“Milagre Econômico” e a expansão do capitalismo imperialista no Brasil

O chamado “milagre econômico brasileiro” – período entre 1968 e 1973 durante o governo de Emílio Médici da Ditadura Militar, no qual a nossa economia cresceu a taxas de dois dígitos e houve uma aparente queda da inflação – precisa ser compreendido e desmitificado através de uma análise marxista de seus precedentes e das necessidades do imperialismo daquele período.

Para compreender profundamente esse período da nossa história e desnudar a ideia de que “na Ditadura as coisas eram melhores”, como difundem setores reacionários da burguesia e dos economistas, vamos nos apoiar na análise da superexploração da força de trabalho, da concentração de renda, da alocação dos superlucros para fins da acumulação capitalista, elemento próprio da fase monopolista do sistema e do endividamento do Estado brasileiro. A análise exposta aqui parte do trabalho de Francisco de Oliveira, “Crítica à razão dualista”, de 1972.

Convém explicar que o autor não é um comunista, senão um acadêmico e exatamente por isso, ainda que tenha se aproximado da teoria do desenvolvimento desigual e combinado de Trotsky e tenha se utilizado de um instrumental marxista para analisar o desenvolvimento econômico brasileiro, suas conclusões são pessimistas – seria o Brasil um “ornitorrinco” fadado ao “subdesenvolvimento” e sem perspectiva de ruptura com o capital internacional. Evidentemente essa não é nossa conclusão. Ele prescinde da perspectiva socialista e comunista de transformação da economia e da política. Nós, por outro lado, construímos as forças para sua vitória.

Desenvolvimento desigual e combinado

Oliveira se baseia na teoria do desenvolvimento desigual e combinado, que Leon Trotsky sintetiza, para analisar o Brasil e nosso particular desenvolvimento econômico e histórico. O que há em comum com a Rússia daquela época, o caráter atrasado de nossa economia, isto é, o de um país capitalista que historicamente se desenvolveu na esteira dos países capitalistas mais avançados, incorporando e assimilando suas conquistas tecnológicas, científicas, culturais etc. sem precisar percorrer as etapas intermediárias que lhe dariam condições próprias de desenvolvimento interno e convivendo, contraditoriamente, com formas pré-capitalistas de produção.

“O privilégio dos países historicamente atrasados – o que de fato é – está em poder assimilar as coisas ou, dito melhor, em se obrigar a assimilá-las antes do prazo previsto, saltando por toda uma série de etapas intermediárias. (…)

O desenvolvimento de uma nação historicamente atrasada induz, forçosamente, que se confundam nela, de maneira característica, as distintas fases do processo histórico. Aqui o ciclo apresenta, visto em sua totalidade, um caráter confuso, complexo, combinado.

Está claro que a possibilidade de poder passar por cima das fases intermediárias não é nunca absoluta; está sempre condicionada, em última instância, pela capacidade de assimilação econômica e cultural do país. Além disso, os países atrasados rebaixam sempre o valor das conquistas tomadas do estrangeiro ao adaptá-las a sua cultura mais primitiva. Desse modo, o processo de assimilação toma um caráter contraditório. (…)

As leis da História não têm nada em comum com o esquematismo pedantesco. O desenvolvimento desigual, que é a lei mais geral do processo histórico, não se revela, em nenhuma parte, com maior evidência e complexidade do que no destino dos países atrasados. Açoitados pelo chicote das necessidades materiais, os países atrasados se veem obrigados a avançar aos saltos. Dessa lei universal do desenvolvimento desigual da cultura, decorre outra que, por falta de nome mais adequado, chamaremos de lei do desenvolvimento combinado, aludindo à aproximação das distintas etapas do caminho e à confusão de distintas fases, ao amálgama de formas arcaicas e modernas.”¹

Uma pergunta que norteia a análise dos precedentes e do próprio “milagre” é: a quem serve o desenvolvimento econômico capitalista no Brasil? Esta questão coloca o problema desde o quadro do desenvolvimento do próprio capitalismo mundial e enquadra as mudanças que se deram aqui dentro do atendimento das necessidades do capitalismo em sua fase imperialista.

