Previdência e as contas “fake” dos jornais e economistas

Um dos principais argumentos sobre a reforma da previdência, esgrimido pelo governo, pelos jornais e TVs, pelos economistas, é que se continuarmos como estamos as contas não irão fechar.

E a propaganda não para – segundo o jornal O Globo, o déficit da Previdência do INSS em 2016 foi de R$ 149 bilhões e em 2017 serão R$ 181 bilhões. Somados com o déficit da Previdência dos servidores civis e militares, esse déficit chegaria a R$ 280 bilhões em 2017 (para ver os números reais, consulte o relatório da CPI da Previdência).

E a pretendida reforma da previdência, segundo o governo Temer, economizaria algo em torno de R$ 500 a 600 bilhões… em 10 anos. Ora, já que o governo quer que façamos as contas, como bons “donos de casa”, eu olho os números e vejo que em dois anos o déficit, se não aumentar, será de R$ 560 bilhões, exatamente o que se pretende economizar em 10 anos. Então, uma pergunta não quer calar, o que acontecerá daqui a dois anos, quando teremos então mais oito anos de déficit?

Aliás, já que falamos de contas, a melhor explicação sobre a situação da previdência encontra-se em uma reportagem de O Globo de 2/2/18. Aqui o jornal explica que o governo tem R$ 907 bilhões em caixa, mas ele não pode decidir sobre quase nada desse valor, que já estaria comprometido. Mas para onde vai esse dinheiro? Dois terços deles estão reservados para pagamentos de juros e títulos da dívida que estão vencendo. E isso que governo e economistas juram que a dívida de R$ 4 trilhões “não é um problema”. Ora qualquer trabalhador sabe que dever ao banco é o inferno aqui na terra. A dívida sempre aumenta e você acaba pagando muito e muito mais do que teve que pegar emprestado. E como poderia ser diferente com o governo?

Assim, os outros gastos, previdência, saúde, educação, moradia, programas sociais, tudo isso não chega a um terço do que o governo dispõe pra gastar. Mais que isso, eles representam metade do que o governo “reserva” para os banqueiros e “investidores”.

Assim, a reforma da previdência não é feita para “resolver” o problema da dívida da previdência (inexistente, segundo a CPI da Previdência), não é para resolver o problema que diminuem os jovens e aumentam os velhos, o problema todo é conseguir diminuir ainda mais o “um terço” reservado para educação, saúde, previdência, gastos sociais e aumentar os “dois terços” dos banqueiros e “investidores”. Por isso o FMI diz que não basta um “ajuste suave”, só com R$ 500 bilhões dos velhinhos e das viúvas, é preciso pegar mais dos velhos, dos doentes, das crianças órfãs para produzir mais bilionários, é preciso uma “reforma profunda”. Os bilionários querem mais, como vampiros, querem sugar mais o sangue dos desvalidos.

E o “rei dos vampiros”, sua majestade “Temer primeiro e único”, que reconheceu um “sincericídio” – “as pessoas não vão com minha cara” -, tenta conduzir o seu governo sem base social para aprovar a tal reforma. Sua quase Ministra do Trabalho atacando a Justiça do Trabalho a bordo de uma lancha ao lado de “empresários” que mais parecem go-go-boys, é a representação perfeita de como ele aparece. Assim enxergam os deputados, que em um instinto de autopreservação, ou seja, para tentar garantir a sua reeleição, rezam aos céus para que Temer e Maia desistam de colocar a reforma em votação.

Nós insistimos – a previdência pode e deve melhorar. Algumas sugestões simples:

1. Acabar com o limite de contribuição e do teto de benefícios. Instituir a contribuição sobre todos os rendimentos (ajudas, distribuição de lucros, auxílios, etc).
2. Estabelecer um tempo mínimo de contribuição para todos que ganhem além do teto para fazer justiça às novas regras, por exemplo, de 15 anos.
3. Aumentar a contribuição patronal para cobrir os “déficits”.
4. Revogar todas as isenções concedidas ao “agronegócio”, que representam mais de 15 ou 20 bilhões de reais de dívidas passadas, além dos valores futuros.

Ah, como ninguém pensou nisso? O nosso Ministro da Fazenda já pensou. Ele e vários economistas sabem que tais medidas garantiriam a previdência por um tempo muito além dos 10 anos que eles preveem que valha esta nova reforma. Mas, como já explicamos antes, o problema dos números deles não é a viabilidade da previdência, é o aumento do lucro dos bilionários. Traduzindo, não basta saber. É preciso ter lado, ao lado dos trabalhadores ou o lado dos banqueiros.

* Luiz Bicalho é auditor fiscal aposentado.