Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O Novo Ensino Médio (NEM) é o maior ataque à juventude brasileira em nossa geração. Ele é a PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA e, portanto, o seu fim.
De uma só vez, ele impõe a privatização através das parcerias público-privadas, a implementação do Ensino a Distância (EAD), a redução das disciplinas e da carga horária mínima obrigatória. O NEM é ainda um ataque aos professores, uma vez que mantém o notório saber e o EAD ameaça demissões em massa e subcontratação.
O NEM e a privatização das escolas estaduais
Após a implementação nacional do NEM, a partir de 2021, as portas da privatização das escolas públicas foram abertas também nos Estados.
Em Santa Catarina, o governo de Jorginho Mello (PL-SC), se utilizou dos itinerários de formação técnica e profissional do NEM para implementar um projeto chamado “Educação Empreendedora”, uma parceria público-privada com empresas do Sistema S (Sesi, Senac, Senai). As empresas passam a administrar cerca de 20 mil matrículas nas escolas públicas e receberão cerca de R$ 120 milhões por isso.
No Paraná, o governo de Ratinho Junior (PSD-PR), levou à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) o projeto “Parceiros da Escola”, que segue a mesma lógica. Os professores tendem a pedir a remoção e os novos professores serão contratados pela CLT, podendo ser demitidos a qualquer momento. Os funcionários concursados serão remanejados para outras escolas e empresas terceirizadas serão contratadas. As empresas vencedoras de licitação passarão a administrar 204 escolas do Estado e receberão até R$ 800 por matrícula!
Os trabalhadores da educação e estudantes enfrentaram tal projeto, ocupando massivamente a Alep. Sob bombas e repressão manifestaram seu repúdio à destruição da escola pública. Ainda assim, o projeto foi aprovado por 38 votos a 13 no dia 3 de junho e segue para a sanção do governador e para a aprovação da comunidade escolar. A próxima etapa da luta será convencer a comunidade escolar a votar contra. Os trabalhadores da educação no Paraná seguem em greve.
Em São Paulo, um edital foi aprovado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para terceirizar a construção e gestão de 33 escolas. O projeto parte da brecha do NEM das parcerias público-privadas e do Ensino em Tempo Integral. Fixou um contrato de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão. O leilão deve acontecer em setembro de 2024. Além disso, o governo estadual segue promovendo um desmonte do Centro Paula Souza, secretaria especializada em ensino técnico e integral do Estado e com o projeto de escolas cívico-militares. Em todos os casos, a prática da repressão, prisão política de estudantes e servidores está em curso para aprovar tais projetos de ataque.
O primeiro deles é o texto propor que o tempo de trabalho da juventude seja considerado como carga horária letiva no Ensino Médio. Portanto, uma parte do tempo que o jovem deveria estar estudando, estará trabalhando e isso vai contar como tempo de “estudo”. Pode parecer interessante, afinal, os jovens precisam de experiência (sic!), é o que dizem. Mas na verdade, os trabalhos serão precarizados, com salários abaixo do mínimo e sem nenhuma conexão com uma aprendizagem técnica ou profissional. Assim, o Ensino Integral, da forma excludente como já está organizado, passa a ser um ataque ainda maior.
O segundo ataque é o atrelamento do movimento estudantil ao Estado. Como escrevemos em um artigo anterior:
“No parágrafo 15 [do projeto de lei apresentado por Lula], que diz respeito às exigências curriculares do ensino médio para atividades extraescolares, passa a ser validado a atuação em direções estudantis, como grêmios ou entidades representativas. Essa chancela também é um ataque gigante a livre organização. Em primeiro lugar coloca peso de formação a organizações estudantis, ou seja, vincula transforma “palestras, cursos” políticos em “formação estatal” passíveis de se transformarem em “carga horária” para o ensino médio, por outro lado, abre a possibilidade de financiamento Estatal, portanto, de controle estatal, retirando a autonomia e independência dos estudantes para se organizar politicamente em lutas, como pela revogação do NEM.” – A resposta de Lula ao NEM: a luta não acabou
Esse projeto de lei está tramitando no Senado Federal. O texto ainda está sendo emendado e pode ser acompanhado por este link.
Privatizar é bom?
Para alguns estudantes e trabalhadores, esses projetos podem parecer positivos, afinal quem não gostaria de estudar no SENAC, por exemplo? Mas o fato é que quando essas empresas oferecem seus serviços em suas próprias instituições, os estudantes e suas famílias pagam por eles, portanto, pagam pela “qualidade” que recebem. No caso das parcerias público-privadas, a situação é totalmente diferente. Aqui, o lucro das empresas privadas que vão administrar as escolas públicas depende de como aquelas empresas vão administrar as verbas que receberão do Estado. O que isso significa na prática? Que quanto menos eles investirem na estrutura e materiais, quanto menos pagarem em salários de funcionários e professores, maior é a fatia que vão lucrar!