Precedentes para a acumulação capitalista no Brasil

As décadas precedentes ao “milagre”, particularmente o período pós crise de 1930 até a crise de 1961-63, correspondem à necessidade de transformação da economia agrário-exportadora para uma economia urbana-industrial – isto é, a expansão do capitalismo e de suas próprias relações no Brasil, eliminando as marcas do atraso econômico e institucional representados pelas elites agrárias, ao passo que “manteve, ampliou e combinou um padrão ‘primitivo’ com novas relações de produção no setor agropecuário”, como aponta Oliveira.

Para isso era necessário sentar as bases da acumulação capitalista², destruindo os meios de funcionamento da economia de base agrário-exportadora – penalizando seus custos, empréstimos e lucros – e criando os meios para expandir o funcionamento das atividades ligadas ao mercado interno. Neste sentido, a solução do chamado problema agrário, a regulamentação das relações entre capital e trabalho e a formação do setor industrial cumprem um papel de enorme importância para instaurar um novo modo de acumulação.

Na análise de Marx, a acumulação primitiva, isto é, a expropriação das terras comunais dos camponeses e sua expulsão para as cidades, formando o exército industrial de reserva, deu um enorme impulso à acumulação capitalista. Como se deu esse processo num país capitalista atrasado, que até pouco antes era uma colônia, com trabalho escravizado? Segundo Oliveira, trata-se não de expropriar a propriedade, mas de expropriar o excedente que se forma pela posse da terra transitória.

“Assim, tanto na abertura de fronteiras ‘externas’ como ‘internas’, o processo é idêntico: o trabalhador rural ou o morador ocupa a terra, desmata, destoca, e cultiva as lavouras temporárias chamadas de ‘subsistência’; nesse processo, ele prepara a terra para as lavouras permanentes ou para a formação de pastagens, que não são dele, mas do proprietário. Há, portanto, uma transferência de ‘trabalho morto’, de acumulação, para o valor das culturas ou atividades do proprietário, ao passo que a subtração do valor que se opera para o produtor direto reflete-se no preço dos produtos de sua lavoura, rebaixando-os.”³

Manter e ampliar esse modelo primitivo na agricultura foi contraditoriamente importante para o novo modelo de acumulação pois, por um lado, forneceu os maciços contingentes populacionais que iriam formar o exército industrial de reserva das cidades e, por outro, forneceu os excedentes alimentícios cujo preço era determinado pelo custo de reprodução da força de trabalho⁴ rural e não urbana. A combinação desses elementos empurrou o preço da força de trabalho urbana para baixo e consequentemente também seus salários reais, num contexto de crescimento da produtividade industrial.

Aqui se opera um pacto em que as classes proprietárias rurais não são totalmente excluídas da estrutura de poder e dos ganhos da expansão do sistema, mas a dinâmica urbana-industrial passa a ocupar a posição de unidade econômica, chave do processo de acumulação. Assim, “resolve-se” o problema agrário contornando a reivindicação democrático-burguesa de reforma agrária.

Por sua vez, um conjunto de medidas relacionadas à “regulamentação dos fatores”, à regulamentação das relações entre capital e trabalho, particularmente a legislação trabalhista, instaurou o salário-mínimo em 1940. Isso deu um enorme impulso à acumulação do capital, pois inseriu um denominador comum entre todas as categorias. Nas palavras de Francisco de Oliveira, igualou reduzindo o preço da força de trabalho.

Num contexto de elevação do nível de produtividade industrial – mais produção realizada na mesma quantidade de tempo – se os salários reais fossem calculados com base nesta produtividade haveria um obstáculo à acumulação. Pelo contrário, ao instaurar um salário-mínimo, comum a todas as categorias, e reajustado pela inflação, pressionou os salários reais para baixo, conferindo uma alta taxa de exploração da força de trabalho.

