Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
FHC e a ampliação da privatização do ensino superior
Com relação ao período FHC-Lula utilizamos a pesquisa de José-Marcelo Traina-Chacon e Adolfo-Ignacio Calderón A expansão da educação superior privada no Brasil: do governo de FHC ao governo de Lula.
A política geral adotada pelo governo FHC foi ditada por organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI. Essas políticas, baseadas no Consenso de Washington, tinham como pressupostos a abertura financeira e comercial do país ao capital estrangeiro, um processo de privatização das estatais, redução do papel do Estado na economia e ampliação da participação da iniciativa privada. Fazia parte do pacote ataques aos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos para controlar o “orçamento”. Com base nesses pressupostos, a educação superior foi mais uma vez entregue à iniciativa privada, enquanto as universidades públicas passaram por um processo de sucateamento e precarização. Foi proposto um projeto de autonomia para as universidades federais que propunha converter o status jurídico para organizações sociais, sociedades civis sem fins lucrativos ou fundações de direito privado. Era um passo para sua privatização, mas o projeto não passou devido à pressão do movimento estudantil e dos professores. O governo aprovou, no entanto, a Lei de Organizações Sociais, que se estendia às funções desenvolvidas por Instituições de Ensino Superior (IES) e um sistema de avaliação que era baseado no ranqueamento das IES, que ficou conhecido como o “Provão”, onde as instituições que não obtivessem boas notas seriam fechadas pelo Ministério da Educação.
Na LDB de 1996, o governo aprovou uma distinção do ensino superior, que culminou com a criação de centros universitários, das faculdades integradas, das faculdades e dos institutos superiores ou escolas superiores. Isso também favoreceu a expansão do ensino superior privado, porque era possível criar não mais universidades, mas faculdades específicas, ‘para atender a demanda do mercado’. A expansão do setor privado no ensino superior foi de 110,8% durante FHC contra somente 28,1% de expansão das IES federais e retração de instituições públicas de nível municipal e estadual. Houve avanço também na quantidade de matrículas no ensino superior privado, de 60% em 1995 para 70% em 2002.
| Ano | Total | Federal | Estadual | Municipal | Privada |
| 1995 | 894 | 57 | 76 | 77 | 684 |
| 2002 | 1 637 | 73 | 65 | 57 | 1 442 |
| 1995/2002 (%) | 83.1 | 28.1 | ‐14.5 | ‐26.0 | 110.8 |
“Em 1994, das 851 IES, 192 (22.5%) eram públicas e 659 (77.5%) eram privadas. Em 2002, das 1.637 IES, 195 (11,9%) eram públicas e 1.442 (88.1%) eram privadas. Nesse período de oito anos, as IES privadas passaram de 77.5% para 88.1%”
Esses dados conferiram ao Brasil a posição do país com maior índice de privatização na América Latina e entre os cinco maiores no mundo. A era FHC, atendendo todas as receitas do FMI e Banco Mundial, ditadas pelo Consenso de Washington, teve como consequência uma expansão acelerada do ensino superior.
“O setor público aprofundou a parceria público‐privada na disseminação de cursos pagos de extensão e estreitando as relações entre fundações privadas e universidades públicas. Por fim, viu‐se reafirmada a opção estabelecida no regime militar nos anos 60, pelo estímulo à iniciativa privada.”
Lula: transferência de recursos públicos para instituições privadas
O fato de um operário ser elevado ao posto de presidente da república levou muitas pessoas a acreditarem que o governo do PT e de Lula seria um governo de esquerda, que fortaleceria o papel do Estado e, para os desavisados, implantaria o socialismo no país. Mas, na verdade, Lula já sinalizava ao ‘mercado’ que cumpriria a agenda que eles ditassem, firmando um compromisso com as políticas de ataque aos trabalhadores ditadas pelos mesmos organismos internacionais que governaram durante a era FHC. Na educação, isso se expressou, já em seu primeiro mandato, com a aprovação de leis que regulamentavam a participação do capital privado na educação.
