Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O pedido de prisão por 12 anos e a desqualificação a cargos públicos devido à acusação de corrupção, nas mãos dos procuradores Diego Luciani e Sergio Mola, para a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner (CFK) acelerou a crise do regime político. Mal havia sido “encerrada” a convulsão anterior com a chegada de Sergio Massa ao Ministério da Economia, novamente o kirchnerismo está na defensiva e arrasta consigo a Frente de Todos [coalizão que elegeu o atual presidente da Argentina, Alberto Fernández, que tem Cristina Kirchner como vice-presidente – Nota do editor].
Um setor do sistema político, principalmente agrupado em torno da Associação de Empresários Argentinos (AEA), viu a oportunidade de avançar fundo junto ao chamado “Partido do Judiciário” e pôr no banco dos réus a ex-presidente.
O discurso de defesa de CFK não deixou dúvidas quando pôs sobre a mesa a grande podridão do sistema capitalista e seu Estado, não só nas obras públicas, visto que as propinas de José López (secretário de obras públicas no governo de Néstor Kirchner e CFK) são uma prática comum dos empresários capitalistas.
Parece que, para um setor da burguesia, o trabalho sujo do ministro Massa não é suficiente com os cortes nos orçamentos da indústria, da saúde, do transporte e da educação, e com a retirada dos subsídios nas empresas elétricas, de gás e água. Jogam para também comprometer profundamente a Frente de Todos, tentando tirar Cristina Fernández, minando sua última reserva da governabilidade.
O embaixador dos Estados Unidos em Buenos Aires, Marc Stanley, declarou recentemente a Sergio Massa e Horacio Rodrigo Larreta: “façam uma coalizão e não esperem a eleição de 2023”.
São os setores mais rançosos do poder que estão jogando para tomar mais uma vez o leme do Estado para avançar sem mais delongas e dobrar a classe trabalhadora e os setores populares.
No contexto de um país faminto, no qual as condições de vida dos trabalhadores vêm sendo atacadas de modo constante, no cenário de um ajuste em curso para proporcionar o tributo ao pagamento de uma dívida leonina e fraudulenta ao FMI, foi instrumentalizado um processo judicial cheio de parcialidades, manipulação de provas e privação de direitos de defesa básicos, contra Cristina Fernández de Kirchner. Foi ela própria que saiu em sua “defesa” apresentando apenas duas provas: a das mensagens entre José López – funcionário de seu próprio governo – e Nicki Caputo – empresário argentino vinculado às obras públicas – alma-irmã do ex-presidente Mauricio Macri e o soterramento da ferrovia Sarmiento, licitação ganha por Ángelo Calcaterra e Odebrecht. Ficou exposta, assim, a podridão e a corrupção do regime político com o qual a classe dominante governa o país.
Ao encenar uma operação político-midiática-judicial, como mecanismo de eliminação dos adversários políticos, os representantes da burguesia, os donos do país, estão levando adiante medidas políticas disciplinares pela via judicial.
Se os poderes do Estado estão longe de se colocar do lado dos explorados e se ocupam de administrar os interesses do grande capital, em sua tentativa reformista de controlar o capitalismo, sem dúvidas o Poder Judicial é o agente mais retrógrado e funcional para a burguesia e seus interesses nacionais e internacionais.
Não é possível confiar neste Poder Judiciário, corrompido até a medula, para fazer justiça de qualquer tipo, e apenas uma justiça construída a partir de baixo, em tribunais populares livremente eleitos no marco de um governo dos trabalhadores, poderia enfrentar a podridão capitalista.
É necessário destacar que, no marco de um sistema que consagra seus esforços ao aumento do lucro e ao lucro ilimitado, a denominada “corrupção”, ou a rapina dos fundos estatais em benefício próprio, é absolutamente estrutural ao Estado que defende os interesses da burguesia e se encarrega de garantir a impunidade deste sistema de exploração. Vemos assim que o papel do judiciário é criar uma legalidade que oculte que os lucros dos capitalistas provêm da riqueza não paga ao trabalhador, ou seja, do roubo de uma parte do que foi produzido.
De forma alguma é possível admitir que um poder judicial fantoche e parte imanente dos poderosos tenha a capacidade de julgá-los. Tampouco podemos ignorar que o processo, com a acusação em pauta, que está se dando contra a atual vice-presidente, não busca investigar nem se pronunciar a respeito dos assuntos que supostamente ali são ventilados. Seu propósito é dar uma lição judicial a uma líder política, confiando à camarilha reacionária do Judiciário a tarefa de punir e disciplinar os setores populares em suas lutas atuais e nos cenários de conflito que muito possivelmente se abrirão no futuro imediato.
A disputa entre diversas facções de empresários e funcionários que querem continuar lucrando com a corrupção nas obras públicas é parte desse quadro. Por essa mesma razão é necessário desnudar a hipocrisia e o dardo envenenado da máfia judicial, da oligarquia e da burguesia corrupta que buscam manipular uma causa judicial para abrir o caminho ao aprofundamento do ataque às condições de vida da classe trabalhadora.
À decomposição do Estado burguês devemos opor uma nova legalidade pela mão de um Estado dos trabalhadores que, através do controle operário e da democracia operária, coloquem as bases de uma sociedade radicalmente diferente.
Tradução de Fabiano Leite.