Intensificada a perseguição aos trabalhadores em educação do Paraná

Desde ano passado temos acompanhado e denunciado os ataques contra a educação pública promovidos pelos governos estadual e federal, dando destaque às perseguições sofridas pelos educadores da rede estadual de ensino do Paraná. Os processos administrativos têm aumentado em número, penalidades e práticas antidemocráticas, na tentativa de silenciar qualquer prática que exprima crítica ao governo do Estado Richa- Cida e ao projeto de sociedade que ele defende.

Mais uma vez, chamamos atenção para os moldes de tais processos, os quais têm, em sua maioria, como início ouvidorias “anônimas” que levam a sindicâncias. Nessa fase, os “acusados” são chamados para primeira explicação aos núcleos regionais, que são os polos da Secretaria de Estado da Educação distribuídos em 32 municípios do Paraná. Aqui já podemos perceber a intenção desses procedimentos, uma vez que em outros casos não é assim que se faz. Quando há uma ouvidoria “real” contra a escola, alguém do NRE (documentador, assistente de área) vai até a escola falar diretamente com a direção e fazer verificação in loco para que os fatos sejam apurados, e isso ocorre a cada ouvidoria recebida.

Curiosamente, os processos que estamos denunciando não aderem a este protocolo!  As sindicâncias agrupam várias ouvidorias que não chegaram às escolas para resposta ou verificação in loco! Existe um agrupamento desses documentos como forma de confundir o objeto das denuncias, assim como envolver diferentes sujeitos em ações variadas, inclusive em anos diferentes como 2016 e 2017. A tentativa é confundir os que depõem, os que defendem e os que julgam, pois há dois aspectos importantes: 1) tudo ocorre num clima inquisitório; 2) quem define as punições dos processos administrativos não tem formação na área jurídica. Esses processos são “julgados” no âmbito da SEED por servidores que não são da área do direito.

Ocorre que as sentenças têm punido com suspensão de salário professores e funcionários. Além disso, os diretores de escolas estão sendo afastados de seus cargos, aos quais foram escolhidos pelas comunidades, por terem “permitido” que os movimentos de greve e de ocupação das escolas ocorressem. Mas, neste momento, temos mais um agravante!

Antes do parecer final da Secretaria de Estado da Educação sobre cada processo, o Conselho do Magistério, que é órgão da ação disciplinar do Pessoal do Magistério vinculado administrativamente à SEED, delibera sobre o caso. As deliberações dizem “respeito a processos administrativos decorrentes de infração a deveres e proibições, bem como à apuração de responsabilidades”, conforme prevê o decreto lei que embasa seu funcionamento. Ressaltamos que esse órgão hoje no Paraná tem maioria dos membros que representam o governo, ou seja, tendem a ter a mesma defesa do que a dupla Richa/Cida. O Conselho emite seu parecer deliberativo e envia à SEED para apreciação da Secretária da Educação, que legalmente pode ou não acatar a esse posicionamento. A Deliberação do Conselho comumente é mantida, já que traz relatório de análise, assim como a visão de um coletivo sobre o problema em questão. Mesmo assim, em um dos processos publicados nesta semana, a SEED ignorou o parecer do Conselho que absolvia por unanimidade duas diretoras de um colégio estadual de Curitiba. Este posicionamento autoritário demonstra que o posicionamento da SEED é de perseguição política e de atitude antissindical, independente dos elementos trazidos pelas defesas ou órgãos do próprio Estado.

Mesmo sabendo que as esferas de decisão acabam, por vezes, sendo apenas burocráticas dentro do estado burguês, precisamos observar que inclusive tais esferas têm sido ignoradas pelo atual governo que tem como objetivo perseguir e punir os profissionais da rede pública estadual, como forma de represália aos movimentos de resistência da classe trabalhadora da área da educação.

Diante disso propomos uma campanha de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado do Paraná. Não vamos deixá-los sozinhos!

Pedimos a todos que divulguem amplamente esta campanha e assinem a moção abaixo, enviando-a para as autoridades e para os responsáveis pela campanha em defesa dos trabalhadores em educação do estado do Paraná.

Juntos, o problema é nosso! Não aceitaremos o cerceamento das liberdades democráticas!

Enviar a moção para:

Srª, Governadora do Paraná Cida Borghetti por meio do gabinete do Chefe da Casa Civil:
thiago.stefanello@ccivil.pr.gov.br

Sra. Lucia Aparecida Cortez Martins , Secretária da Educação do Paraná por meio de sua Chefia de Gabinete:
fatima.fini@seed.pr.gov.br

Com cópia para o Ministério Público do Trabalho por meio do seu procurador-chefe, sr. Gláucio Araújo de Oliveira
glaucio.oliveira@mpt.mp.br

Com cópia para a coordenação da campanha:
apoioeducadorespr@gmail.com

À Governadora do Paraná, Sra Cida Borgueti
À Secretária de Estado da Educação, Sra. Lucia Aparecida Cortez Martins 
Com cópia para o Ministério Público do Trabalho

Moção contra as perseguições políticas às educadoras e aos educadores paranaenses

Em sinal de solidariedade, nos dirigimos a cada uma das autoridades responsáveis pelas sindicâncias e processos administrativos movidos contra mais de 3.500 trabalhadores/as da educação do Estado do Paraná solicitando que:

1. Cessem os procedimentos de sindicância, bem como os processos administrativos daí oriundos, baseados em denúncias anônimas via ouvidorias, sem materialidade ou fundamento legal, movidos contra educadores(as) simplesmente por terem expressado apoio às ações do movimento estudantil paranaense em protesto contra a Reforma do Ensino Médio, ou por tomarem parte de mobilizações legítimas da própria categoria. Esses procedimentos visam criar uma política de intimidação e cerceamento de liberdades democráticas e aos direitos sindicais, utilizando, inclusive, os entulhos autoritários presentes no Estatuto do Magistério elaborado à época da ditadura militar.

Reafirmamos nossa solidariedade com os trabalhadores em educação do Estado do Paraná, contra qualquer tipo de perseguição que viole os direitos fundamentais de organização e de livre expressão. Divulgaremos amplamente esta campanha, denunciando as arbitrariedades e as perseguições políticas que ocorrem no estado do Paraná! Ninguém pode ser punido por atividades sindicais, políticas e por defender a educação pública, gratuita, laica de qualidade para todos! Somos todos trabalhadores em educação!

ASSINAR: NOME – ESTADO/CIDADE – QUALIFICAÇÃO (onde estuda ou trabalha, se participa de entidade sindical, estudantil, movimento social, organização política, etc.)