Meritocracia e o adoecimento docente em SC: os impactos do “programa de qualificação” de Jorginho Mello

O Governo de Santa Catarina, dirigido por Jorginho Mello (PL), publicou, nesta semana, o Decreto nº 1.213/2025, que cria o Programa de Qualificação e Fortalecimento do Aprendizado. Essa política propõe uma “indenização” aos professores da rede estadual com base em critérios como assiduidade, presencialidade e “eficiência”.

Isso representa, na prática, uma política que mascara os reais problemas da educação pública e coloca o professor diante da escolha entre cuidar da própria saúde ou receber o valor do “benefício” previsto no decreto.

O programa impõe um modelo de “premiação por presença” que desconsidera os motivos legítimos das ausências dos trabalhadores da educação. Limites rígidos para faltas justificadas, como o corte total do benefício acima de cinco dias, podem gerar ainda mais sobrecarga e adoecimento, pressionando professores a manterem-se presentes mesmo em situações de saúde fragilizada. Para nós, da Organização Comunista Internacionalista (OCI), isso se configura como uma forma de precarização e intensificação do trabalho, mascarada sob o rótulo de “valorização”.

Ao condicionar benefícios financeiros a critérios de desempenho individual, o programa transfere ao trabalhador a responsabilidade pelas falhas do ensino público. Em vez de garantir condições dignas de trabalho, infraestrutura adequada e valorização salarial, o Estado aposta na lógica meritocrática que estimula a competição e a divisão entre docentes. Professores com maiores dificuldades, atuando em escolas mais isoladas e de difícil acesso, estarão mais expostos a perder o “benefício”.

Também aumentará a pressão nas escolas por parte das direções, criando convocações por qualquer motivo para garantir que os professores estejam presentes sem tempo de descanso, somando-se à sobrecarga dos docentes que compõem a equipe diretiva, já sobrecarregada por exercer funções além das suas atribuições. Sem dúvida, isso recai sobre a livre organização sindical, ampliando a pressão em torno de assembleias, paralisações e greves.

As condições de trabalho dos professores em Santa Catarina, e também em todo o país, são a expressão da lógica capitalista que prioriza eficiência, metas e “produtividade” em vez de condições dignas de trabalho. Segundo a pesquisa “Condições de Trabalho e Adoecimento Docente: Causas Persistentes”, realizada em uma escola pública no sul catarinense, professores foram submetidos a jornadas sobrecarregadas, instabilidade e falta de recursos, fatores que agravam doenças pré-existentes.

No modelo educacional atual, o professor é responsabilizado por sucessos e fracassos, mas raramente conta com redes reais de apoio ou reconhecimento institucional. O adoecimento dos professores não é individual, mas resultado direto das condições impostas pelo sistema. Estresse, burnout e uso de medicação tornam-se parte do cotidiano de muitos trabalhadores. A saída não está em soluções individuais, mas na organização coletiva dos trabalhadores por uma educação pública livre da lógica do mercado.

A OCI considera o programa absurdo e um elemento que causará ainda mais prejuízo à categoria, pois reforça a lógica de individualização da responsabilidade educacional e desvia o foco da luta central, que deve ser a conquista de uma escola pública, gratuita e para todos, com valorização efetiva do magistério e investimentos estruturais.

Organize-se contra os ataques do governo Jorginho Mello!