Incompetência e mazelas do Enem: até quando?

Somente uma política de vagas para todos nas Universidades Públicas pode superar o caos atual.

Mais uma vez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ganhou as páginas dos jornais e gerou muito constrangimento aos estudantes. Mas por que essa situação se repete?

Assim como nos vestibulares tradicionais, no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do qual o Enem faz parte, a imensa maioria dos estudantes fica de fora da universidade pública. Não há vagas! Os erros e falhas nos exames aprofundam o descontentamento entre os estudantes, que só não explode em mobilizações, porque a passividade nas direções das entidades estudantis impera.

Saber que a maioria não conseguirá ficar entre os melhores no ranking do Enem e consequentemente não conseguirá uma vaga numa universidade pública foi canalizada e se expressou também como uma revolta contra os erros técnicos do exame, ainda que de forma inconsciente. Em várias cidades houve até manifestações “espontâneas”.

Tal situação de descontentamento com o exame prosseguirá enquanto existir um funil para o acesso à universidade pública que acaba excluindo a imensa maioria e selecionando uma ínfima minoria. Só a universalização do ensino público superior pode mudar essa realidade. Os estudantes devem exigir vagas para todos.

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino básico. Em 2008 o exame começou a valer também como instrumento de acesso à algumas universidades públicas e para bolsas no Prouni e Fies.

Os argumentos apresentados pelo MEC (Ministério da Educação) eram de que o Enem democratizaria o acesso à universidade. Mas os números mostraram o contrário. Segundo o MEC no ano passado: “793,9 mil candidatos concorreram a 47,9 mil vagas em 51 instituições de ensino superior [público] em todo o país”. Em 2009 (vestibular 2010) 746.000 estudantes (dos que se inscreveram) ficaram de fora da universidade pública, somente 47.900 jovens conseguiram vaga. Nesses dados não estão contabilizados os das universidades estaduais como a Unicamp e a USP, que possuem números em proporções semelhantes.

No site oficial do Enem o MEC “explica os objetivos” do exame após ele se converter no vestibular das universidades públicas federais: “A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.” E na justificativa apresentada à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) diz o seguinte: “Os exames de seleção para ingresso no ensino superior no Brasil (os vestibulares) são um instrumento de estabelecimento de mérito, para definição daqueles que terão direito a um recurso não disponível para todos (uma vaga específica em determinado curso superior).” [grifo nosso]

Segundo o MEC, o vestibular tradicional cumpria o papel de selecionar os alunos para ocupar as poucas vagas, mas por conta de que seu processo de seleção ser descentralizado isso favorecia os candidatos com maior poder aquisitivo, capazes de diversificar suas opções na disputa por uma das vagas oferecidas. Além de que moldava os currículos do ensino básico de forma desorganizada.

De fato no processo descentralizado os estudantes de classe média levavam vantagens nos cursos mais concorridos, pois tinham estrutura para viajar e prestar vestibulares em diversas instituições. Com o novo modelo o jovem pode na sua cidade se inscrever para qualquer outra instituição federal sem precisar se locomover. Mas isso não garante a “democratização do acesso”, pois continua tendo direito à vaga geralmente os filhos da pequena burguesia, que desde cedo estudam nas melhores escolas. Além do que, de nada adianta um estudante de Mato Grosso passar na federal do RJ (mobilidade) se praticamente não existe uma política de Assistência Estudantil, e o Sisu nada fala sobre isso. Onde o estudante mais pobre vai morar, como vai comer, como vai viver?

Sobre os currículos o Enem tem sido mais eficiente e está forçando mudanças e reformulações curriculares das escolas de ensino fundamental. O Enem está baseado em uma matriz de habilidades e num conjunto de conteúdos associados a elas, incluindo o saber, como interpretar o saber e como utilizar esse saber no dia-dia. O exame abandona o tradicional “decoreba” de formulas e esquemas (ainda que continuem existindo) e centra na interpretação e utilização dos conhecimentos adquiridos na escola. Isso é positivo, pois pode caminhar para abandonar o ensino “tecnicista”.

No entanto, as maiores escolas particulares e os cursinhos privados já moldaram seus currículos, enquanto a escola pública que sofre com falta de recursos deve levar anos, até décadas, para concluir tal reformulação. De nada adianta um norte mais dinâmico e interdisciplinar para a educação se o próprio governo não garante os recursos para que isso se transforme em realidade.

Quando houver vagas para todos aí sim o Enem, ou algo melhorado, poderá ser um instrumento de avaliação e regulação do ensino. Por enquanto ele é o vestibular tradicional com um nome diferente.