“(…) o Decreto n° 5.205/2004, que regulamentou as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado, viabilizando a captação de recursos privados para financiar as atividades acadêmicas; a Lei de Inovação Tecnológica (n° 10.973/2004) sobre parcerias entre empresas e Universidades Públicas; o Projeto de Lei n° 3.627/2004, que tratava do Sistema Especial de Reserva de Vagas; projetos e decretos sobre reformulação da educação profissional e tecnológica; o Programa Universidade para Todos (PROUNI) —Lei n° 11.096/2005—, que previa isenção fiscal para as instituições privadas de ensino superior em troca de vagas para alunos de baixa renda; e a política de educação superior a distância.”
O decreto n.º 5.205/2004 foi revogado em 2010 e em seu lugar foi aprovado o decreto n.º 7.423/2010, que fundamentalmente mantém o objetivo de captação de recursos privados para financiar atividades acadêmicas. A Lei de Inovação Tecnológica, também expressa o mesmo objetivo em seu inciso V, de 2016: promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas. É importante destacar que isso se expressa no movimento estudantil, especialmente na direção da UNE, com o abandono completo da defesa da educação pública, gratuita e para todos em favor da linha de “regulamentação do ensino superior”, o que, na prática, significa aceitar o ensino privado, mas colocar “regras” para sua expansão.
A aprovação dessa lei levou a que a criação de universidades federais ou campus durante o governo Lula estivesse subordinada a regiões ou cidades onde interessa para o capital e, de fato, subordinou a pesquisa e a ciência nas universidades públicas ao interesse do capital. Permitiu com que empresas pudessem utilizar laboratórios e equipes das universidades públicas, promoveu a subvenção econômica – investimento com recursos públicos não reembolsáveis diretamente nas empresas -, permitiu que a pesquisa a ser realizada seja encomendada para a empresa privada ao invés de ser realizada na universidade pública, além de incentivos fiscais, na prática, reduzindo os impostos que essas empresas devem pagar ao estado para incentivá-las a pesquisar. Um pacote bem interessante para o capital privado. A lei que estabeleceu o PROUNI é clara com relação ao fortalecimento e incentivo do setor privado:
Art. 1º Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos – PROUNI, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
(…)
Art. 8º A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta dos seguintes impostos e contribuições no período de vigência do termo de adesão: (Vide Lei nº 11.128, de 2005)
I – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas;
II – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988;
III – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 ; e
IV – Contribuição para o Programa de Integração Social, instituída pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970.”
O que ocorreu com a implementação do PROUNI foi a transferência direta de dinheiro público para financiar bolsas de estudantes de baixa renda em universidades privadas, na proporção de 1 bolsista para cada 9 matriculados pagantes. Além disso, a lei ainda permitiu que as instituições privadas que não gozam de autonomia pudessem aumentar a quantidade de vagas que ofertam.
Nesse tripé de leis, encontra-se a base jurídica para a expansão das universidades privadas sob o governo Lula. Do ponto de vista político, não houve nenhuma diferença com o governo de FHC para o fortalecimento do setor privado. Ao contrário do que pensavam e que alguns ainda pensam, Lula não implementou uma política de esquerda para a educação, mas continuou com a política aplicada no governo FHC, uma política liberal e reacionária.
Ao mesmo tempo, o governo implantou o projeto REUNI (Plano de Reestruturação das Universidades Federais). Esse projeto tinha como objetivo aumentar a expansão das universidades federais.
“O número de matrículas nas IES federais no início do primeiro mandato do governo de Lula era de 567.101, em 2003. No final de seu primeiro mandato em 2006, o número de matrículas em IES federais foi de 589.821. Houve um aumento de 4% no número de matrículas no primeiro mandato. Com a implantação do REUNI, o número de matrículas, no final do segundo mandato do governo Lula, em 2010, passou para 833.934, um aumento de 41.4%.”
No entanto, essa expansão foi uma farsa do ponto de vista de qualidade e das necessidades reais da juventude brasileira para deixar de pagar mensalidades e acessar massivamente o ensino superior público.
Com relação a implementação do PROUNI e a expansão do ensino superior privado, o autor fornece a seguinte tabela e explicação:
| Ano | Total de matrículas IES privadas | Total de alunos sem PROUNI | Total de alunos com PROUNI |
| 2004 | 2.985.405 | 2.985.405 | 0 |
| 2010 | 3.987.424 | 3.514.424 | 473.000 |
“Como pode‐se observar na tabela 3, no ano de 2004, ano de criação do PROUNI o total de alunos matriculados em IES privadas era de 2.985.405 e nenhum aluno bolsista do PROUNI. No final do governo de Lula em 2010, o número de alunos em instituições privadas de ensino superior passou para 3.987.424, sendo 473.000 bolsistas do PROUNI. Ou seja, em 2010 houve um aumento de 1.002.019 matrículas no setor privado se comparado com o ano de 2004, dos quais 47% foi proporcionado pelo programa de bolsas do PROUNI.”
