INFORME POLÍTICO DO 27º CONGRESSO DA Esquerda Marxista – Parte I

De 28 /01/08 a 02/02/08, após uma empolgante Escola de Quadros sobre a teoria da Revolução Permanente e O Estado, realizou-se o 27º Congresso da Esquerda Marxista. A seguir as principais análises políticas do Congresso.

O FANTASMA DA REVOLUÇÃO RONDA O MUNDO

Em 11 de outubro de 2007, o mais importante jornal da burguesia brasileira anunciava na capa:
“Chávez promete acabar ‘aos poucos’ com a propriedade privada no país”. E explicava “Presidente venezuelano reitera ameaça, incluída na reforma constitucional, no lançamento da campanha pelo referendo” (O Estado de SP, 11/10/07).

Segundo Chávez “A reforma constitucional deve desmontar progressivamente o conceito da propriedade privada no país que não tem lugar dentro da revolução socialista do século 21”.
“Não queremos a empresa privada com o objetivo de acumular riqueza às custas da miséria dos demais e vamos desmontá-la progressivamente”, afirmou Chávez, sob um gigantesco painel no qual aparece sua foto com o braço esquerdo erguido e o punho cerrado. “Queremos uma empresa que trabalhe em função do socialismo e dos interesses sociais, produzindo aquilo que é necessário para satisfazer as necessidades da comunidade.”

Os trabalhadores do mundo só podem saudar com entusiasmo esta declaração contra o regime da propriedade privada dos meios de produção feita pelo presidente de um país que vive uma revolução. A revolução continua e a Venezuela é a ponta mais avançada da luta de classes internacional. O vento revolucionário que varre a América Latina continua soprando da Venezuela e cada vez mais forte.

A constituição PSUV com 6 milhões de filiados (25% da população do país onde votam 7,5 milhões de eleitores) é uma expressão da profundidade deste processo revolucionário. Que o programa inicial deste partido seja confuso e que dentro dele a luta de classes e as forças da revolução e da contra revolução se expressem, é natural na atual situação internacional. O importante é que se constitua este partido como um partido operário e que nele participem os marxistas como sua vanguarda mais consciente e decidida, organizando e explicando as idéias do verdadeiro marxismo continuando a luta pela construção da Internacional e República Universal dos Conselhos de Trabalhadores do Campo e da Cidade.

Esta situação é o fator determinante para a ação política dos revolucionários marxistas.

Apesar das dificuldades, segue a revolução Venezuelana

O NÃO ganhou no referendo sobre as mudanças constitucionais na Venezuela. O Imperialismo norte americano que sabe o que significava o referendo e suas conseqüências cantou vitória: “O povo venezuelano rejeitou o governo de um homem só”, disse Bush em entrevista coletiva na Casa Branca. “Eles votaram pela democracia”. O site do Jornal O Estado de São Paulo destaca: “A reforma teria feito algumas mudanças assustadoras no país”, disse em êxtase Astrid Badell, 18 anos, tirando da boca um apito verde de plástico. “Teria sido praticamente uma cópia da Constituição cubana, e isso seria um grande passo para trás.”

Como podemos ver, a burguesia, representada pelo Jornal Estadão, tem plena consciência do que estava em jogo. Em termos de numero de votos, 4,5 milhões votaram pelo não (aproximadamente) e 4,3 milhões pelo SIM. Lembrando que, um ano antes, o candidato oposicionista teve 4,3 milhões de votos e Chávez mais de 7,5 milhões de votos. Assim, foram os três milhões de abstenções que levaram a derrota. Chávez explica que “faltou trabalho nosso”.

Olhando os números, a proposta de Reforma obteve um menor número de votos que o de aderentes ao PSUV. Assim, é verdade, “faltou trabalho”. Mas este não é o único motivo.

A burguesia vem, já faz mais de um ano, aplicando uma política deliberada de desabastecimento, de falta de produtos essenciais. As lojas populares que vendem a preços mais baratos, construídas em convênios com o governo, estão com dificuldades em conseguir mercadorias e matéria do Jornal O Globo destacava que existia um “cansaço” nos bairros populares em função da falta de mercadorias básicas. O desemprego continua alto e, uma conseqüência disto, a violência, o roubo, estão em alta. Trata-se de elementos que não são exatamente o que a população quer. Daí que o desencanto, a falta de disposição de votação quando não se enxerga que esta votação vai resolver seus problemas imediatos, leva a abstenção. O cansaço é de um lado o fato que a revolução segue em passos lentos, que a burguesia continua a burguesia, que os ricos seguem ricos e, de outro lado, que o governo não consegue enfrentar a burguesia para resolver problemas básicos.

