O canto da sereia de Jorginho Mello e as lutas do Magistério Público Estadual

Faltando menos de um ano para as eleições majoritárias e proporcionais que vão definir quem serão os próximos fantoches da burguesia, o governador Jorginho Mello dirigiu-se ao Magistério Público Estadual de SC nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, e lançou um pacote de ações denominado Programa de Valorização do Professor Catarinense, o qual está estruturado em seis eixos. Vejamos quais são.

Na formação acadêmica dos professores, o governador anunciou o fim da exigência de 20 anos de trabalho para concessão de dispensa para mestrado e doutorado, garantindo a remuneração integral, a ampliação do número de vagas e a licença para estudo por meio de critérios transparentes. A pós-graduação é um momento denso, que exige muita dedicação para estudos e pesquisas, mas a realidade do professor da educação básica, principalmente do Admitido em Caráter Temporário (ACT) que busca aprimorar sua formação, é conciliar a pesquisa com a exaustão do trabalho em sala de aula, o que ocorre tanto por questões de sobrevivência quanto pelas pouquíssimas bolsas de fomento à pesquisa ofertadas nas universidades públicas, as quais possuem parcos valores que não dão ao professor condições de manter-se exclusivamente dedicado à sua pesquisa.

Outro anúncio foi o da Escola de Formação de Professores, voltada para a formação inicial, continuada e permanente, que visa qualificar a prática docente com uma equipe própria e experiente para mentoria contínua e apoio pedagógico aos professores da rede estadual. O que se espera é uma equipe realmente própria, com profissionais qualificados de dentro do Quadro do Magistério Público Estadual, e não mais uma concessão de recursos públicos à iniciativa privada, como faz o governo com o Programa Universidade Gratuita e o Qualifica SC, que já trouxeram profissionais de universidades privadas para palestrar na Semana Pedagógica e entregaram a elaboração dos simulados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nas mãos da Editora Órbita. Nesse sentido, uma verdadeira formação continuada vai muito além de mentorias: significa garantir aos professores um maior tempo de hora-atividade, com estrutura nas escolas para a elaboração do planejamento pedagógico, e menos tempo ministrando aulas, sem a obrigatoriedade de estar 40 horas-aula atuando junto aos estudantes para que o professor receba um salário que pague suas contas.

Ao tratar da remuneração dos servidores, Jorginho Mello debocha do magistério catarinense ao considerar a gratificação anual de R$ 3.000 como “valorização salarial”. Nós, da OCI, já nos posicionamos, em artigo recente, sobre essa proposta meritocrática e a consideramos uma intensificação da sobrecarga de trabalho e do adoecimento docente, pois desconsidera os professores que atuam em escolas vulneráveis e de difícil acesso, além de pressionar os docentes a manterem-se presentes em sala de aula, mesmo com a saúde fragilizada. O governador também disse que autorizou a aplicação de 100% dos recursos do Fundeb na folha de pagamento, o que é falso, uma vez que esse dinheiro não chega ao bolso da categoria na remuneração mensal, e sim por meio do cumprimento dos critérios maliciosos estipulados pela Secretaria de Estado da Educação.

Sabendo dos prejuízos aos quais condicionou a categoria, o governador anunciou o Programa Acolher Professor, uma rede de apoio para cuidar da saúde mental dos docentes, algo positivo e necessário, mas é sensato questionar de que forma 40 psicólogos darão conta de mais de 70 mil servidores. A conta não fecha. Se o governo busca diminuir o número de afastamentos por saúde e manter os docentes trabalhando, ainda que doentes e fragilizados, nas condições precárias em que as escolas públicas se encontram, é imprescindível que o número de psicólogos seja muito maior, sob pena de que a alta demanda por atendimentos sobrecarregue os profissionais e inviabilize a rede de apoio. Para além de psicólogos, o que a categoria necessita são condições dignas de trabalho, sem a sobrecarga imposta aos professores, que veem o pedagógico ser sequestrado pelas burocracias exigidas pela SED.

Outro elemento foi o aumento da violência contra os professores em Santa Catarina, em 2025, que obrigou o governo a pensar e anunciar o Programa de Combate à Violência contra o Professor na Escola. Dentre as principais ações, listam-se: conscientização dos estudantes e da família para o respeito ao professor; acolhimento do professor vítima de violência; e registro de boletim de ocorrência contra o agressor. O crescente número de casos de violência contra professores por pais, alunos e grupos reacionários expressa a materialização da luta de classes: falta de apoio e reconhecimento institucional, desvalorização do trabalho docente, falta de investimento na infraestrutura e na segurança das unidades escolares, reprodução de preconceitos e discursos de ódio disseminados nas redes sociais.

Soma-se a esses fatores a perseguição política estimulada por Jorginho Mello, Bolsonaro e sua base reacionária. Não se pode esquecer que o governador instituiu, em 2023, o Programa Escola sem Partido, mascarado como “Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente”, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL). A lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de SC, mas suas ideias encontraram adeptos nos elementos mais atrasados da sociedade, recrudescidos pela luta de classes.

Para a valorização dos professores temporários, Jorginho anunciou, a partir de 2026, a manutenção da vaga por mais de um ano letivo na mesma escola, se mantidas as condições de contratação, além da possibilidade de ampliação da carga horária na mesma unidade escolar. A medida é positiva, pois reduz a rotatividade de professores nas turmas e permite ao docente estabelecer vínculos na comunidade em que atua. No entanto, defendemos que todas as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público, tendo em vista que o contrato temporário não dá ao servidor a estabilidade necessária nem a estabilidade financeira para sobreviver minimamente às mazelas do capitalismo. Não podemos esquecer que inúmeros professores, atualmente em regime ACT, foram aprovados no último concurso, mas seguem à espera de sua efetivação e são obrigados a participar, novamente, do processo seletivo.

Os últimos dois anúncios feitos pelo governador visam pavimentar o caminho para sua reeleição em 2026. Conforme anunciado, no final deste ano haverá uma nova chamada com 4 mil vagas para todos os cargos do intitulado “Maior Concurso da História de SC”, para o qual somente 6.641 vagas foram ofertadas no ano passado. Para 2026, o governador anunciou um novo concurso público tanto para o magistério quanto para o quadro civil, uma clara propaganda eleitoral antecipada.

A OCI chama todos os trabalhadores em educação a se organizarem politicamente contra os ataques do governo Jorginho Mello e, principalmente, a pressionar nosso sindicato, o Sinte, a tomar ações efetivas para garantir um trabalho docente digno e avançar na conquista de nossos direitos. Nossa luta não deve ser somente por uma educação pública, gratuita e para todos, mas pela organização de toda a classe trabalhadora contra o capitalismo, que, em sua fase terminal, nos submete ao ódio, à violência e à miséria.

Em mais um Dia do Professor, não há muito o que comemorar, senão a coragem e a disposição de luta de uma categoria gigante, com um potencial imenso de mobilização e transformação social.

Você é professor? Organize-se na OCI!