Essas matrículas no setor privado poderiam não ter nem mesmo acontecido se o governo ampliasse os investimentos nas universidades públicas, o que significa que a expansão do ensino superior privado somente aconteceu graças ao financiamento do governo federal. Com relação às matrículas, a diferença com relação ao período FHC é que houve mais matrículas durante o governo Lula nas IES públicas em relação às privadas, uma diferença de 47,1% nas IES públicas contra 45% nas privadas. Superficialmente, este parece um bom resultado, no entanto, ele esconde que o aumento de matrículas poderia ter sido muito maior se todo o dinheiro gasto no financiamento do setor privado fosse aplicado no público. Esconde também que mesmo esses investimentos seriam insuficientes para atender toda a demanda de jovens que querem fazer o ensino superior. Ao mesmo tempo, podemos verificar o enfraquecimento das IES municipais e estaduais, que não foram beneficiadas no governo Lula.
| Ano | Total | Federal | Estadual | Municipal | Privada |
| 2003 | 3.887.022 | 567.101 | 442.706 | 126.563 | 2.750.652 |
| 2010 | 5.449.120 | 833.934 | 524.698 | 103.064 | 3.987.424 |
| 2003/2010 (%) | 40.2 | 47.1 | 18.5 | ‐18.6 | 45.0 |
Ao final de seus mandatos, Lula entregou um ensino superior onde das 5.449.120 milhões de matrículas, 3.987.424 milhões estavam no ensino superior privado, isto é, 73,17% de todas as matrículas já estavam controladas pelo ensino superior privado.
Fazemos da conclusão dos autores, as nossas:
“Os dados estatísticos apresentados permitem afirmar que, de forma paradoxal, o governo de Lula, distante de ser inibidor da expansão do setor privado, foi o grande patrocinador das IES privadas por meio do PROUNI. O governo Lula não conseguiu ampliar o número de matrículas do setor estatal em 40%, nem reduzir a presença do setor privado a 60%, bem como potencializou o financiamento do setor privado com recursos públicos. Diante dessa constatação, pode‐se levantar a hipótese de que o financiamento público de matrículas no setor privado constitui‐se numa estratégia governamental que aliviou o setor privado diante da taxa decrescente de crescimento no número de matrículas, bem como do elevado número de vagas ociosas existentes. Tanto o governo de Lula, como o de FHC, preservou o princípio adotado pelo regime militar na Reforma Universitária de 1968, isto é, o atendimento da demanda por educação superior por meio da expansão do setor privado.”
No governo Dilma-Temer, houve uma continuidade dessas políticas e reformas, além de outros ataques, como a reforma do ensino médio e a EC 95 do Teto dos Gastos, reduzindo investimentos na educação e ampliando sua privatização. O Censo da educação de 2018 mostrou 3,4 milhões de alunos ingressaram em cursos de educação superior de graduação. Desse total, 83,1% em instituições privadas e que do total de matrículas (8.450.755), 75,4% estavam concentradas no ensino superior privado, isto é, 6.373.274.
Problemas no ensino superior privado
O que rege uma empresa privada é a redução de custos, a maximização de lucros e a oferta e demanda. De forma geral, é assim que qualquer capitalista pensa para fazer seu negócio o mais lucrativo que puder. O mesmo processo é aplicado na educação, que sob o sistema capitalista, se torna uma mercadoria e é submetida as mesmas leis de produção e distribuição de qualquer outra mercadoria.
A principal forma de reduzir custo é o corte na folha de pagamento. É por isso que o Ensino a Distância (EAD) é tão difundido das universidades privadas. Com a gravação das aulas deixa de ser necessária a contratação de professores para lecionarem a disciplina EAD. Além disso, o custo com a estrutura das salas de aula, dos prédios, das bibliotecas, dos laboratórios, etc. são praticamente inexistentes. Ademais, ocorre uma verdadeira redução da qualidade do ensino, visto que o profissional que grava as aulas pode não ter tido formação específica para a aula que foi contratado para gravar.
