Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Apesar das determinações judiciais para o pagamento integral do salário dos professores que realizaram greve, apenas no dia 10 de agosto o governo estadual de SP publicou que o pagamento dos dias parados seria realizado no dia 24 de agosto. Porém, após a decisão do TJSP no dia 12 de agosto, considerando a greve dos professores ABUSIVA (não ilegal), o governo volta atrás e emite um comunicado terrorista na página oficial do governo Estadual: “Com a decisão, os dias parados serão descontados”. Mas o que isso quer dizer?
No dia 3 de julho, o Presidente do STF, Ministro Lewandowski, deferiu liminar favorável à APEOESP com respeito ao imediato pagamento dos dias parados dos 92 dias da greve dos professores da rede estadual paulista. O Governo Alckmin, após inúmeras manobras, pagou metade do estipulado dia 24 de julho. Após isso, foi intimado pelo TJSP a pagar a totalidade dos dias parados. No dia 10 de agosto, após notificação sobre a decisão do TJSP, o governo estadual publicou que o pagamento dos dias parados seria realizado no dia 24 de agosto. Porém, após a decisão do TJSP no dia 12 de agosto, considerando a greve dos professores ABUSIVA (não ilegal), o governo volta atrás e emite um comunicado terrorista na página oficial do governo Estadual: “Com a decisão, os dias parados serão descontados” [1]. Mas o que isso quer dizer?
Vejam, a maioria dos professores grevistas repôs mais da metade dos dias parados no mês de julho abrindo mão de suas férias e recesso escolar. Isso deveria ter sido pago em agosto e não o foi. A APEOESP (sindicato dos professores da rede estadual de SP) entendeu que essa dinâmica não seria seguida, pois o governo simplesmente pagaria todos os dias parados, conforme deliberado pelo STF, descontando em dezembro (limite para repor as aulas) as aulas que, porventura, não fossem repostas. Agora, com este comunicado, o que o governo quer dizer? Que irá descontar os salários sem direito à reposição? Que irá descontar os salários dos professores que foram substituídos durante a greve? Que estornará o dinheiro devolvido só para pagar futuramente e causar mais turbulência às vidas dos professores?
Seja qual for o significado exato deste comunicado, Alckmin demonstra claramente seu ódio pelo maior sindicato da américa latina, a APEOESP. Demonstra sua vontade de tratorar os professores que lutam contra a precarização da escola pública ao ameaçar, novamente, atingir a fonte de subsistência desses professores com novo corte de salário.
Pensemos dentro dos marcos da democracia burguesia. Com suas leis, de fato, o governo estaria passando por cima da própria Constituição Federal, criando algo inédito na legislação sobre a greve que é o desconto retroativo de dias parados que estão sendo repostos. Como colocado pela APEOESP: “Abusividade é um juízo de valor sem efeito prático, diferente, portanto, de ilegalidade”, isso porque “Os processos do dissídio e do pagamento dos dias parados são distintos. Quanto aos dias parados, a APEOESP obteve liminares favoráveis tanto no TJSP (Órgão Especial) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de seu Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, ambas em pleno vigor.” [2]
Mesmo o Jornal do Estado de São Paulo, jornal burguês que só fez caluniar os professores durante a greve de 2015, reconhece que a “obrigação do pagamento, entretanto, foi garantida em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 2 de julho. Na decisão, o Supremo assegura o pagamento nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas – como ocorre.” [3]
E o Estadão ainda recorre ao Professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz Federal Marcus Orione, para questionar a legalidade da posição do governo tucano: “Segundo o professor, a legislação sobre o tema não prevê efeitos retroativos. “Essa não é uma decisão definitiva e ainda pode ser revista pelas instâncias superiores. Cortar os salários seria uma decisão temerária”, diz Orione”. [3]
Onde lê-se “abusivo”, Alckmin lê “ilegal”, onde lê-se “pague”, Alckmin lê “desconte” e nesse jogo de palavras segue o drama dos professores. É a velha história: “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei!”. Vale ressaltar que, neste momento, os professores lutam pura e simplesmente para receber o salário referente aos dias parados, direito que já foi garantido pelo STF e que Alckmin insiste em não cumprir. Demonstra de modo evidente que a burguesia faz o que quer enquanto lei só existe para a classe trabalhadora.
A APEOESP deve voltar às ruas! Chega de colocar ilusões nas esferas jurídicas! Devemos confiar em nossas próprias forças. Para isso, é imprescindível lotarmos o ato do dia 20 de agosto chamado pela APEOES na frente da Secretaria de Educação de SP, às 14h. Antecedendo a participação no ato no mesmo dia, no Largo da Batata, chamado por movimento sociais (MTST, CUT, UNE, etc). Algumas organizações de esquerda estão se recusando a participar desse ato por considerá-lo simplesmente de defesa do governo, mas não é isso que traz a sua convocatória, que se coloca inclusive contra o ajuste fiscal. Independente do tom que as direções podem querer dar a esse ato unificado, nossa tarefa é pautar a luta contra as medidas do governo Dilma, como a aprovação relâmpago do PL2016/2015 que prevê caracterizar manifestações públicas como atos terroristas, e as novas medidas de ajuste fiscal em andamento.
No segundo semestre a promessa do governo federal e estadual são mais demissões e recessão econômica. É essencial, assim, trabalharmos pela unificação da classe trabalhadora e a ampliação das lutas e mobilizações.
A reunião de Conselheiros da APEOESP, a ser realizado dia 14 de agosto, tem a obrigação de chamar uma assembleia com paralisação ainda para agosto para que os professores retomem a mobilização não só pelo pagamento dos dias parados, mas pelo reajuste salarial e condições de trabalho.
PELO IMEDIATO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS!
A APEOESP DEVE CONVOCAR ASSEMBLEIA E PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES PARA O MÊS DE AGOSTO!
ABAIXO A REPRESSÃO CONTRA OS PROFESSORES DE SP!
UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA OS ATAQUES!
TODOS AO ATO DO DIA 20 DE AGOSTO!
Fonte:
[1] http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=242021 [2] http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-82-decisao-do-tjsp-sobre-dissidio-da-greve-nao-interfere-no-pagamento-dos-dias-parados/ [3] http://www.atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1703279-alckmin-corta-salario-de-professor-apos-tj-considerar-greve-abusiva