A vaca tossiu e só Dilma não viu. Abaixo a retirada de direitos!

“Não mexo nos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”, isso foi o que Dilma declarou durante a campanha eleitoral de 2014. Mas, poucos dias antes da posse de seu segundo mandato, o governo anuncia um pacote com várias medidas que, concretamente, significam um ataque aos direitos trabalhistas.

“Não mexo nos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”

Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral de 2014

No dia 29 de dezembro, pouco antes da posse do segundo mandato, o governo Dilma anunciou um “pacote” de várias medidas com efeitos nos direitos previdenciários e trabalhistas. Talvez um pouco surpresos, para não dizer coniventes, os dirigentes da CUT não se posicionaram sobre o pacote. A oposição, depois de declarar que “a vaca tossiu”, sumiu porque nada tinha a dizer. Afinal, se notarmos bem, parece que o programa de Aécio foi roubado por Dilma – primeiro aumentou os juros, depois nomeou Joaquim Levy, um alto diretor do Bradesco, indicado pelo dono do banco, para o Ministério da Fazenda, o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura para o Ministério da Agricultura. E, agora, baixa um pacote que retira direitos! Sem saber o que fazer, a oposição não compareceu à posse de Dilma, Aécio fez um churrasco em família no interior de Minas, onde está o famoso aeroporto em terras de parentes. Os demais líderes da oposição encontrados, simplesmente destacaram que o discurso contra a corrupção não é crível.

O “novo clima” pós pacote pode ser visto na forma “bondosa” que a imprensa tratou a posse de Dilma – nenhuma grande crítica e a foto do jornal O Globo dá a impressão de uma grande concentração popular que não é encontrada pela foto aérea divulgada pelo site UOL. E, claro, nenhuma crítica ao pacote de medidas e sim matérias em sua defesa.

Jovens que se casam com idosos prestes a morrer para ganhar pensão?

O discurso oficial dos membros do governo para defender o pacote é de que todos os direitos trabalhistas e previdenciários estariam preservados, seriam apenas correção de distorções, como o caso de jovens que se casam com pessoas mais velhas apenas para ganhar uma pensão pela vida inteira. O interessante é que numa área onde existem estatísticas sobre tudo, não tenha sido divulgado um gráfico, uma tabela, mostrando a situação real:

– quantos jovens existem recebendo pensão? Qual a diferença entre a sua idade e a do segurado que morreu? Qual o percentual destes jovens no total de dependentes que recebem a pensão por morte? Quanto eles representam de despesa anual da previdência?

Se estas perguntas não são respondidas, o restante é simplesmente etéreo. O governo diz que vai economizar 18 bilhões de reais com o pacote. Seria demais perguntar quanto será economizado com os tais “jovens viúvos”? E com a diminuição do seguro desemprego? E com a dificuldade criada aos pescadores tradicionais para obterem o valor pago pelo INSS durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida? Sim, as medidas foram várias:

– Anteriormente, todo trabalhador que recebia até dois salários mínimos e tivesse trabalhado 30 dias no ano, tinha direito a um abono de um salário mínimo, O PIS. Agora, exige-se que ele tenha trabalhado no mínimo por 6 meses e o abono será proporcional ao tempo trabalhado (redução de direito trabalhista, a vaca tossiu).

– Aumento da quantidade de meses que o trabalhador tem que trabalhar para receber o seguro desemprego. Antes eram 6 meses, agora são 18 meses trabalhados em dois anos! A vaca tossiu de novo.

– No caso de pescadores, ele terá que provar que exerce a profissão por mais de 3 anos, que vendeu o peixe pescado e, mais que isso, que não exerce outra função e que não recebe ao mesmo tempo qualquer outro benefício do INSS. Destas exigências, provavelmente, a que vai ocasionar mais problemas será a de provar que vendeu o peixe, já que boa parte desta atividade é altamente informal.

– Passará a valer uma nova tabela para a concessão de pensões por morte que, na prática, equivale a implantar uma espécie de “fator previdenciário” para as pensões. A nova tabela de concessões é a seguinte:

 

Ou seja, apenas o cônjuge com uma expectativa de sobrevida de menos de 35 anos, hoje, pessoas com mais de 44 anos de idade, receberiam a pensão até o fim da vida. A partir disso, com a aplicação dessa tabela, quanto mais jovem é o cônjuge do segurado que morreu, a duração do benefício também diminui. E, para piorar, a pensão deixará de ser de 100% e passará a ser de metade do benefício!

O governo também estabelece que haverá um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para conseguir a pensão. Para os mais pobres, sempre, estas coisas são mais difíceis de provar.

A posse de Dilma e os direitos

Dilma, no discurso de posse voltou a se referir aos direitos trabalhistas, agora em linguagem menos coloquial:

“Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair compromissos sociais assumidos. Vamos provar que depois de fazermos políticas sociais que surpreenderam o mundo, é possível corrigir eventuais distorções e torná-las ainda melhores”.

Então, a piora nas condições do recebimento de salários desemprego, dos direitos de pescadores e das concessões de pensões são classificadas como “corrigir distorções” e tornar os direitos melhores?

Os jornais retratam que somente o aumento dos salários dos ministros do STF, que descerão como cascata para todo os juízes e procuradores, terá um custo – surpreendente – de 18 bilhões de reais por ano, exatamente o que se pretende economizar com estas novas medidas. Aí fica claro o ajuste – você tira de quem tem pouco (já que as pensões, em sua maioria, aproximam-se ou são iguais ao salário mínimo) e passa para quem tem mais! Realmente, estamos corrigindo distorções, tiramos dos viúvos e viúvas, dos desempregados e pescadores, para pagar melhor os juízes do STF e os engravatados das Procuradorias. Além, é claro, de garantir o superávit primário e o pagamento da dívida aos banqueiros.

Juízes e procuradores agora recebem também um “auxílio moradia” de R$ 4 mil por mês, e seguem reivindicando um “auxilio educação” de R$ 7 mil por mês. Talvez viúvos, desempregados e pescadores se sentissem muito bem caso tivessem a redução dos benefícios mas ganhassem o “auxílio moradia” mensal de R$ 4 mil. Enquanto isso, o salário mínimo precisou sofrer um corte de 9 centavos na hora do reajuste para diminuir custos à previdência.

Traição? Foi Dilma quem usou esta palavra negando essa possibilidade. Os brasileiros escutam belos discursos dos políticos, mas a realidade mostra que tudo é bem diferente. Isso só faz crescer a indignação popular. O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, complementa:

“(As medidas) não subtraem nenhum deles (dos direitos). Não afeta o trabalhador. Mas isso vai ser objeto de reunião com as centrais sindicais agora, na primeira quinzena de janeiro, para a gente discutir isso tudo”.

Veremos o posicionamento das centrais, especialmente da CUT. Para os marxistas, desde já, caracterizamos que esse pacote é um ataque aos direitos dos trabalhadores e que, por isso, precisa ser barrado, assim como todos os privilégios que este governo continua a defender para a classe dominante. 

É necessária a ampla unidade dos trabalhadores e jovens numa frente de esquerda para enfrentar os ataques dos governos e dos patrões, que certamente irão crescer com o aprofundamento da crise econômica no país. Isso passa pela luta contra a criminalização dos movimentos sociais, contra as medidas anti-trabalhadores do governo e contra os aumentos das tarifas do transporte anunciadas por governos estaduais e municipais.  

2015 promete muitas lutas, devemos nos preparar para que se convertam em grandes vitórias.