Um caso bem emblemático sobre esses assuntos aconteceu em 2018, quando 150 professores foram demitidos da Laureate Brasil (mantenedora da FMU, FIAM-FAAM e Anhembi Morunbi) por terem denunciado irregularidades nos cursos EAD. Os professores demitidos afirmaram que a Laureate estava forjando documentos para reconhecimento dos cursos pelo MEC e levando professores à atuação fora das áreas de seu conhecimento. Você pode ter mais informações sobre o relatório de 170 páginas desses professores nos links em nossas fontes.
As demissões trazem um efeito em cascata para a qualidade do ensino. Ao reduzir professores, concentra-se uma quantidade crescente de alunos, levando a superlotação das salas, portanto, também contribuem para reduzir custos de estrutura e sua precarização.
Em 2019, no final do primeiro semestre, a Laureate Brasil demitiu mais 200 professores, essas demissões também têm outro sentido. Tirar da folha de pagamento os professores com salários mais altos, devido à experiência e formação, e contratar os que tem menos experiência e formação com salários mais baixos. Assim, os alunos das empresas privadas sofrem de uma falta de qualidade crônica no ensino superior.
Como se não bastasse, as universidades privadas não somente lucram com a redução dos custos, mas com o aumento exponencial das mensalidades que acontece, muitas vezes, semestralmente. Na Laureate, o reajuste semestral é de 6%, portanto a cada ano um aumento de 12%, se a taxa de reajuste permanece a mesma. Isso significa ao final do curso o estudante terminará pagando a mais cerca de 60% da sua mensalidade inicial.
Os juros dos financiamentos representam outra forma extravagante de ataque aos estudantes das universidades privadas. Muitos estudantes não conseguem pagar a mensalidade, por isso ou entram no FIES, financiamento estudantil público, ou então os financiamentos oferecidos pelas instituições privadas. Além de pagar as mensalidades, terão de pagar os juros e não é só isso, pois o modelo de financiamento inflacionou as mensalidades em 20%, o risco da inadimplência é embutido no valor das mensalidades pagas. Em 2017, cerca de 50% dos estudantes das universidades privadas contavam com alguma forma de financiamento, a previsão a partir do corte orçamentário do governo federal desde Dilma até Bolsonaro e com uma nova recessão a vista é que esse percentual seja reduzido para 20% até 2021.
Os descontos, oferecidos como uma forma de atrair novas matrículas, são muitas vezes cortados durante o curso, prejudicando a permanência dos estudantes. A perda das bolsas ou descontos também tem como reduzir custos para a empresa e o resultado de todo esse processo é o aumento gigantesco dos lucros.
O seu lucro é o nosso prejuízo
Na demissão dos professores da Laureate em 2019, alguns estudantes organizaram uma manifestação que, apesar de não ter sido bem-sucedida devido ao período das provas finais e da baixa mobilização nesse contexto, trouxe uma palavra de ordem muito correta sobre a situação. Eles diziam: “O seu lucro é o nosso prejuízo”, o que é a mais pura verdade. Os lucros auferidos pelas universidades privadas nunca foram tão grandes. Segundo estudo da Hoper de 2013, o faturamento das universidades privadas cresce 30% em dois anos, com cerca de 5 milhões de estudantes matriculados naquele período.
“Termos do mercado financeiro como faturamento, IPO, obtida, ganho de escala, fundo de private equity e poder de barganha dominam os diálogos de quem cuida da gestão de métodos de ensino, propostas pedagógicas e corpo docente destes conglomerados. Segundo estudo da Hoper, o setor tem 2.081 instituições de ensino pertencentes a pouco mais de 1.400 empresas (mantenedoras), que dividem um bolo de quase 5,1 milhões de alunos (contando com o ensino a distância), sendo que atualmente as 13 principais empresas concentram 38% dos alunos no ensino superior privado. Essas mesmas 13 empresas detêm um terço do faturamento do mercado de educação superior.”