Ressaltasse ainda que não houve nenhum tipo de legislação para o proletário rural, que permaneceu sem nenhuma regulação de seu trabalho e excluído da previdência social. Assim, o sistema beneficiou-se da manutenção de um baixo nível de vida para as massas rurais e um alto grau de exploração de sua força de trabalho.

Já a instalação do setor industrial no Brasil ocorre para atender as necessidades da acumulação capitalista. Era necessário, nessa fase, instalar as principais empresas que tornariam o ramo industrial a unidade-chave do sistema. O responsável por operar esse empreendimento é o Estado e não o capital privado nacional, através da criação de empresas estatais na indústria pesada. É nessa fase que são criadas empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Nacional do Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores, na década de 40, sob o regime de Getúlio Vargas.

Essa estratégia só pôde ser viabilizada devido aos empréstimos internacionais contraídos por Getúlio, principalmente com a Grã-Bretanha, EUA e Alemanha. A entrada do Brasil na guerra, ao lado dos Aliados, facilita a vinda de tais empréstimos, permite o aparelhamento das Forças Armadas, a criação da Aeronáutica e a construção de uma siderurgia nacional, que contou com empréstimo norte-americano de US$ 100 milhões em 1942.

O resultado desse conjunto de medidas é um alto grau de exploração da força de trabalho, através da extração de mais-valia absoluta⁵, pelo rebaixamento do custo da força de trabalho urbana e pela pressão inflacionária.

O fim da Segunda Guerra Mundial – em que os países imperialistas dividem o mundo entre si e restabelecem uma nova divisão internacional do trabalho – recolocam o papel agrário-exportador da economia brasileira no contexto de reconstrução dos países capitalistas já desenvolvidos.

“O mundo emerge da guerra com um problema crucial, qual seja o de reconstruir as economias dos países ex-inimigos, a fim de, entre outras coisas, evitar uma expansão do socialismo nos países já desenvolvidos (esse sistema se expandirá exatamente na periferia). E essa reconstrução não apenas desvia os recursos que (…) poderiam ser aplicados nos países não-industriais do sistema capitalista, como restaura algo da divisão internacional do trabalho pré-guerra: a reconstrução das economias devastadas terá a indústria como estratégia central e o comércio de manufaturas entre as nações industriais do sistema será a condição de viabilidade da estratégia; aos países não-industriais do sistema continuará cabendo, por muito tempo, dentro dessa divisão internacional do trabalho, o papel de produtor de matérias-primas e produtos agrícolas.”⁶

Essa reorganização do capital levou a que o governo dos EUA parasse de financiar diretamente a industrialização brasileira, o que trouxe um novo obstáculo ao desenvolvimento do mercado interno e à expansão do capitalismo no Brasil. Sem empréstimos entre governos, a saída encontrada foi obter financiamento no mercado de capitais, através do endividamento externo privado, com o objetivo de importar tecnologia. Isso se dará sob o governo de Juscelino Kubitschek, seu Plano de Metas para fazer “avançar cinquenta anos em cinco”, a partir de 1956.

O governo de JK fará uma associação mais acentuada com o capital estrangeiro para a importação de tecnologia, cujo objetivo foi a “implantação dos ramos automobilísticos, construção naval, mecânica pesada, cimento, papel e celulose que, ao lado da triplicação da capacidade da siderurgia, orientam a estratégia; por seu lado, o Estado, cumprindo o papel e atuando na forma já descrita, lançar-se-á num vasto programa de construção e melhoramento da infraestrutura de rodovias, produção de energia elétrica, armazenagem e silos, portos, ao lado de viabilizar o avanço da fronteira agrícola ‘externa’, com obras como Brasília e a rodovia Belém-Brasília.”⁷