A folha de São Paulo do dia 06.12.2007 traz matéria onde se explica: ”Há um ano, Chávez foi reeleito com o apoio maciço dos pobres. Em Caracas, ele ganhou em 22 de 33 bairros. No último domingo, só ganhou em dez. Áreas populares que o presidente venezuelano costuma chamar de “rojas, rojitas” (vermelhas, vermelhinhas), suas bases tradicionais, opuseram-se às reformas.

Em Coche, por exemplo, bairro cercado por favelas que fica na periferia sul de Caracas (irmão gêmeo de Capela do Socorro, em São Paulo), o “não” teve 52% dos votos, contra 48% do “sim”. Em Petare, no extremo leste de Caracas (uma Itaquera piorada, se contadas infra-estrutura urbana e pobreza), a coisa foi ainda pior: 61% pelo Não e 38% para o Sim”.

Na Venezuela, o fantasma de Cuba é muito real. Vêem-se pichações com Che Guevara e Fidel Castro abraçando Chávez. O “não” fez propaganda na TV mostrando agentes do governo desapropriando um açougue em um bairro pobre.

Os próprios chavistas admitem que o governo tem sido ineficiente na gestão do Estado. “Como é possível que aconteça a corrupção de que somos testemunhas diariamente nos bairros? Como é possível que os funcionários públicos tratem tão mal os mais carentes? Como é possível que o governo não se tenha preparado para enfrentar a falta de açúcar, leite, carne e óleo que atormentou o povo nos últimos meses? Como é possível que não se enfrente a insegurança e a violência urbana?”, pergunta a dirigente de bairro Lesbia Sánchez, economista e chavista de primeira hora.

“Está na hora de fazer uma depuração do PSUV, limpá-lo dos corruptos e dos que querem se fazer de chavistas apenas para se aproveitar do Estado”, continua ela.

É possível resolver este problema? É evidente que sim, entretanto isto implica em um combate político determinado aonde só a vontade e a disposição são importantes, mas não resolvem tudo. Se imediatamente após o resultado Chavez chama a continuar o combate logo depois explica que é preciso “ir mais devagar”, quando o problema é justamente o contrário. Para resolver, é necessário um combate político, a começar do interior do PSUV que explique o que é o socialismo, que explique a necessidade da expropriação da burguesia, mostrando e denunciando os fatos concretos que estão à vista de toda a população – o contraste entre a riqueza ostentada da burguesia e pequen-burguesia, carros importados, caviar, uísque e salmão, enquanto que a maioria da população sofre com a falta de açúcar, feijão, café e até papel higiênico. É preciso continuar e aprofundar a revolução expropriando os capitalistas.

Um período convulsivo

A revolução na América Latina e a instabilidade completa internacional provocada pela crise capitalista são as marcas do período. A guerra do Iraque, depois do Afeganistão, não só está um impasse como convulsiona toda a região. Os EUA sustentam fortemente a guerra de extermínio do Estado Sionista de Israel contra o povo palestino, mas a resistência impressionante deste povo impede qualquer estabilização duradoura. A traição dos dirigentes palestinos que caucionaram os Acordos de Oslo só pode conduzir ao desastre. Eles criaram a atual situação onde Hammas e Fatah iniciaram, pela primeira vez, uma guerra civil entre os próprios palestinos. Abu Mazen é um agente político do imperialismo dentro da Palestina e o Hammas, alentado durante anos por Israel para enfraquecer o Fatah e toda a OLP, é um partido reacionário cuja única perspectiva para o povo palestino é afundá-lo na barbárie do estado integrista religioso. O Estado Islâmico proposto por Hammas é a versão simétrica do Estado Sionista de Israel. A guerra entre Hammas e Fatah é uma guerra contra o povo palestino e o apoio dos marxistas a qualquer um dos dois seria um crime contra o povo palestino e a luta pelo socialismo.

Não há solução para a questão Palestina sem o direito de retorno dos milhões de refugiados, sem a constituição de um só Estado sobre todo o território histórico da Palestina onde possam conviver em paz todos os povos da região, independentemente de sua religião, ou origem, sejam judeus, muçulmanos, cristão, etc.

E esta solução, como demonstra a Teoria da Revolução Permanente, só pode ser realizada pela revolução socialista na Palestina e na região.
Revolução esta que necessita ganhar para sua causa as forças motrizes da revolução proletária, as massas palestinas despojadas de terra e de casa, de emprego e de direitos, os árabes de Israel e a classe operária nascida em Israel e explorada pelos mesmos amos sionistas que massacram os palestinos e estão conduzindo o povo de Israel para a catástrofe sangrenta. O regime sionista é inimigo de morte de todos os oprimidos e explorados.

Neste sentido a Esquerda Marxista é incondicional pelo direito a autodeterminação do povo palestino e sustenta sua luta em todo o mundo.