Os dados acima são de 2013 e de lá para esse processo de monopolização do ensino superior privado, com certeza, avançou. Em 2016, a Kroton comprou a Estácio de Sá, que era uma instituição com 70 campus, mais de 220 mil estudantes, sendo mais de 129 mil de cursos presenciais e mais de 77 mil de cursos EAD. Hoje a Kroton tem 1,185 milhões de estudantes, sendo mais 819 mil na modalidade EAD, 290 mil estudantes na educação básica em 127 campi e 11 marcas de sua propriedade espalhadas pelo Brasil. Antes dessa compra em 2016, a Kroton havia se fusionado com a Anhanguera Educacional e já naquela época havia se tornado na maior empresa de ensino superior do mundo. O lucro da empresa alcança a marca de R$2,240 bilhões (dados de 2017).
No caso da Laureate, outro tubarão do ensino privado, uma multinacional norte-americana, presente em cerca de 20 países, concentra 470 mil estudantes e é dona de 12 marcas de instituições de ensino no Brasil. De 2017 para 2018, houve um aumento no lucro dessas 12 marcas de 14%, quando o lucro da empresa passou para R$1,7 bilhão. No Brasil, a empresa tem 275 mil estudantes, sendo que 90% deles estão em cursos ditos presenciais, mas, na verdade, são cursos que contém pelo menos uma disciplina on-line.
Esses são os tubarões do ensino privado. Dissemos antes que o ensino privado representa 76% das 8 milhões de matrículas do ensino superior. Pois bem, desses 76%, cerca de 35% é controlado somente por essas duas empresas. Para os estudantes, isso significa um enorme controle sobre as condições de estudo, pesquisa, trabalho, estrutura e preço que os estudantes e trabalhadores lidam cotidianamente.
O avanço do monopólio do ensino superior significa que poucas empresas terão poder suficiente para definir os preços, portanto, aumentarão seus lucros. Esse é todo o processo que tem acontecido nos últimos anos. Para que essas empresas lucrem tanto, elas aumentam as mensalidades, retiram descontos, fornecem estruturas precárias, professores cada vez menos qualificados, aulas a distância, endividamento, falta financiamento para pesquisa, precarização e extinção de cursos menos rentáveis… Enfim, como os estudantes já disseram, o seu lucro é o nosso prejuízo.
Lênin explicou em Imperialismo – fase superior do capitalismo, que os traços fundamentais da época que vivemos são:
“1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse “capital financeiro” da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si, e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.”
Esses traços se expressam de forma plena na educação, onde vemos a formação desses gigantescos monopólios, esses monopólios são governados por capitalistas financeiros que nada tem a ver com a educação, mas que querem somente aumentar seus lucros, a exportação de capitais com o financiamento estrangeiro dessas empresas educacionais aqui no Brasil.
O que está por trás dos monopólios é a propriedade privada dos meios de produção. O fato de existir a propriedade privada leva a que a educação superior que a maioria dos estudantes brasileiros tenham acesso seja a educação privada, seja a educação de responsabilidade individual e não coletiva. Se entendemos que o lucro desses grandes capitalistas é o nosso prejuízo, então nossa resposta deve ser a propriedade comum dos meios de produção e isso se aplica perfeitamente nas universidades privadas através do que já mencionamos antes, a luta pela federalização das universidades privadas. Mas, para chegar lá, precisamos entender qual o papel das mantenedoras na manutenção da propriedade privada na educação superior.
Por que dizemos Fora Mantenedoras?
Vimos que é o Estado burguês que direta ou indiretamente financia a expansão do ensino privado. Isso está juridicamente aprovado, em primeiro lugar, pela própria Constituição Federal, que garante à iniciativa privada a livre entrada na educação.
“O art. 209 da Constituição de 88 dispõe que ‘o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público’.”
A partir disso, o Estado regulamenta a participação da iniciativa privada através de suas entidades mantenedoras, que podem ser públicas ou privadas. As privadas se subdividem em particulares em sentido estrito – as que tem finalidade lucrativa – comunitárias, confessionais e filantrópicas, sendo que as três últimas não podem ter finalidade lucrativa.
“Os arts. 19 e 20 da LDB vigente tratam das entidades mantenedoras de educação, em todos os níveis, nos seguintes termos:
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II – privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
I – particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; II – comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 27/8/2009)
III – confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;
IV – filantrópicas, na forma da lei.”
As instituições mantidas por entidades filantrópicas recebem isenção de impostos, uma vez que concedam bolsas de estudos, na proporção de pelo menos uma bolsa para cada cinco alunos pagantes matriculados, segundo a Lei 12.101. Os impostos deduzidos são justamente os destinados à Seguridade Social. A PUC e Mackenzie são exemplos de universidades filantrópicas, além de confessionais.
