Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
DECLARAÇÃO DA ESQUERDA MARXISTA EM APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.
TODOS AO ATO DE 10 DE ABRIL, 09h00min, NA PRAÇA DO PATRIARCA NA CIDADE DE SÃO PAULO!
DECLARAÇÃO DA ESQUERDA MARXISTA EM APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.
TODOS AO ATO DE 10 DE ABRIL, 09h00min, NA PRAÇA DO PATRIARCA NA CIDADE DE SÃO PAULO!
Infelizmente, mas em total concordância com sua aliança com os partidos da burguesia, o governo Dilma (federal) disputa com o governo Alckmin (estadual, SP) para ver quem desmonta o SUS e privatiza a saúde com maior rapidez e eficiência. Em vários artigos, publicados em sua página (www.marxismo.org,br), a Esquerda Marxista tem denunciado essa política do “Estado mínimo”, que atende somente aos interesses do capital e visivelmente prejudica a imensa maioria da população brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no papel pela constituição de 1988, mas nunca chegou a ser implantado como um sistema estatal único e universal, que permitisse realmente o planejamento integrado da aplicação dos recursos na saúde. A lei já admitia, desde o início, a existência de uma “saúde suplementar” privada, e a burguesia usou essa brecha e todos os artifícios possíveis para esvaziar o projeto do SUS e sugar as suas verbas. Agora, ela pretende devorar o bolo inteiro.
A tática da burguesia é tão simples quanto criminosa: deixa os serviços públicos sem os recursos necessários para atender à população, e depois proclama que o SUS é ineficiente e que o jeito é privatizar! A verdade, no entanto, é que as deficiências do SUS decorrem do seu esvaziamento e sabotagem pela própria burguesia. Para os interesses políticos e econômicos do capital, a completa implantação do SUS não é um bom negócio. Primeiro, porque um sistema estatal e planificado, ainda que apenas no setor da saúde, seria um “mau exemplo” que poderia servir de modelo para outros setores. Segundo, porque a crise mundial de superprodução força o capital a procurar novos mercados, e a transformação da saúde em mercadoria funciona como uma válvula de escape. Mesmo que essa válvula não possa resolver a crise, em seu desespero a burguesia está disposta a sacrificar a saúde de milhões de trabalhadores no altar do lucro, e não se importa se as pessoas morrem nas filas dos hospitais por falta de atendimento. Mas, assim como está acontecendo na Europa, também no Brasil ela terá que enfrentar a reação da classe trabalhadora.
A Esquerda Marxista, corrente política que faz parte do PT, combate abertamente a política de colaboração de classes da direção do PT atrelada aos governos de Lula e Dilma, que ao invés de confiar na força e na disposição de luta da classe trabalhadora e dirigir essa luta com uma perspectiva de independência de classe, aceita dinheiro de banqueiros e empresários para financiar as suas campanhas eleitorais. O resultado não podia ser outro: “O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.” (artigo escrito por 3 professores universitários de saúde pública, e publicado na Folha de São Paulo em 05/03/2013).
Enquanto o SUS é abandonado e funciona precariamente, o que está sendo negociado? Um pacote de redução de impostos e financiamento facilitado para os tubarões da saúde privada, ou seja, para os planos de saúde, entre eles a gigante Amil que foi comprada em 2012 por uma empresa norte-americana (United Health). Esta aquisição, inclusive, fere a legislação nacional que explicitamente proíbe o controle de recursos de assistência médica por grupos estrangeiros, num claro exemplo da subordinação do governo Dilma ao imperialismo. O governo alega que, em troca do seu pacote de bondades para os capitalistas, vai exigir maior eficiência dos planos de saúde privada, que atendem aproximadamente 25% da população, e estão entre os campeões de reclamações dos consumidores. Trata-se de uma alegação vergonhosa. No capitalismo, a eficiência não deveria ser fruto da livre competição no mercado? Então, porque o governo vai pagar para que os empresários sejam mais eficientes? Por que não usa esses recursos para melhorar e ampliar o SUS? Aliás, esse pacote de bondades também é ilegal, já que a própria constituição declara que os recursos públicos da saúde devem ser aplicados exclusivamente no SUS.
A burguesia tem o hábito de desrespeitar as leis do seu próprio Estado, sempre que essas leis tornam-se inconvenientes para os seus interesses. De fato, o pacote de bondades que está sendo negociado não é uma novidade em termos de transferência de verbas públicas para as mãos do capital, inclusive no setor da saúde. Há vários anos, começando pelo governo FHC, mas continuando nos governos Lula e Dilma, a constituição é desrespeitada pela entrega de verbas e recursos materiais do SUS para as OS (organizações sociais, que em verdade são empresas privadas) e outras formas de “parcerias público-privadas” (PPPs). O Procurador Geral da República, assim como o Supremo Tribunal Federal, que são tão ágeis para criminalizar o PT, os sindicatos e os movimentos sociais, mesmo sem provas – como foi o caso na escandalosa ação penal 470 (o mensalão-mentirão) – fecham os olhos quando se trata de desobedecer a constituição à luz do dia para favorecer aqueles que são os seus verdadeiros senhores, isto é, os capitalistas e não a lei que supostamente emana do povo.