Em todo o período citado anteriormente é preciso considerar que ao lado da industrialização caminhou a economia de subsistência, isto é, aqueles serviços que são oferecidos por vias não institucionais, como por exemplo a construção das casas dos trabalhadores através dos mutirões em que vizinhos se ajudam, em espaços da cidade onde não há sistema de esgoto completo. A economia de subsistência foi e ainda é fundamental para a redução do custo da força de trabalho e daí o enorme desinteresse da classe dominante brasileira em promover reformas que concretizem o saneamento básico universal, apenas para ficar nesse exemplo.

Ao recorrer ao capital estrangeiro para financiar a continuidade da expansão capitalista, novos problemas serão acrescentados. O primeiro deles é que a produtividade dá enormes saltos a partir da incorporação de tecnologia, ou seja, há um processo de aceleração da acumulação ampliando a extração de mais-valia relativa⁸, num contexto em que o custo da força de trabalho é irrisório. Essa diferença acelera ainda mais o processo de concentração de renda. Mais uma vez, recorre-se a um aumento da taxa de exploração da força de trabalho através do diferencial entre o salário real e a produtividade. O custo de vida aumentava, dada a pressão inflacionária sobre os alimentos, e as famílias, para equilibrarem-se, tinham que recorrer ao aumento de horas trabalhadas e de expedientes. O segundo aspecto fundamental é o grave endividamento externo e interno para financiar tais investimentos.

Por fim, quem controla o processo de expansão do capitalismo nestas condições é o imperialismo⁹, através dos empréstimos estrangeiros privados. A combinação de elementos resulta em uma nova crise econômica e política que se arrastará até o golpe militar em 1964.

Há quem argumente que a Ditadura Militar ocorreu para impedir que uma revolução comunista se desenvolvesse no Brasil. É verdade que havia uma grande efervescência operária naquele período. Mas, se por um lado, havia condições objetivas para o desenrolar de uma revolução, não havia condição subjetiva, isto é, a existência de um partido operário com influência de massas, capaz de liderar o processo. Do ponto de vista da burguesia imperialista, era necessária uma centralização do Estado por um governo forte para, de fato, inserir o padrão de acumulação capitalista propriamente adequado ao imperialismo no Brasil. Então, uma adequação na forma de dominação da burguesia, através do Estado, era necessária.

É preciso considerar que havia um pacto entre a burguesia paulista e mineira que dominava o governo federal. Mas isso não resolvia a questão da unidade nacional burguesa. Essa unidade nacional, necessária à monopolização da economia brasileira, será conquistada através da Ditadura Militar, como apontam Mario Pedrosa e Lívio Xavier:

“As lutas políticas que a República conheceu até agora e que se produzem, geralmente, por ocasião das eleições presidenciais, desenrolam-se ao redor dos grupos políticos dominantes no Estado de São Paulo. A diferenciação econômica entre os Estados da Federação acentua-se cada vez mais. A burguesia de São Paulo, aliada à de Minas Gerais, conquistou o governo federal. Os representantes parlamentares dos estados secundários tornaram-se representantes do poder central nos estados, ao invés de — segundo a ficção constitucional — representar os estados junto ao poder central. Mas o processo econômico estendeu-se pouco a pouco a todo o território brasileiro e o capitalismo penetrou todo o Brasil, transformando as bases econômicas mais retardatárias. À medida que progride economicamente, o Brasil integra-se cada vez mais à economia mundial e entra na esfera de atração imperialista. Com a Grande Guerra e o protecionismo, o crescimento industrial acentuou-se, complicando as relações de classe e os problemas decorrentes.

