Direitos Humanos: É preciso desmascarar seus falsos defensores

A “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro 1948, completou nesta semana 70 anos. São 30 artigos que “anunciam um mundo ideal”, logo após a tragédia humanitária provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Nestes 70 anos, há muito pouco ou quase nada a se comemorar em relação a sua efetiva aplicação e aos seus objetivos de construir uma humanidade melhor. O que vemos é exatamente o contrário no teatro internacional dominado pelas grandes potências imperialistas.

Em 70 anos de vigência da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, mais de 142 guerras foram travadas em várias partes do mundo, existindo atualmente em torno de setenta guerras e conflitos militares, que submetem milhões de pessoas a toda sorte de violência e barbárie, gerando hoje em torno de setenta milhões de refugiados.

Em outros países onde não existem conflitos externos, os governos tratam parte de sua população como inimigos internos, como ocorre no Brasil, não se aplicando nestes casos as consignas da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

No Brasil, o Estado, suas instituições, principalmente as de segurança, em conluio com amplos setores dos meios de comunicação de massa, tratam a questão dos direitos humanos de maneira estigmatizada e negativa, criando no senso comum uma imagem amplamente distorcida, associando o tema à defesa de pessoas que cometem algum tipo de delito.

Falar e discutir direitos humanos é colocar na pauta política do Brasil de hoje as questões concretas vivenciadas pela maioria da população, conectando sua experiência concreta com o processo histórico de construção da sociedade brasileira. Isso com certeza qualificará a disputa do imaginário popular e social, que foi ganho para uma visão distorcida desqualificada imposta por setores da classe dominante.

Direitos Humanos vai muito além das questões de segurança pública. O direito à moradia, à terra, à educação pública de qualidade, à saúde pública de qualidade, ao trabalho decente, ao lazer, à cultura, de ser tratado de maneira igual, de não ser discriminado em razão de raça, sexo, orientação sexual, água, saneamento, meio ambiente etc.

A grande hipocrisia nesta história de 70 anos é que todos os direitos constantes na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” são tratados e discutidos sob o ponto de vista moral. Os interesses e os conflitos de natureza política, econômica e de classe literalmente não existem neste debate. Por isso sua aplicação e consolidação não passa de uma “ilusão” no seio de uma sociedade sustentada por relações de exploração de classe, pelo racismo e pela violência do Estado.

A maioria da população deste país convive diariamente com todas as formas de violência. Muitos “homens e mulheres de bem” ajudaram a eleger um governo que não tem nenhum compromisso com os direitos da maioria da população. Basta ver a composição de seu ministério que tem desde estelionatários, torturadores, incentivadores e propagadores de assassinatos, abrindo assim as portas do inferno para que todos os demônios que estavam aprisionados pudessem sair, e praticar roda sorte de sandices contra a maioria da população.

Iluda a ilusão de ser iludido

É preciso compreender as coisas como são e não como acreditamos que deveriam ser. O Brasil não aplica nenhum dos 30 artigos da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que seriam os “direitos naturais” em qualquer tipo sociedade. Mera ilusão.

Dentro deste sistema e desta ordem , é preciso falar na aplicação dos “direitos humanos” de forma concreta, e não de forma abstrata e desidratada como é comum nos meios acadêmicos, com os preconceitos de classe, de raça e de gênero. Isso porque dessa forma legitima-se o modelo de Estado extremamente violento, que tem muito bem definido quais são as pessoas e grupos que devem ser controlados e eliminados fisicamente, para preservar os interesses das classes dominantes.

No atual estagio do sistema capitalista, o que vemos por todo o mundo são os Estados que estão a serviço do capitalismo, e suas instituições, se tornarem cada vez mais autoritários, repressores, e violentos para fazerem valer os planos de austeridade que retiram direitos sociais e laborais da classe trabalhadora. Ocorre que esses explorados resistem, como está acontecendo na França que vive um processo insurrecional.

O Estado Brasileiro e suas classes dominantes têm uma longa história de violências praticadas contra a população, que passou pelo genocídio contra a s populações indígenas, pela escravidão, e que se mantêm até os dias atuais. Violência policial, assassinatos de lideranças dos movimentos sindical, popular e social, matança generalizada da juventude negra. Como falar em “direitos humanos” em uma sociedade de classes que tem por premissa básica a exploração do ser humano em todas suas vertentes?

Esta pergunta deve levar os oprimidos a compreenderem que, numa sociedade com diferenças e desigualdades tão profundas, somos sim considerados cidadãos de segunda categoria. O cinismo é tanto e contaminou uma grande parte da população. Assim,  têm sido aceitas com muita naturalidade as justificativas criada pela burguesia de que essas diferenças, que essas as desigualdades, fazem parte do circulo natural da vida.

O que precisamos compreender como defensores dos direitos humanos é que, numa sociedade de classes, esses mesmos direitos são impraticáveis. Temos demonstrações cotidianas disso no Brasil e em outros locais do mundo. Cada luta que travamos para aplicação na vida concreta, que poderia significar mudanças qualitativas na maneira de viver de dezenas ou milhares de pessoas, torna-se uma luta contra o sistema, contra a ordem vigente.

Nestes setenta anos da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, é preciso que se rompa com as ilusões no sistema e na ordem. A realidade social objetiva exige de cada um de nós o mais vigoroso empenho para colocar no chão o sistema capitalista, sua ordem jurídica, econômica e cultural.

Este é o primeiro passo para que de fato possamos ter uma sociedade justa e igualitária, onde todos os direitos humanos possam ser aplicados para todos. E isso exige muita luta organizada dos que estão nos andares de baixo.