Esses acrobatas do discurso jurídico são, por outro lado, extremamente rigorosos quando a aplicação de uma lei interessa ao capital. Esse é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que todos os prefeitos, governadores e o presidente devem obedecer com uma única finalidade: economizar ao máximo nos gastos com saúde, habitação e educação para garantir que sobrem recursos para pagar até o último centavo dos altos juros da dívida pública para os banqueiros e seus sócios. Ah! Neste caso os doutores da lei são implacáveis e impiedosos. Neste caso pouco importa o direito à saúde, à habitação e à educação da imensa maioria dos brasileiros, embora esses direitos estejam garantidos na constituição, a qual por sinal determina que eles são dever do Estado. Considerando que, segundo a própria sabedoria jurídica desses doutores da lei, a aplicação de nenhuma lei pode contrariar a constituição, fica claro o que eles entendem ser o verdadeiro dever do Estado: defender os interesses da burguesia. E, sob o ponto de vista burguês esses doutores não estão equivocados.
Em 2011, na mesma linha de privatização dos recursos da saúde e igualmente em desobediência frontal à constituição, o governo Dilma criou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para administrar todos os Hospitais Universitários federais, que há muitos anos sofrem com a degradação dos seus serviços em razão do arrocho em suas verbas de manutenção. A EBSERH é uma empresa pública de direito privado, e a lei que a instituiu permite que a ocupação de parte dos leitos destes hospitais seja comercializada junto aos planos de saúde privada, que assim têm acesso a hospitais de alta complexidade com custo bem menor que hospitais privados do mesmo nível. Isso é o mesmo que os governos do PSDB fizeram em São Paulo com o HC e o INCOR, que fazem parte da USP (Universidade de São Paulo). Naturalmente, isso significa menos leitos de alta complexidade ofertados pelo SUS. Além disso, significa maior flexibilização da mão-de-obra no setor da saúde, o que também serve aos interesses dos empresários deste setor. Os trabalhadores destes hospitais têm se mobilizado, e em alguns casos conseguiram deter a implantação da EBSERH, mas o governo reagiu com redução ainda maior das verbas já insuficientes. A opção preferencial pelo capital avança para opção única e tornou-se a marca registrada do governo Dilma.
Para os trabalhadores da saúde, essa política de sucateamento e desmonte do SUS significa arrocho salarial e maior precarização das suas condições de trabalho. O sindicato dos trabalhadores municipais de São Paulo está denunciando casos de salários inferiores ao salário mínimo! O sindicato estadual (SP) e os federais estão em campanha pela manutenção das 30 horas semanais da enfermagem, uma conquista obtida há muitos anos, mas ainda não regulamentada, que o governo estadual (SP) e o federal querem arrancar sem qualquer compensação salarial. A intenção desse ataque é enfraquecer a pressão dos trabalhadores da saúde nas empresas privadas para conquistar as 30 horas. Esses sindicatos precisam unir suas forças contra a privatização da saúde, chamando para a luta as outras categorias, explicando que o ataque ao SUS é uma política de arrocho contra todos os trabalhadores brasileiros e não apenas uma questão setorial. Não podemos nos iludir: a crise empurra a burguesia para o confronto e ela não vai recuar se não tiver que enfrentar uma mobilização ampla e decidida.
No sistema de saúde dos planos privados a pneumonia de um trabalhador é uma doença diferente da pneumonia dos ricos, uma diferença que aumenta se a doença for mais grave e que não é descrita nos livros de medicina, mas é o resultado lógico da transformação da saúde em mercadoria. É essa lógica que Dilma e Alckmin querem empurrar goela abaixo dos trabalhadores. Para os trabalhadores, esses planos privados prometem mas não cumprem, e recorrem a todos os truques para retardar a realização de consultas e exames, e negar a realização de cirurgias e outros procedimentos de alto custo. Há poucos meses, o número de denúncias cresceu tanto que até mesmo a Agência Nacional de Saúde, que em geral fecha os olhos para esses abusos, teve que suspender a comercialização de vários planos. Não adiantou nada e até mesmo os jornais da burguesia tiveram que noticiar, fingindo indignação, que os abusos continuam.