Vejamos um exemplo. Hoje, o custo médio de cada estudante do Ensino Médio é de R$ 1.307,82. Isso significa que, no Estado do Paraná, onde as empresas privadas vão receber em média R$ 800 por matrícula, o corte já é em média cerca de R$ 500 por estudante. Para que essas empresas privadas tenham algum lucro, o custo médio por estudante terá que ser reduzido violentamente. Alguém acha mesmo que terá melhorias com esse volume de cortes?
Esses projetos são o suprassumo do Novo Ensino Médio, é o fim da escola pública tal como a conhecemos.
Esses projetos de privatização, o NEM etc., por um lado, e a mobilização dos estudantes e trabalhadores da educação, por outro, constituem uma disputa entre capital e trabalho. Trata-se aqui de definir quem fica com a maior fatia dos recursos públicos: a educação pública ou os capitalistas. Estamos enfrentando uma tendência mundial do capitalismo, privatizar aqueles setores que ainda não estão sob controle direto ou indireto da burguesia, frente a crise econômica: água, saúde, transportes, escolas, portos, aeroportos, praias etc. Eles buscam mais lucros e seus representantes nos parlamentos cumprem seus desejos, privatizando os serviços públicos.
Governo Lula, NEM e a UBES
O governo Lula-Alckmin continua se recusando a revogar o NEM, os governos estaduais avançam na aprovação de projetos de parcerias público-privadas e o movimento estudantil secundarista?
A Ubes, maior entidade de representação dos estudantes secundaristas, fará seu congresso entre os dias 14 e 16 em Belo Horizonte – MG, um dos estados que estuda implementar a privatização. A Ubes é dirigida majoritariamente hoje pela União da Juventude Socialista (UJS, juventude do PCdoB) e qual o posicionamento da Ubes?
Apesar de exigir a revogação do NEM, apesar de se manifestar contra a privatização, a direção da Ubes durante o Conselho Nacional de Entidades de Gerais (Coneg) aprovou uma moção em defesa do Ensino Integral que, na prática, apoia o Ensino Integral tal como está formulado (o que é evidentemente excludente) e as parcerias público-privadas. Além disso, na resolução geral de conjuntura, eles literalmente dizem:
“A UBES deve cumprir um papel estratégico na construção do êxito do governo, mas assim como já falamos em outros tempos, nosso nome é povo na rua, pois só com mobilização social e ocupando as ruas, seremos ponta de lança na defesa dos nossos direitos e da democracia. Para que possamos avançar nas lutas estudantis.”
O recado que dão ao governo Lula-Alckmin, o mesmo que se recusa a revogar o NEM, é de que vão trabalhar para seu êxito, portanto, de seus projetos. Contudo, a mobilização de base, a construção de grêmios livres, a mobilização dos estudantes em cada escola para barrar os projetos de privatização, escolas cívico-militares e para revogar o NEM passa longe da prática da entidade.
Uma luta contra o capital
O Movimento Estudantil Secundarista tem a importante tarefa de reconstruir sua direção pela base, se quiser defender a educação pública contra a privatização.
Para enfrentar os capitalistas e seus governos é preciso aumentar nosso nível de organização. Os secundaristas precisam tomar pelas mãos a construção dos grêmios estudantis e torná-los livres das direções, do Estado e dos patrões; independentes política e financeiramente; democráticos, que mobilizam os estudantes e socialistas. Verdadeiros sindicatos de estudantes. Esse movimento precisa estar profundamente conectado com os universitários e trabalhadores da educação através da UNE, CUT e sindicatos de base. Esse movimento precisa estar profundamente conectado com os universitários e trabalhadores da educação através da UNE, CUT e sindicatos de base.
É fundamental contrapor o modelo de sociedade capitalista, baseado na opressão e exploração, com a perspectiva comunista de sociedade, na qual os grandes meios de produção sejam expropriados, estatizados e controlados democraticamente pelos trabalhadores, na qual a economia seja planificada para atender as necessidades da maioria das pessoas em harmonia com a natureza e não as necessidades do lucro. Essa é a sociedade que almejamos e defendemos.
O capitalismo é o problema. O comunismo, a solução. Essa perspectiva passa por defender a escola pública contra os projetos de privatização e retomar a bandeira histórica de “dinheiro público para educação pública”. Também passa por revogar totalmente o NEM, exigir todo o investimento necessário para a educação pública e o fim do pagamento da dívida interna e externa. Essas são as reivindicações transitórias capazes de mobilizar e unificar o movimento estudantil. Se você concorda com essa análise, junte-se às fileiras da Juventude Comunista Internacionalista!