Educação pública! Quem dá mais?

No início de abril (1º/4), o governo de São Paulo permitiu a publicação do edital que prevê a privatização da gestão de 143 escolas públicas do estado. A ideia do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é leiloar a autonomia das escolas para a empresa que pagar mais, assim, fazendo com que setores essenciais como manutenção, conservação, gestão e operação das escolas fiquem sob a responsabilidade de grandes investidores. Em 29 de outubro de 2024, foi realizado o primeiro leilão de Parceria Público-Privada (PPP), entregando 17 escolas para a iniciativa privada pelo valor de R$ 3,38 bilhões. O consórcio vencedor, Engerform Concessões e Investimentos, também atua em outros setores como saneamento, habitação e cemitérios. Essa mesma empresa ficou responsável pelo setor funerário da cidade de São Paulo, após as privatizações promovidas por Ricardo Nunes em 2023, que fizeram com que o serviço passasse a custar 500% mais caro.

Desde seu início, Tarcísio vem atacando a educação pública estadual e a incluindo no seu grande plano de privatizações. A implementação de plataformas de aprendizagem, com contratos sem licitação, começou a ser feita em 2023. A justificativa para esse tipo de contrato, sem a possibilidade de disputa entre outras empresas, é que são serviços exclusivos que apenas essas plataformas podem oferecer. Porém, ao mesmo tempo em que esses novos recursos são colocados goela abaixo do conjunto dos professores, sua autonomia é deixada de lado, dando lugar a um cenário cheio de indicadores e prazos para o cumprimento de metas, como se a educação fosse uma empresa com resultados a serem garantidos para gerar lucro.

É necessário analisar de forma concreta o que é preciso melhorar na educação pública, mas os números dos resultados que são produzidos diariamente pelos mais de 3,5 milhões de estudantes matriculados na rede estadual de São Paulo não refletem a realidade das escolas, além de haver diversos problemas relatados nas próprias plataformas. Existe uma enorme pressão por parte do secretário de Educação do Estado, Renato Feder, para manter os índices sempre elevados. Essa pressão se reflete nas diretorias de ensino, nos supervisores, nos diretores e coordenadores e, por fim, nos professores e estudantes que, em muitos casos, acabam forjando dados para manter os resultados da escola em primeiro lugar na competição para alcançar metas.

Em 2025, a Sala do Futuro – um novo sistema digital – substituiu a Secretaria Escolar Digital (SED). Junto do novo sistema, seguem os mesmos problemas dos materiais digitais, com erros absurdos em diversos conteúdos. Esses materiais compõem o conjunto de conteúdos cobrados na Prova Paulista, que é uma prova bimestral substituta da antiga Avaliação da Aprendizagem em Processo (AAP). Outra mudança é que, agora, a Prova Paulista compõe 30% da nota do aluno, automaticamente, o que tira ainda mais a autonomia dos professores e pressiona os estudantes a realizarem a avaliação.

Renato Feder ironiza a palavra “autonomia”, dizendo que, a partir de agora, vai dar “autonomia” para os professores usando um recurso da Sala do Futuro: o registro de aulas. Se o professor não registrar as aulas, sofrerá descontos em seu salário. Muitos professores eventuais já tiveram os salários descontados por falta de registro, e existe a ameaça de que, a partir de junho, os descontos atinjam todos os professores da categoria O. Existem vários relatos de instabilidade na Sala do Futuro, o que faz com que muitas aulas não fiquem gravadas no sistema corretamente. A privatização da educação pública faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), promovido pelo governador Tarcísio de Freitas, e é vista como um projeto mais amplo de privatizações.

Uma ferramenta poderosa para combater esses ataques à educação pública é a greve dos professores e estudantes, mas todos estão cada vez mais descrentes das direções do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e das entidades estudantis. Em 26 de abril de 2024, após a maior manifestação de professores dos últimos cinco anos, a direção da Apeoesp, mesmo realizando reuniões e assembleias, demonstrou claramente suas intenções de bloquear o avanço da greve. No período eleitoral, a desmobilização seguiu e, em 21/3 deste ano, isso culminou em uma assembleia esvaziada. O encaminhamento da assembleia foi “parar” por 24 horas, no dia 25/4. Não há esforço da direção da Apeoesp para a construção da “greve de um dia”, o que faz com que a base perca cada vez mais a confiança nas direções.

O objetivo dos Professores Comunistas é dialogar com a categoria e os estudantes, buscando uma alternativa para construir a luta por melhores condições de trabalho e estudo, contra as privatizações, em defesa da educação pública, gratuita e para todos. Além disso, explicamos em todas as oportunidades o que está por trás do processo de precarização das condições de vida e dos processos de privatização dos serviços públicos: a crise do sistema capitalista.

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