Greve dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis: Sem negociar, Prefeitura e Judiciário atacam os trabalhadores com descontos de salário e demissões

No dia 16 de abril, após mais de trinta dias de negociações sem o atendimento dos principais eixos da pauta de reivindicações, os trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis aprovaram, em assembleia massiva, a entrada em greve a partir do dia 23.

As principais reivindicações negadas foram as seguintes:

• Descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, tendo em vista que o reajuste anual do Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica não é aplicado em toda a tabela, causando um achatamento e levando o “piso a virar teto”. Na prática, isso acaba com a progressão na carreira;
• Chamamento dos aprovados nos concursos públicos do magistério, saúde, assistência social, fiscalização e administrativo;
• Aprovação de projeto de lei municipal que enquadre as auxiliares de sala na carreira do magistério, conforme lei federal aprovada no início do ano;
• Revogação das portarias da Secretaria de Educação que interferem na organização do trabalho pedagógico das escolas;
• Recomposição do piso salarial dos técnicos de enfermagem;
• Redução da jornada sem redução de salário dos trabalhadores da saúde;
• Revogação das reformas da previdência.

Vivemos um cenário de ampliação dos ataques aos direitos dos trabalhadores em nível mundial. O imperialismo aumenta a exploração sobre a classe trabalhadora, espalhando guerras por todos os continentes. Uma das consequências nefastas das guerras imperialistas é a elevação da inflação, que recai sobre a classe trabalhadora.

No Brasil, esse cenário se aprofunda com os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos serviços públicos. Seja com as medidas de desinvestimento, produzindo o caos nos atendimentos à população, seja através das privatizações (concessões, parcerias), terceirizações etc.

Em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (Podemos) segue a mesma cartilha. A infraestrutura das escolas, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Saúde e da limpeza pública encontra-se em estado de abandono, faltam profissionais em todos os setores, faltam materiais básicos para o atendimento em todos os setores, mantém-se uma política de desvalorização das carreiras dos trabalhadores do serviço público municipal e, para piorar, aumentam os contratos com empresas terceirizadas e com empresas do setor de tecnologia. Ações que, na prática, diminuem a qualidade do serviço prestado, geram trabalho extra e improdutivo e aumentam os gastos públicos.

Desde o início da greve, o prefeito Topázio Neto nega-se a negociar com o sindicato, entrando com pedido de ilegalidade da greve. O Poder Judiciário, que nunca esteve do lado do trabalhador, declarou, no dia 04 de maio, a ilegalidade da greve.

Sem perder tempo, o prefeito Topázio Neto usou o expediente da intimidação, descontando os dias de greve do salário dos trabalhadores. Como essa medida não fez a greve diminuir, no dia 06 demitiu, de forma aleatória, um trabalhador temporário de cada unidade de educação. Hoje, 07 de maio, os trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis reforçam a greve, com o fechamento de várias unidades de trabalho que ainda mantinham um funcionamento mínimo.

Um grande ato público em frente ao Tribunal de Justiça foi organizado para cobrar a abertura imediata de mesa de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato.

• Pelo atendimento da pauta de reivindicações!
• Pela reintegração imediata dos demitidos!
• Pela devolução dos salários descontados!