A política da burguesia orientava-se, até então, no sentido da manutenção do monopólio da produção cafeeira no mercado mundial. Com o surto da indústria e da maior penetração capitalista, o problema principal complicou-se com a necessidade da criação de mercados internos. A política interna encontra-se cada vez mais subordinada às seguintes questões: o recente desenvolvimento das rodovias, a política financeira de estabilização, a intervenção direta do governo federal nos negócios dos estados, não tem outra explicação. A urgência e penúria do mercado interno constitui um dos pontos nevrálgicos da instabilidade econômica e política do Brasil. Para o desenvolvimento dos mercados internos todos os meios são bons e um governo forte e centralizado é condição essencial. (…)

A contradição que faz com que o imperialismo — ao revolucionar de modo permanente a economia dos países que lhe são submetidos — atue como fator reacionário em política encontra a sua expressão nos governos fortes e na subordinação da sociedade ao poder executivo.”¹⁰

Adequação aos interesses do imperialismo

Uma crise capitalista ocorre quando a taxa de lucro (mais-valia / capital variável + capital constante) tende a cair. Se a massa de mais-valia permanecer a mesma e houver aumento do capital constante, isto é, do uso de máquinas ou do progresso técnico, a taxa de lucro tende a cair. Para conter a queda tendencial da taxa de lucro, o capital precisa aumentar a taxa de mais-valia, isto é, aumentar o grau de exploração da força de trabalho. Esse processo é o motor da luta de classes.

Em determinados momentos, para aumentar o grau de exploração, o capital precisa impor-se por meios mais abertamente violentos e reconfigurar as relações de produção e as instituições políticas. Esse é o sentido da ditadura no Brasil: adequar as relações de produção e a acumulação capitalista para a máxima extração da mais-valia apropriada pelo imperialismo. Para realizar tal adequação, o Estado reveste-se de um caráter repressivo. É como Lênin explica, o imperialismo é a reação em toda a linha.

“A penetração imperialista é um revulsivo constante que acelera e agrava as contradições econômicas e as contradições de classe. O imperialismo altera constantemente a estrutura econômica dos países coloniais e das regiões submetidas à sua influência, impedindo o seu desenvolvimento capitalista normal, não permitindo que esse desenvolvimento se realize de maneira formal nos limites do Estado. Por essa razão, a burguesia nacional não tem bases econômicas estáveis que lhe permitam edificar uma superestrutura política e social progressista. O imperialismo não lhe concede tempo para respirar e o fantasma da luta de classe proletária tira-lhe o prazer de uma digestão calma e feliz. Ela deve lutar em meio ao turbilhão imperialista, subordinando sua própria defesa à defesa do capitalismo. Daí sua incapacidade política, seu reacionarismo cego e velhaco e – em todos os planos – a sua covardia. Nos países novos, diretamente subordinados ao imperialismo, a burguesia nacional, ao aparecer na arena histórica, já era velha e reacionária, com ideais democráticos corruptos. A contradição que faz com que o imperialismo – ao revolucionar de modo permanente a economia dos países que lhe são submetidos – atue como fator reacionário em política encontra a sua expressão nos governos fortes e na subordinação da sociedade ao poder executivo.”¹¹

Aqui está o fundamental. Para adequar as condições de expansão capitalista no Brasil aos interesses do imperialismo faz-se necessário um governo forte, orientado para a máxima extração de mais-valia que será apropriada pelo imperialismo. É com esse objetivo que se estabelece a Ditadura Militar brasileira e se opera o “milagre”, que passaremos à análise.

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), aplicado pelos militares, terá como resultado uma forte recessão até o ano de 1967. Contudo, entre os anos de 1968 e 1973, o Brasil conhece uma restauração do equilíbrio monetário, a contenção da inflação, com crescimento econômico e recriação das condições necessárias, leia-se um governo diretamente controlado pelo imperialismo, para a retomada do investimento público e privado.

Durante o ano de 1973, o PIB brasileiro cresceu cerca de 14% ao ano. A taxa de investimento público passou de 15% do PIB em 1964 para 23,3% do PIB em 1975. A inflação caiu de 92% em 1964 para 15,6% em 1973.