A sobrevivência do capitalismo é uma longa marcha para a barbárie

O capitalismo no século XIX desenvolvia as forças produtivas como um todo. A expansão capitalista a todo o mundo, a divisão do mundo entre as potencias capitalistas, que se completou no final do século 19 e início do século 20, levou a que as crises “rotineiras” fossem substituídas por um processo convulsivo, uma marcha à barbárie. Cada crise, que anteriormente levava a um novo ciclo de crescimento, hoje ameaça a humanidade como um todo. A marcha à barbárie foi de certa forma interrompida temporariamente pela revolução proletária na Rússia, que obrigou o capital a fazer concessões aos trabalhadores. A contra-revolução na URSS (stalinismo) abriu caminho para uma nova tentativa de resolver a situação com uma nova partilha do mundo (II Guerra mundial).

A destruição maciça das forças produtivas ocorrida então permitiu um novo ciclo de “crescimento” de 1945 até o início dos anos 70. Sob impulso do imperialismo EUA, principal potência mundial, o capitalismo foi reconstruído na Europa, e a técnica e a ciência deram um salto espetacular. Isto não alterou a situação de conjunto do sistema capitalista mundial, que na época do imperialismo, estágio supremo do capitalismo, é a “reação em toda a linha”. Ou seja, o desenvolvimento das forças produtivas em determinados países, em determinadas circunstâncias e por determinados períodos, não muda a situação em que o sistema capitalista não consegue mais desenvolver as forças produtivas globalmente. Quando explicamos que as forças produtivas pararam de crescer estamos falando, portanto, em escala de toda uma época histórica de um modo de produção. A classe operária não cessa de lutar e os trabalhadores várias vezes vencem e conquistam. Evidentemente, numa situação onde a burguesia toma com a mão direita o que lhe foi arrancado da mão esquerda. É esta força dialética de nossa época que dá o caráter convulsivo e revolucionário que vivemos e que empurra os operários no caminho da luta.

Esta economia decadente capitalista tem fluxos e refluxos que se manifestam em uma ou outra região ou país a partir de determinadas circunstâncias. Os ciclos econômicos se desenvolvem de forma convulsiva, como característica da época imperialista. E após a II Guerra Mundial o desenvolvimento se apóia centralmente na economia de armamentos e no gigantesco desenvolvimento da ciência e da técnica. E numa situação de pressão enorme da classe operária que arranca grandes conquistas. É o período do surgimento do que se chamou “estado de bem estar social” na Europa e da independência das colônias imperialistas da África e Ásia.

Sem que analisemos mais a fundo o desenvolvimento dos anos 70 a início dos anos 90, o importante é notar que a não resolução de forma positiva da crise (revolução proletária vitoriosa) levou a que a pressão econômica e militar do imperialismo, agindo pelas mãos da burocracia soviética, destruísse a União Soviética. Como primeiro resultado, a pressão constante para a destruição das conquistas do pós-guerra (política que a social-democracia vai apelidar de “neoliberalismo”) se amplia e leva a uma destruição generalizada de direitos e conquistas no mundo inteiro, destruição esta sobre a qual se apóia o atual ciclo de crescimento internacional.

Este “crescimento”, entretanto, não significa um novo ciclo de desenvolvimento capitalista, uma nova era de prosperidade onde tudo o que se precisa é de “sustentabilidade” ou “humanização”, ou que o capitalismo se faça “menos selvagem”. Pelo contrário, ela se faz aumentando de maneira inaudita o sofrimento e a miséria das massas oprimidas no mundo inteiro. Existem os meios materiais para se poderia produzir alimentos que acabariam com a fome no mundo inteiro, mas milhões de seres humanos ainda sofrem de desnutrição na África e Ásia.

Epidemias como a AIDS ceifam dezenas de milhares de vida e, frequentemente, doenças que se pensavam já controladas, como a cólera, voltam com força total. A guerra ou um estado de guerra permanente espalha-se pela África e Ásia, os abusos, mutilações, estupros se tornam a rotina diária dos povos. Nos países, como o Brasil, onde existe uma “estabilidade”, o crime organizado (e desorganizado) faz suas vítimas entre a população proletária diariamente, além da repressão policial que mata indiscriminadamente nos bairros populares. Nos países imperialistas, o terrorismo ou a explosão de violência sem sentido (EUA) cobram suas vitimas.

A máxima de que “todos são iguais perante a lei” desaparece nos EUA, a tortura torna-se a política oficial de combate ao terrorismo. Qualquer um pode ser internado por suspeição de ser “combatente inimigo” sem direito a defender-se, regredindo o direito à Idade Média, onde a vontade do soberano é que ditava o direito a liberdade e a vida. A decisão da Suprema Corte dos EUA de que um cidadão alemão não pode processar a CIA por esta tê-lo seqüestrado e torturado porque isso ameaça a “segurança nacional” é uma amostra emblemática da situação. O “status” das empresas de segurança privada que fazem a proteção de autoridades e empresas americanas no Iraque, que não podem ser processados por “danos” (mortes e destruição da propriedade privada) quando “em serviço”, é outro exemplo. Em outros termos, o “crescimento” se baseia na destruição massiva de direitos, na miséria que se amplia, no fogo e morte que se espalham com as guerras imperialistas, o tráfico de drogas e de pessoas.

