Crise de Temer: um 2017 explosivo se prepara!

Desde o início apontamos a fragilidade deste governo, em que nada está resolvido. A crise econômica e a crise política seguem, e vão se aprofundar.

Os maiores jornais imperialistas do mundo (New York Times, Wall Street Journal, Le Monde, Financial Times, The Economist) alertaram que o caminho do impeachment de Dilma era uma aventura, que poderia abrir uma situação política ainda mais instável no país.

Agora, o governo Temer amarga apenas 10% de aprovação (ótimo/bom) e 51% de reprovação (ruim/péssimo)! 63% dos entrevistados também consideram que Temer deveria renunciar imediatamente e novas eleições serem convocadas. (Fonte: Datafolha).

Desde o início apontamos a fragilidade deste governo, explicando que a burguesia nacional, após resistir por mais de um ano, aderiu ao caminho do impeachment por se encontrar refém dos seus medíocres representantes políticos no interior do parlamento. Um novo governo foi empossado, mas nada está resolvido. A crise econômica e a crise política seguem, e vão se aprofundar.

Os ataques contra nossa classe

A crise do capitalismo é internacional. A burguesia necessita rebaixar o custo da força de trabalho e destruir forças produtivas. A decadência do regime da propriedade privada dos meios de produção é a raiz das mais de 60 guerras localizadas, dos 65 milhões de refugiados, dos 200 milhões de desempregados em todo o mundo, além dos ataques a direitos e conquistas da classe trabalhadora em diferentes países.

Os horrores de Aleppo, na Síria, apenas mostram de forma escancarada o que acontece no mundo – os assassinatos e a escravidão, particularmente de mulheres, pelo “Estado Islâmico”, o assassinato institucional como “método” de justiça nas Filipinas, as mortes por bala no Brasil (60 mil por ano!), dos quais as mortes de negros nas favelas sob as balas da polícia são um componente inseparável.

O governo Temer e o podre Congresso Nacional estão a serviço da salvação desse sistema. A burguesia, por não ter melhor opção para colocar no lugar, afaga e apedreja o governo. Esse, ferido, qual animal encurralado e contido por um laço, distribui mordidas para os de baixo, atacando os trabalhadores e a população mais pobre de todas as formas possíveis. Este é o sentido que tem a “reforma da Previdência” e todas as outras medidas.

A MP 746, já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, é o mais profundo ataque à educação pública no país. A PEC 55 (antiga 241), aprovada na última terça-feira (13/12) em 2º turno no Senado, confirmou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos! Cortes na saúde, na educação e demais conquistas sociais, para afagar o mercado e garantir o pagamento da fraudulenta dívida pública para banqueiros e especuladores. É o aprofundamento do sucateamento dos já precários serviços públicos e da desvalorização dos servidores.

O que se prepara é a ampliação da privatização da educação, e uma precária educação pública voltada para o mercado. Mais filas em hospitais, mais mortes por falta de médicos, remédios e estrutura.

O “pacotinho” de bondades… para a burguesia

Enquanto isso, Temer anuncia medidas para “reativar” a economia, que são como um pingo d´agua no meio de um incêndio. Nada melhoram e ainda por cima tem um perdedor: os trabalhadores. As principais medidas são (ainda não foram efetivadas, apenas anunciadas e podem sofrer algumas mudanças):

1. Fim da multa do FGTS sobre a demissão de empregados – esta multa é hoje de 10% do valor do FGTS e se constitui em um elemento de dissuasão na hora de demitir. O seu fim vai acelerar as demissões.
2. Permitir que o dinheiro do FGTS seja usado para pagar dívidas de empregados – vai ajudar o sistema financeiro e reduzir dinheiro para construção de moradias.
3. Novo Refis – reduz os impostos, juros e multas pagos por empresários em dívida com a União. O resultado é que ganham os empresários e perdem os trabalhadores e o povo, em dinheiro para saúde e educação.
4. Permissão para compra de terras por estrangeiros, inclusive em faixas de fronteiras.

Outras medidas estão em discussão. Nenhuma delas é progressiva e servem apenas ao capital financeiro. Em outras palavras, perde o povo, ganham os bancos. E nada disso vai levar a retomada da economia.