“Em poucas palavras, a política de combate à inflação procura transferir às classes de rendas baixas o ônus desse combate, buscando que as alterações no custo de reprodução da força de trabalho não se transmitam à produção, ao mesmo tempo que deixa galopar livremente a inflação que é adequada à realização da acumulação, através do instituto da correção monetária, a prática, já iniciada em períodos anteriores, de fuga aos limites estreitos da lei da usura.”¹²

A política econômica aplicada pela ditadura foi a de aumento dos créditos, aumento dos gastos governamentais, estímulo à demanda. Os instrumentos dessa política foram uma reforma fiscal aparentemente progressiva¹³, mas que tinha um fundo fortemente regressivo: a realização de obras públicas de grande porte, a ampliação do parque industrial, a criação de estatais, um controle salarial mais estrito, uma estruturação do mercado de capitais. Essa política só foi possível devido à entrada maciça de capital estrangeiro para a importação de bens de capital (passando de US$ 405,6 bilhões para US$ 1073,9 entre 1966 e 1970), às custas de um enorme endividamento externo e interno e um alto grau de concentração de renda. A longo prazo, o estímulo à demanda e aumento dos créditos resultou também em uma elevação da inflação.

Dados demonstram que 1% superior da escala populacional concentrava 11,72% da renda, os 5% superiores, por sua vez, concentravam 27,35% e os 10% superiores concentravam 38,87% da renda em 1960. Em contraposição, os 30% mais inferiores da população acumulavam apenas 6,3% da renda¹⁴. Em termos monetários, a renda média dos 5% superiores da população correspondia a mais de 15 vezes a renda média de 50% da população. Em 1970, os 5% superiores da população acumulavam uma renda média 26 vezes maior que a renda acumulada por 50% da população.¹⁵

Para realizar a adequação da economia brasileira ao imperialismo era necessário reconfigurar as relações de produção para as bases próprias do imperialismo, isto é, criar condições e ampliar a participação de empresas monopolísticas em áreas e setores ainda não monopolizados. Esse processo foi entrelaçado com o desenvolvimento do sistema financeiro e subsidiava o capital para elevar ainda mais a taxa de lucro nas áreas e setores ainda não monopolizados, formando um super excedente nas superempresas que alastram sua influência e seu controle às outras áreas da economia.¹⁶

Consolida-se um processo de concentração bancária já observado na década de 1940 até o início da ditadura. O número de bancos privados nacionais passou de 188 em 1968 para 72 em 1974 (MACARINI, 2007).

Entre os governos de Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1964-1974), com Antônio Delfim Netto como Ministro da Fazenda, a política bancária e financeira da ditadura teve um ponto de inflexão para pôr em marcha a concentração e centralização bancária e, portanto, aumentar o grau de monopolização do setor. Na esteira desse processo, aumentar a participação de monopólios em outras áreas.

“Entre as empresas nacionais aquelas do setor público foram as que mais se concentraram, até mesmo por conta de sua presença monopolista em diversos setores e pelo novo fluxo de investimentos desencadeado pelos governos militares para fazer frente às exigências de financiamento do novo padrão de acumulação (OLIVEIRA, 1984:76-113). Porém, também ocorre significativo processo de concentração entre as empresas privadas nacionais, principalmente no setor bancário, por conta da tentativa operada pelo governo de criar um novo sistema de financiamento no país (GREMAUD, Saes e Toneto, 1997:167-231). Segundo dados apresentados por Silva (1992: 73-74), em 1988 os 13 setores mais importantes da indústria brasileira apresentavam um grau médio de concentração de 63%, sendo os maiores índices nos setores de material de transporte, metalurgia, minerais não-metálicos, mineração, borracha, bebidas e fumo; enquanto no comércio o índice médio de concentração era ainda maior, de 71%. Consequentemente a monopolização do mercado por grandes empresas se disseminou por diversos setores da economia, do setor bancário aos diversos ramos da indústria, principalmente nos departamentos I e III, e mesmo em determinados segmentos da produção agrícola. (…) Na agricultura ocorre a penetração capital monopolista, com forte apoio governamental, submetendo os grandes proprietários de terra ou obrigando-os a transformar seus empreendimentos em empresas capitalistas voltadas para a modernização econômica e tecnológica. Paralelamente ao aumento da produtividade e à duplicação do consumo de máquinas, equipamentos e outros insumos agrícolas, ocorre um processo de concentração da propriedade da terra expresso no aumento do número total e relativo de latifúndios, combinando-os cada vez mais com a moderna empresa capitalista. Paralelamente, a empresa agrícola participa ativamente do esforço governamental para ampliar a pauta de exportações, direcionando-se prioritariamente para o mercado externo, em detrimento da produção de alimentos para consumo interno.”¹⁷

