Queremos creche para todas as crianças

Um debate sobre a condição das mulheres trabalhadoras e da educação de seus filhos no Rio de Janeiro diante das condições de trabalho e alienação de seu tempo.

Queremos discutir a questão das creches, em especial na cidade do Rio de Janeiro

A realidade é desanimadora. Segundo o Censo de 2010 do IBGE (o mais recente), a cidade do Rio de Janeiro conta com 291.098 crianças de 0 a 3 anos, que são aquelas que têm direito garantido por lei de frequentar creche. Destas, apenas cerca de 82 mil estão matriculadas, ou seja, apenas 28%. Deste total, 42% estão em creches particulares, onde os pais pagam para seus filhos receberem educação.

Pessoas que frequentavam creche – Particular	35.193	pessoas
Pessoas que frequentavam creche – Pública	47.706	pessoas
Pessoas que frequentavam creche – Total	82.899	pessoas

É evidente que nem todas as crianças são obrigadas a frequentar uma creche, muitos pais e mães preferem educar seus filhos em casa. Porém, é importante dizer que, em geral, quem cumpre essa função são as mulheres, que já acumulam as tarefas de cuidar dos afazeres domésticos.

Essa discussão é relevante se pensarmos que muitas dessas mulheres gostariam (ou precisariam) estar trabalhando, mas não o fazem, pois são obrigadas a assumir, elas mesmas, todas as tarefas domésticas, o que inclui a educação das crianças.

As estatísticas indicam que, no estado do Rio de Janeiro, de cada 100 mulheres, 41 trabalham (mesmo sem o filho estar matriculado). Entre as que têm filhos matriculados, o número sobre para 69. Ou seja, as mulheres que dispõe de creches para seus filhos têm mais condições de conseguir um emprego, o que não serve apenas como renda para a família, mas também é um elemento fundamental para a independência e a emancipação da mulher.

Como as creches particulares são muito caras e as mulheres ocupam cargos com as piores remunerações, em geral a única alternativa para os pobres é a rede pública ou contar com parentes e vizinhos. Desse modo, muitas vezes quem cuida das crianças é a “avó”, que é também responsável pelas tarefas da casa, ou aquela “tia”, que já que tem filhos, aceita cuidar dos filhos de outras famílias, algumas vezes recebendo uma ajuda de custo para isso.

O que diz a lei?

No Estado do Rio de Janeiro são mais de 42 mil crianças que estão na lista de espera. Elas terão de aguardar o próximo ano para terem a chance de serem sorteadas para uma vaga pública, mesmo que o Tribunal de Justiça tenha determinado que o município e o estado têm obrigação de garantir o acesso à creche, inclusive sujeito à multa diária de R$ 300 por criança.

A Constituição Brasileira garante o acesso à educação e afirma que a responsabilidade por essa etapa é do município. A lei também garante que as crianças que não forem sorteadas sejam encaminhadas para creches particulares conveniadas. No entanto, além de as vagas continuarem não sendo suficientes, essa é uma forma de o Estado transferir dinheiro para a iniciativa privada, no lugar de  investir na educação pública.

Para se ter dimensão dos valores que vão diretamente para a rede privada, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012 essas instituições privadas sem fins lucrativos receberam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para atender a quase 630 mil alunos. Esses valores aumentam a cada ano. Além dos problemas de ordem pedagógica, que interferem diretamente na qualidade da formação das crianças, como baixa exigência de formação dos educadores, carga horária de trabalho muito extensa e outros problemas que podem ser acompanhados em artigo publicado no site da Escola Politécnica da FioCruz.

A creche e a emancipação da mulher

As creches não são apenas um direito da criança, são também direito das mulheres, pois é muito importante para as mães (e pais) saber que seus filhos estão em uma instituição séria, com profissionais capacitados, preparados para educar e cuidar da melhor forma das crianças. Desse modo, a criança não precisa ser exposta à possibilidade de ficar na casa de desconhecidos, ou mesmo na rua, para que seus pais possam trabalhar. Afinal, como sabemos, muitos dos casos de violências e abusos contra crianças ocorrem nessas situações, e por pessoas próximas da família.

