A quem serve a reestruturação do IBAMA?

Descentralizar órgãos públicos para facilitar a expansão da fronteira capitalista na Amazônia, não tem nada de ‘moderno’.

Aqui pretendemos explicar como, contrariando as expectativas de todos que votaram no PT, Lula e sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, organizaram o desmonte na nossa legislação ambiental. Uma dessas medidas foi a Lei 11.356/07 que criou o Instituto Chico Mendes dividindo o IBAMA em dois órgãos com o argumento de fortalecer a gestão das Unidades de Conservação. Na época Lula afirmou que essa era a “modernização do IBAMA”, mas na verdade, descentralizar órgãos públicos com o objetivo de enfraquecê-los para, no caso do IBAMA, entre outras coisas, facilitar o licenciamento de projetos voltados à expansão da fronteira capitalista na Amazônia, não tem nada de “moderno”.

Ainda mais quando sabemos que o IBAMA nasceu em 1989 com o objetivo de integrar órgãos ambientais e consolidar leis que existiam de forma fragmentada.

Em 2007, a Associação de Servidores do IBAMA (Asibama) organizou uma longa greve contra essa Lei de Lula/Marina. Pois tal medida não era acompanhada de acréscimo de verbas e novas contratações. Simplesmente dividia o IBAMA sem garantir mais investimentos.

Lula condenou publicamente a greve dizendo que deveriam deixar primeiro ver os resultados para depois fazerem as críticas. Abaixo, segue uma análise dos primeiros resultados da Lei 11.356/07. E como se previu eles são catastróficos.

O caso da Gerência Executiva do IBAMA em Satarém-PA

Esta Gerência abrange 29 municípios (55% do estado do Pará), com mais de 730 mil km2. Absurdamente ela só possui 70 servidores para controlar essa imensa área que é maior do que a Região Sul do país(!). Diante desse quadro, sua Gerente Executiva, Polyana Nunes e os servidos do órgão demonstram-se preocupados.

O Quadro de Funcionários:

“Apesar de estarmos atendendo a essa demanda de forma incansável e com bons resultados, é notório que a quantidade de servidores aqui lotados está muito aquém do necessário para atendimento de toda a demanda à altura que a degradação ambiental exige, considerando as denúncias da sociedade civil e órgãos públicos, os índices de desmatamento crescentes, o tamanho da área e a importância da Região” (Ofício Circular nº. 399/2009-GABIN/GEREX/IBAMA/STM em 26/06/2009).

O Repasse de verbas:

“As dificuldades da nossa Gerência vêm sendo sentidas desde o início do ano (2009), considerando que, por diversos empecilhos colocados pela Sede da Administração do IBAMA, em seis meses, foram executados apenas R$ 250.000,00, enquanto no ano de 2008, esse foi o valor mensal de nossas despesas”. (idem)

Como resultado o desmatamento cresce:

“Ante esse ínfimo orçamento, não há dúvida que a tutela ambiental da região é a pior dos últimos anos, o que poderá ser confirmado através dos índices de desmatamento que serão divulgados para a Região Oeste do Pará em 2009, (…), em que o avanço da degradação ambiental impressiona até mesmo se comparado com as taxas de desmatamento verificadas em Regiões do MT, estado mais desflorestado da Amazônia Legal”. (ibidem)

Preocupados com a “degradação ambiental” da Amazônia, os servidores da Gerência Executiva de Santarém-PA informam a situação da Região e suas dificuldades para realizarem suas atribuições. Mas é de chocar a insensibilidade e irresponsabilidade do Governo Lula.

Todavia, o documento citado, expressa as preocupações dos funcionários de Santarém acerca de um Decreto em tramitação na Presidência da República que visa reestruturar o IBAMA, rebaixando 139 Gerências Executivas (entre elas a de Santarém) para serem simples Escritórios Regionais.

Um alerta dos servidores de Santarém sobre o futuro da região:

“Para a Gerência de Santarém é pior porque a mudança é drástica demais para uma estrutura que opera como se fosse uma Superintendência, com consequências para o meio ambiente extremamente danosas que estão por vir” (ibid.).

Ampliar o debate entre os trabalhadores

Esses são os primeiros resultados da “moderna” reestruturação do Governo Lula, com a ajuda de Marina Silva, na área ambiental. É preciso pautar nas entidades políticas, sindicais e democráticas a discussão sobre o avanço da fronteira capitalista na Amazônia e a ofensiva do Governo Lula na destruição do meio ambiente a troco de facilitar a acumulação de capital para as grandes corporações.