamente a autonomia prevista na Constituição de 1988. O problema é que essa autonomia não passa de uma ilusão, considerando que as reitorias têm pouco espaço para decidir sobre suas ações, no que se refere a orçamento ou mesmo em questões de currículo. De forma semelhante ao que ocorre hoje em dia com a Ebserh as instituições tentarão, se aprovado o Future-se, exercer sua autonomia tendo dentro de suas unidades um poderoso ente privado financiado por empresas, em meio ao sufocamento e aos sucessivos cortes orçamentários.

Como destacamos em outro texto, o Future-se incorpora e aprofunda elementos do processo de privatização em curso, dando um salto de qualidade na dependência das instituições em relação ao setor privado. Por isso o Future-se deve não apenas ser rejeitado em sua integralidade, como deve-se combater a legislação vigente e as práticas privatizantes em curso.

As fundações de apoio e a transformação dos laboratórios das instituições de ensino em apêndices das empresas não são uma experiência exitosa, como destacam algumas reitorias ou mesmo setores do movimento sindical, mas o avanço da privatização. Não é possível criticar o projeto do Future-se e, ao mesmo tempo, afirmar que a proposta possui aspectos que são positivos pelo fato de partir da experiência do que atualmente se realiza nas instituições. O Future-se, que deve ser entendido em sua totalidade e não em fragmentos isolados, expressa a concepção de transformar universidades e institutos federais em uma fábrica de produtos vendáveis ao mercado.

Diante da possibilidade de adesão de reitorias e mesmo de parte da comunidade acadêmica ao Future-se, ainda que façam ressalvas pontuais, coloca-se a necessidade urgente de fazer um debate estratégico sobre a educação superior no Brasil. Não é possível considerar que qualquer relação com o setor privado seja positiva ou deva ser incentivada. É preciso lutar pela educação pública, gratuita e para todos, como parte da luta pela destruição do capitalismo.