Ataques sem precedentes na Previdência

Mas a burguesia precisa de mais e mira na Previdência Social com a PEC 287. Essa pretende instituir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, e 25 anos de contribuição. Hoje, não existe idade mínima para aposentadoria, mas sim tempo mínimo de contribuição, 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O que já foi um retrocesso imposto pelas sucessivas reformas anteriores. Antes eram 30/35 anos de trabalho (não de contribuição). A criação do fator previdenciário, que reduziu o benefício de quem se aposenta mais cedo, na prática obrigou muitos a trabalharem mais do que 30/35 anos para terem a aposentadoria integral. Distorção que não foi resolvida com a opção da fórmula 85/95, que segue penalizando quem começa a trabalhar mais cedo.

A nova Reforma, além de instituir a idade mínima, reduz o valor dos benefícios. Deixa de calcular o valor da aposentadoria a partir de 80% do período de contribuição com os maiores rendimentos, para calcular uma média de todo o período de contribuição.

Além disso, só terá direito ao benefício máximo integral aqueles que contribuírem por 49 anos! O valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%, respeitado o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 5.189,82).

Trabalhadores que tem um trabalho mais penoso, como professores do ensino médio e fundamental (um grande número de professores perde a voz nos últimos anos de trabalho), passarão de 30 anos de serviço para 50 anos e, no caso das professoras, o tempo de serviço simplesmente dobra, de 25 anos para 50 anos! Este é o tempo mínimo de serviço para ter aposentadoria integral segundo a nova reforma. Outras categorias com tempo de trabalho especial também perderão este direito e provavelmente morrerão muito antes de se aposentar.

Nos EUA, a estatística mostra que a diferença da expectativa de vida entre os “10% mais ricos” e os “10% mais pobres” chega a ser de 10 anos! No Brasil, não existe estatística a esse respeito. Mas segundo um levantamento da expectativa de vida entre bairros da cidade de São Paulo, mostra que um morador do Alto de Pinheiros, vive, em média, 79,67 anos, enquanto um morador de Cidade Tiradentes, um bairro proletário, vive, em média, 53,85 anos. 25 anos a menos!

Este é um profundo ataque à previdência social. Idosos estarão à mercê do mercado de trabalho. Na prática, a maioria terá que trabalhar até morrer, e terá sorte aquele que tiver trabalho.

Não por acaso, a popularidade deste governo está na lona. Temer tirou de Dilma e do PT a tarefa de aplicar estas medidas de ataques. Mas isso não salvou o PT de sua falência política. As seguidas traições, a colaboração com os inimigos de classe, consolidou uma irreversível ruptura com sua base social. Foi o que vimos nas eleições municipais deste ano, com a perda de quase 10 milhões de votos nos candidatos a prefeito do partido em relação a 2012, e a derrota na maioria dos centros operários, inclusive em todas as cidades do ABC.

As eleições de 2016, aliás, expressaram todo o descrédito popular nas instituições, nos partidos e nos próprios políticos, através dos recordes de brancos, nulos e abstenções. Quem só olha as vitórias de Pirro da direita, e conclui que há uma onda conservadora, não entendeu a profundidade do que está em gestação.

Se não existe unidade, mobilizações massivas e greves de massa contra os ataques, a responsabilidade é toda das direções tradicionais, do PT e também da CUT e da maioria dos sindicatos, pelos anos de desmobilização e conciliação de classes. Isto segue na atual situação, com os chamados vazios pela greve geral, enquanto a direção da central tenta negociar com o governo Temer e não mobiliza na base. Estes dirigentes burocratizados tem mais medo das massas nas ruas do que dos patrões.

Mas a juventude se mobiliza, faz greve estudantil e ocupa, manifesta e enfrenta a repressão. Nas fábricas, as direções sindicais pelegas não conseguem mais controlar com facilidade suas bases. Trabalhadores fazem greve e se manifestam. É o que temos visto nos seguidos atos no Rio de Janeiro contra as medidas de “austeridade” do governo estadual. A manifestação de 12 mil metalúrgicos do ABC contra a reforma da previdência, em 9 de dezembro, na Rodovia Anchieta, é um prenúncio do que está por vir.

A “limpeza geral” do judiciário bonapartista

Em toda esta situação convulsiva, de descrédito generalizado do sistema, o judiciário se coloca no papel de árbitro supremo entre as classes e suas frações. Passa por cima das próprias leis e dos direitos democráticos burgueses. Juízes e promotores agem como justiceiros.