Para subsidiar o capital, houve um enorme endividamento estatal, com a tomada de empréstimos internacionais. Na década de 1970, a ditadura “estatiza” a dívida externa, em que as posições do capital privado e do setor público se invertem como tomadores de empréstimo junto a capitais privados. Em 1972 75,1% das captações brutas eram efetuadas pelo capital privado, enquanto no setor público apenas 24,9%; porém, em 1980 os índices passam a 23,4% e 76,6%, respectivamente¹⁸. O subsídio dado ao capital por meio dos empréstimos do setor público chega a comprometer 62,8% do PIB em 1984, quando 20 anos antes eram de 23,9%. O fato é que essa relação exige o aumento do grau de exploração do trabalho para realizar a expansão da acumulação capitalista.

É o processo que conhecemos bem de perto. Para tomar e pagar empréstimos, algumas condições são exigidas pelos credores. Essas condições geralmente exigem aumentar a produtividade do trabalho e enxugar investimentos em áreas sociais, preparar e realizar a privatização. Os trabalhadores reagem e o Estado reprime. E quem fez isso melhor que a Ditadura Militar?

Assim, o capital monopolista, leia-se imperialista, abocanha e domina as fontes de matérias-primas presentes no Brasil e adéqua a subjugação econômica por meio da monopolização dos setores que ainda não estavam monopolizados, transformando-nos em um país semicolonial, isto é, um país com relativa independência política, mas total subordinação econômica, como explica Lênin em “O Imperialismo, fase superior do capitalismo”.

Se tivéssemos então que fazer um resumo do “milagre econômico” brasileiro, diríamos que é verdade que havia emprego, pois houve baixa inflação e um grande crescimento econômico. No entanto, é necessário explicar que tudo isso foi alcançado graças a um alto grau de exploração da força de trabalho; à redução do salário-mínimo real em relação aos ganhos de produtividade; a uma extrema concentração de renda e riqueza; a um endividamento exponencial e a uma enorme repressão do aparelho estatal contra os trabalhadores.

A instalação da ditadura e a necessidade de expandir a acumulação capitalista, adequada ao capital monopolista, custou muito caro para a massa trabalhadora. Um exemplo marcante é que entre 1974 e 1975, 67% da população passava fome, segundo o IBGE. Passado o tal milagre, o Brasil enfrenta 15 anos de inflação corrosiva das condições de vida, até o início do Plano Real em 1994 e a famosa crise da dívida pública da década de 1980.

Em 1966 a dívida externa bruta era de cerca de US$ 3,6 bilhões e, em 1973, passou a aproximadamente US$ 12,5 bilhões. No final da década de 1970, particularmente em 1973 e 1978 quando acontecem os “choques do petróleo” – uma combinação de elevação dos preços dos barris organizada pela OPEP e elevação das taxas de juros nos países imperialistas para conter a inflação – o enorme endividamento do período anterior será cobrado de maneira exponencial. Ocorre então a crise da dívida pública em 1982, onde o Brasil se vê forçado a contrair empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e declara moratória dos juros da dívida em 1987. A década de 1990 será profundamente marcada por esses eventos e, mais uma vez, os trabalhadores é quem pagaram a conta.