O acesso à educação em tempo integral é um dos principais pilares para garantir a emancipação da mulher, tendo em vista que elas precisam de tempo para trabalhar e estudar. Dessa forma, uma mulher que sabe que seu filho está sendo bem cuidado em uma creche em tempo integral tem condições de desenvolver atividades sociais, menos aprisionada às tarefas domésticas. Poder trabalhar também ajuda a libertar da dependência financeira, um dos principais elementos que mantém muitas mulheres “presas” a maridos agressores, temendo pela segurança alimentar dela e dos filhos.

A verdade é que em nossa sociedade atual a maior parte das mulheres que consegue trabalhar acumula jornadas extenuantes (trabalho, casa e família), impossíveis de ser realizadas. Isso as priva de qualquer tipo de liberdade e autonomia. A discussão sobre essas tarefas deve sair do campo privado, elas são assuntos públicos.

Não é mais possível que a mulher moderna tenha a obrigação de cuidar de todas as tarefas da casa. É necessário coletivizar essas atividades, por meio de lavanderias, restaurantes e escolas públicas, onde profissionais realizarão esses trabalhos e receberão por ele. Dessa forma, toda a classe trabalhadora (hoje, majoritariamente mulheres) não será mais escrava de tarefas que não produzem nada para a sociedade e que precisam ser realizadas incessantemente (fazer comida, lavar louça, lavar e passar roupa, fazer compras etc.).

O que o capitalismo faz é jogar nas costas das mulheres um fardo quase impossível de carregar, impossibilitando-as de participar de assuntos políticos, mantendo-as sujeitas a ideologias machistas da sociedade burguesa. Hoje, nem podem mais cumprir a função de cuidar de seus filhos, pois precisam trabalhar, recebendo insuficiente para se sustentarem sem depender de alguém (em geral marido). A maioria das mulheres da classe trabalhadora sequer tem condições de pagar um profissional pra fazer as tarefas de casa.

A educação é uma das tarefas que, restrita ao âmbito familiar e degradada pelas condições de vida da classe trabalhadora, ocorre das piores formas possíveis. Nesse contexto, a escola acaba por virar um local onde se deixa as crianças já que os pais não veem condições de cuidar das mesmas e os professores acabam sendo responsabilizados por algo maior do que sua função.

A solução para o problema

Um país que se declara pátria educadora deve estar muito atento às demandas da educação, ainda mais a essas pautas básicas, como acesso ao ensino público, gratuito e para todos.

A solução é simples. É necessário, em primeiro lugar, investir em educação. Parar de entregar nas mãos de instituições privadas as verbas destinadas à educação pública. É preciso que os estados e municípios parem de dar isenções fiscais para empresas privadas e passem a receber todo esse valor de impostos e investir em serviços públicos.

Em nível nacional, devemos exigir que os governantes parem de pagar a dívida interna e extrema, passando a garantir os serviços públicos mais urgentes. Ou seja, que parem de sustentar banqueiros e empresários e passem a investir o dinheiro do povo nas necessidades mais básicas da população, como saúde, transporte, educação, arte e cultura.

É importante também exigir uma capacitação e qualificação dos profissionais da educação, para que a escola não seja vista apenas como um depósito de crianças e para que seus pais tenham mais tempo livre. É preciso enxergar a escola como um espaço de formação e educação desses sujeitos em construção.

Chega de privatização. O dinheiro público é pra ser investido no povo e não em empresários.

Toda escola que recebe dinheiro e incentivo público deve ser estatizada.

Queremos vagas para todas as crianças nas creches públicas, em tempo integral.

* Felipe Araujo é professor de Filosofia da rede Estadual do RJ. Militante da Liberdade e Luta e pré-candidato a vereador pelo PSOL.