As decisões de ministros do STF, interferindo no legislativo, pretendendo mudar o comando do Senado ou impedindo a continuidade da votação de um projeto de lei (as reacionárias “10 medidas contra a corrupção”), mostram qual o lugar que tenta tomar o Judiciário.

O escândalo é tanto que, na briga entre as frações da classe dominante, figuras execráveis acabam sendo obrigadas a defender preceitos elementares da democracia burguesa. Por conta da interferência nos trâmites do legislativo, Gilmar Mendes, do STF, mais alinhado à ala dos políticos, disse ironicamente que o também ministro da suprema corte, Luiz Fux, deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”. Esta disputa foi também a causa do recente bate boca entre Mendes e Ricardo Lewandowski, no STF.

Já a Operação Lava Jato, como explicamos em outros textos, não tem como objetivo o combate à corrução. Suas intenções são políticas. Ela, para além de um instrumento seletivo para atacar o PT, provocar a desmoralização da esquerda e abrir o caminho para a criminalização dos movimentos sociais, tem se tornado, cada vez mais, também uma operação para renovar os quadros políticos da burguesia, dar a impressão de uma limpeza geral e salvar o sistema da ira popular.

O início do vazamento das delações de executivos da Odebrecht envolvem políticos de praticamente todos os matizes, chegando a Aécio, Alckmin e Serra. Além do próprio Temer e vários do PMDB e da cúpula do governo. Não que isso signifique uma decisão, desde já, de rifar Temer, até porque faltam outras opções, mas esse desenvolvimento não está descartado.

É um erro achar que o judiciário burguês, ou Sérgio Moro, pode combater, de fato, a corrupção. Isso é incompatível com as funções dessa instituição e com os interesses de quem manda em Moro. É compreensível que amplas camadas da população sejam levadas pelas ilusões criadas com a ajuda da mídia nesta operação, mas os marxistas têm o dever de explicar o que está por trás da cortina de fumaça.

O combate à corrupção nada tem a ver com o apoio a operações do judiciário e da polícia a serviço da burguesia. O único caminho consequente no combate à corrupção só pode se dar na luta contra o capitalismo, com o objetivo de expropriar os meios de produção, colocá-los sob o controle dos trabalhadores, e edificar um estado baseado na democracia operária, nos conselhos, no controle coletivo da produção e distribuição da riqueza social. A Lava Jato não tem nada a ver com esse combate, ao contrário.

O próprio acordo com a Odebrech inclui que o patriarca da família, Emílio, ficará preso por apenas 4 anos, sendo que a prisão é “postergada” com o acordo do MP para evitar que a empresa quebre! Mas, então, como combater com medidas práticas as empresas corruptoras? Os marxistas respondem: estatização sob controle operário de todas as empresas envolvidas em corrupção! Controle operário em todas as estatais cujos dirigentes se envolveram com corrupção, como Petrobras e Nuclebras! E para os políticos? Fora Temer e o podre Congresso Nacional, por uma Assembleia Popular Nacional Constituinte, com deputados eleitos em assembleias de bairros e fábricas, com mandatos revogáveis a qualquer momento por quem os elegeu.

As nossas tarefas

É preciso transformar todo o potencial revolucionário de nossa classe em ação unificada e organizada. Faz-se necessário superar a fragmentação e a confusão gerada por toda a desilusão com o PT para construirmos/reconstruirmos um partido de classe capaz de ser uma ferramenta para derrotarmos os duros ataques e abrir uma saída socialista.

Ao contrário dos dirigentes burocratizados dos aparelhos, que só veem trevas pela frente, os revolucionários marxistas só podem olhar com ânimo para a atual situação, de crises e divisões entre os de cima, de esfacelamento da Nova República, de soldados que abandonam seus postos para confraternizar com manifestantes, e de crescente indignação e disposição de luta dos de baixo. Duros combates estão pela frente, mas são neles que será construída a via para um mundo novo.

Venha discutir com a Esquerda Marxista nossas análises e iniciativas, participe do Acampamento da Liberdade e Luta. Estude, organize-se, prepare-se para a revolução! 100 anos depois da tomada do poder pela classe operária na Rússia, 2017 promete muita luta!