Instituições religiosas, como mantenedoras confessionais, também não pagam impostos sobre suas rendas e serviços, e segundo o artigo 145 da Constituição, estão imunes de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Mas é bastante comum em entidades confessionais, incluindo aí as universidades, encontrarmos seus donos ou líderes muito, muito ricos. Isso vale para igrejas e para universidades, o que é estranho se elas não podem ter finalidade lucrativa…
Seguem alguns exemplos práticos de mantenedoras: no caso da PUC-SP é a Fundação São Paulo (FUNDASP, controlada por padres da Igreja Católica), no caso da FMU é a Laureate, no caso da Anhanguera é a Kroton, do caso do Mackenzie é o Instituto Presbiteriano Mackenzie, no caso da São Judas é a Anima Educação, no caso do Centro Universitário Belas Artes é a Febasp Associação Civil, a mantenedora da Univille é a Fundação Educacional da Região de Joinville – Furj, a Associação Universitária e Cultural da Bahia – AUCBA é a mantenedora da Universidade Católica da Bahia. E assim por diante.
O fato é, todas as universidades, sejam públicas ou privadas, têm mantenedoras. A mantenedora representa a posse da instituição de ensino. Se sua mantenedora é o poder público, a universidade é pública, se sua mantenedora é privada, a universidade é privada. Mesmo que a finalidade de uma instituição mantida por entidade privada não seja o lucro, a instituição ainda está sob a gerência da mantenedora.
Uma pesquisa publicada na Revista Científica da Faculdade de Extrema (FAEX) em MG esclarece as responsabilidades da mantenedora:
“(…) cabe ainda à Mantenedora os controles financeiros das receita e despesa diversas, controle de contas, captação e ampliação de recursos, além da natureza administrativa que envolve a contratação de professores, de pessoal técnico-administrativo, de advogados, de contadores, de auditores, de seguranças e de outros que prestem serviços diretamente à mantida e à mantenedora, da parte jurídica referente a representação judicial e extrajudicial da mantida e da mantenedora, pela parte contábil que envolve a escrituração de todas as operações, da pedagógica relacionada a criação e extinção de cursos e pela estrutura física da instituição como a construção e manutenção de instalações físicas, compra e manutenção de equipamentos didático-pedagógicos, instalação e manutenção de laboratórios diversos dentre outros.”
As mantenedoras encarnam a propriedade da universidade, uma universidade pública tem como sua mantenedora o Poder Público, uma universidade privada tem como sua mantenedora pessoas físicas ou jurídicas com finalidade lucrativa ou não. A Laureate e a Kroton, por exemplo, são mantenedoras com finalidade lucrativa. A Fundação São Paulo (FUNDASP) não se apresenta na lei com uma finalidade lucrativa, no entanto, isso não faz de suas mantidas, como é a PUC-SP, uma universidade menos privada do que a FMU, UNIP ou UNINOVE, por exemplo. Na verdade, enquanto as mantenedoras como Laureate e Kroton apostam na quantidade de estudantes, a estratégia da FUNDASP é a elitização cada vez mais acentuada, através da redução da quantidade de estudantes e em mensalidades cada vez mais caras.
Mas na PUC-SP não seria suficiente retirar a FUNDASP do controle dos padres, se a mantenedora continuar sendo privada. Assim como para nós não seria suficiente que a FMU trocasse de mantenedora, da Laureate para a Kroton, por exemplo. O problema não é a existência da mantenedora, mas o caráter de sua propriedade. Para nós a palavra de ordem por Fora Mantenedora, por exemplo, Fora FUNDASP ou Fora Laureate, tem o sentido de expropriar as instituições de ensino superior que recebem dinheiro público.
A conclusão imediata dessa palavra de ordem é a federalização das universidades privadas, principalmente aquelas que recebem dinheiro público via PROUNI, FIES ou BNDES para a construção ou reforma de suas estruturas, é arrancar a propriedade dessas universidades das mãos dos tubarões do ensino e da Igreja, uma vez que se sustentaram com dinheiro público. Qualquer outra conclusão que se tire dessa palavra de ordem é a tentativa de corromper seu sentido revolucionário e transitório, além de uma traição à luta por educação pública, gratuita e para todos.