Com o abandono do SUS e o pacote de bondades, o governo Dilma pretende dobrar para 50% (cem milhões de “vidas”) a proporção da população atendida pelos planos de saúde privados. Nas próximas eleições presidenciais, ela pretende apresentar isso como uma importante realização do seu governo. Nessa mesma direção, alguns dirigentes sindicais anunciam a “concessão” de planos empresariais (que são mais de 70% dos planos vendidos no Brasil) como se fosse uma conquista do sindicato. Sabemos, inclusive, que os planos tem dado suporte financeiro a algumas chapas, em eleições sindicais, em troca do apoio a essa política. Mas todos eles estão embarcando numa canoa furada. A privatização da saúde vai transformar a crise na saúde em verdadeiro caos. Quando a economia vai mal, a maioria é obrigada a eliminar os gastos “supérfluos” e apertar os cintos, mas a quantidade de pessoas doentes costuma aumentar. O SUS abandonado, e os planos de saúde com seus custos em alta e o mercado despencando, essa é a receita perfeita para o desastre na saúde na medida em que a crise mundial atingir mais duramente a economia brasileira. Qualquer outra perspectiva é pura ilusão.
Em artigo sobre a crise na saúde, publicado no site do Jornal Luta de Classes, o camarada Severino Nascimento, membro da direção nacional da CUT e dirigente da Esquerda Marxista, escreveu o seguinte: “Cerca de 75% da população brasileira não tem planos de saúde e depende inteiramente do setor público, já que apenas uma fração muito pequena pode pagar os altos custos da medicina privada. O gasto público somado da união, estados e municípios com saúde (138 bilhões em 2010) é de cerca de míseros 2 reais por dia para cada brasileiro, enquanto que o gasto somente com os juros, amortização e refinanciamento da dívida pública federal (635 bilhões também em 2010), sem contar as dívidas estaduais e municipais, situa-se entre 9 e 10 reais por dia para cada brasileiro. O Estado mínimo para os trabalhadores é, ao mesmo tempo, o Estado máximo para o capital financeiro, e apenas a eliminação dessa distorção absurda já permitiria multiplicar os gastos públicos não somente na área da saúde, mas também na educação e habitação. Para dar esse passo decisivo, no entanto, o governo Dilma teria que romper sua política de aliança com os partidos da burguesia e confiar na mobilização da classe trabalhadora, que certamente daria um apoio concreto e entusiasmado a um programa de reformas avançadas e de real transformação das suas condições de vida. A expropriação e estatização, sob controle dos trabalhadores, dos grandes grupos financeiros e industriais e o planejamento integrado da economia permitiriam uma real solução dos problemas na saúde, na educação e na habitação.”
Para derrotar o sucateamento e o desmonte do SUS, para combater a privatização da saúde que impede o planejamento integrado e o uso muito mais eficiente dos recursos da saúde, e para permitir que o SUS seja realmente único e forneça uma assistência à saúde de boa qualidade para todos os brasileiros, o único caminho é a ampla mobilização da classe trabalhadora e da juventude. Com ilusões, seremos derrotados. A crise capitalista, mesmo nos países avançados, faz da redução dos gastos sociais uma questão de vida ou morte para a burguesia, e precisamos de um programa de ação que dê uma resposta muito clara a essa questão: nenhum sacrifício da classe trabalhadora para salvar a burguesia do buraco que ela mesma cavou!
A Esquerda Marxista propõe a todos os militantes dos movimentos da saúde uma luta por medidas que realmente viabilizem o SUS como sistema estatal de saúde, único e de acesso universal, eliminando totalmente os subsídios para a saúde privada e as transferências de recursos públicos para as OS (etc.), e permitindo o planejamento de todos os recursos da saúde sem as distorções causadas pela contradição entre o interesse privado e o interesse comum. Tais medidas incluem a revogação da lei de responsabilidade fiscal, a revogação da lei que criou a EBSERH, a estatização das grandes empresas de saúde e dos grandes hospitais privados, impostos diretos e mais progressivos sobre a renda e o lucro, um imposto pesado sobre o patrimônio e a herança, e a estatização dos bancos e grandes indústrias sob controle dos trabalhadores.
Propomos a organização de uma frente única de mobilização dos movimentos da saúde junto com os sindicatos em defesa dessas medidas. O ataque ao SUS é um arrocho salarial indireto para todos os trabalhadores brasileiros. Devemos organizar uma campanha de agitação e mobilização, discutindo os meios de propaganda e um calendário de eventos que inclua os movimentos da saúde, os sindicatos, assim como as entidades do movimento estudantil. Além disso, exigimos que a CUT e o PT assumam esta luta com total independência de classe, rejeitando qualquer acordo que faça os trabalhadores pagarem pela crise do capital.