Há quem olhe para trás e diga que “na época da Ditadura havia emprego e todos tinham onde trabalhar”. A pergunta que deve se fazer em seguida é em que condições? A que custo? É nossa obrigação como comunistas conscientes explicar a verdade aos trabalhadores, explicar que não houve milagre algum, que nós pagamos a conta com vidas e enormes sacrifícios à época e continuamos pagando através das consequências e, sobretudo, do endividamento herdado, cuja única finalidade foi financiar a expansão do domínio do capital imperialista no Brasil.

Notas e Referências

1. TROTSKY, Leon. 1932. História da Revolução Russa. Editora Sundermann, 2017. p. 21-22. ↩︎
2. Acumulação capitalista: refere-se à forma específica do modo de produção capitalista, cuja base encontra-se na exploração da força de trabalho para a extração de mais-valia, apropriada pela burguesia. ↩︎
3. OLIVEIRA, Francisco. 1972. Crítica à Razão Dualista. Boitempo, 2013. p. 43. ↩︎
4. Custo de reprodução da força de trabalho: refere-se a todos os custos socialmente necessários para garantir as condições mínimas de produção e reprodução da força de trabalho (alimentos, moradia, vestimenta, educação etc.). ↩︎
5. Extração de mais-valia absoluta: refere-se ao prolongamento da jornada de trabalho, seja no dia (aumento das horas), na semana (aumento da jornada semanal) ou mesmo ao longo da vida (prolongamento dos anos de trabalho antes de se aposentar) sem aumento proporcional nos salários. ↩︎
6. OLIVEIRA, Francisco. 1972. Crítica à Razão Dualista. Boitempo, 2013. p. 62. ↩︎
7. Ibidem. p. 72. ↩︎
8. Extração da mais-valia relativa: refere-se ao aumento da produtividade por meio da inovação tecnológica, métodos de produção mais eficientes, que com o mesmo número de trabalhadores ou menos amplia a produção. ↩︎
9. Características do imperialismo segundo Lênin: a) Concentração da produção alcança um grau tal que cria monopólios; b) Fusão do capital bancário com capital industrial que cria o capital financeiro e a oligarquia financeira; c) Exportação de capitais diferentemente da exportação de mercadorias assume um caráter particularmente grande; d) A formação de associações internacionais de monopolistas que partilham o mundo entre si; e) Conclusão da partilha territorial do mundo entre as grandes potências capitalistas mais importantes ↩︎
10. PEDROSA, Mario & XAVIER, Lívio. 1930. Esboço de uma análise da situação econômica e social do Brasil. In: ABRAMO, Fúlvio & KAREPOV, Dainis (Orgs.) Na Contracorrente da História. Sundermann, 2015. p. 67-68. ↩︎
11. Ibidem. p.68-69. ↩︎
12. OLIVEIRA, Francisco. 1972. Crítica à razão dualista. Boitempo, 2013. p. 96. ↩︎
13. Política fiscal progressiva/regressiva: política fiscal regressiva refere-se ao tipo de tributação que onera aqueles mais pobres enquanto a progressiva onera os mais ricos. ↩︎
14. Aspectos da Distribuição da Renda no Brasil em
    1970, pesquisa de João Carlos Duarte, exposta no livro de
    Francisco de Oliveira. ↩︎
15. OLIVEIRA, Francisco. 1972. Crítica à razão dualista. Boitempo, 2013. p. 96-97. ↩︎
16. Ibidem. p. 101. ↩︎
17. MACIEL, David. Ditadura Militar e capital monopolista: estruturação, dinâmica e legado, 2014. ↩︎
18. Ibidem, 2024. ↩︎