A crise atual dos créditos “sub-prime” nos EUA e Europa foi estancado pela doação de centenas de bilhões de dólares pelos governos para os bancos cobrirem os empréstimos e as “alavancagens” (repasse dos empréstimos para outros). Isto será cobrado da “sociedade” na forma de mais impostos, inflação (logo após a decisão o dólar sofre uma nova onda de queda frente ao conjunto das moedas) ou na forma de destruição de serviços públicos, dos programas de assistência social e de rebaixamento do salário real nos EUA. Se a situação ainda não chegou a um confronto generalizado entre a classe operária e a burguesia nos EUA isto se deve às direções do movimento operário nos EUA que vendem a classe. Um bom exemplo foi a recente greve dos metalúrgicos da Ford e GM onde os dirigentes sindicais aceitaram o fechamento de várias fábricas para “preservar os empregos restantes”.

Retomamos: o sobe-desce das bolsas do inicio de 2008, mais desce do que sobe, é a expressão da crise que está chegando. As medidas tomadas pelo Banco Central dos EUA (Federal Reserve) de rebaixamento dos juros, as medidas tomadas por Bush em acordo com a oposição democrata de rebaixamento dos impostos para consumidores e para as empresas, poderão impedir a crise? O problema é: de onde vem o dinheiro para tais medidas? A realidade é que a economia americana entra em crise pelo fato do “investimento” na guerra do Iraque e do Afeganistão não tiveram o resultado esperado e a economia depende mais e mais do dinheiro investido (ou colocado) como “reserva” a partir do saldo comercial de países como China e Brasil. O maior investidor em títulos americanos é a China (mais de 1 trilhão de dólares), sendo que o quarto maior investidor é o Brasil (quase 200 bilhões).

O problema é que só a guerra do Iraque consome algo em torno de 200 bilhões de dólares ao ano. E quanto vai custar “tampar” o rombo, que se estima em mais de 1 trilhão de dólares nos bancos? O pacote de 200 bilhões de Bush vai retirar seus recursos de onde? Os aportes de dinheiro dos fundos “soberanos”, dos bancos árabes não vão conseguir tapar este buraco. Sabemos que isto leva, na verdade a “inflação” do dólar, a perda acelerada de valor do dólar (em 30 anos o valor do ouro aumentou 30 vezes, no ultimo ano a perda estimada de valor do dólar foi de 30%, o petróleo sai do valor de 70 dólares o barril para 90-100 dólares) e, com ele, a desagregação do mercado mundial baseada no dólar e na sua “estabilidade”.

É verdade que a existência de um mercado em euros constituído principalmente na Europa cria uma certa zona de “estabilidade” comercial. Por exemplo, ano passado a Alemanha, apesar do aumento dos preços em euro frente ao dólar aumentou as suas vendas. Diversos países estudam a colocação de suas reservas em Euro frente ao dólar. E países como Argentina e Brasil estudam a criação de formas de troca diretas entre as duas moedas, sem uso do dólar. Estas decisões, entretanto, aprofundam a marcha rumo a desagregação do mercado mundial e a crise.

Quanto tempo os países cuja produção está em alta – como Brasil e China – vão poder continuar concedendo créditos para os EUA? Quanto tempo antes que as grandes indústrias destes países que são controlados por capital americano quebrem por falta de mercado? Quanto tempo para que a crise que se expressa no credito sub-prime dos EUA, na queda do valor do dólar, chegue a cada um destes países a medida que o mercado mundial se contrai?

Em última analise, a existência da propriedade privada e do estado nacional entrava a produção e leva a destruição do mercado que o próprio capitalismo criou. A existência das nações aumenta a crise e levara, nesta situação de crise, a aumentar o protecionismo e a quebra cada vez maior do mercado mundial. Em outras palavras, a manutenção da propriedade privada e das fronteiras nacionais é que cria e produz a crise, crise que vai se abater sobre as costas do proletariado e das massas oprimidas.

É a economia!

Se a crise da Bolha imobiliária que se iniciou nos EUA, já atinge a Inglaterra e se estende para a Espanha, não engolfar a economia mundial, esta manterá sua expansão pelo quinto ano consecutivo em 2007. E o crescimento total da produção estimado em 3,4%, segundo a Unctad (órgão da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento), em seu relatório, de 5/09/07, sobre o Comércio e o Desenvolvimento 2007.

Já o Brasil, apesar de todo o esforço capitalista de Lula, vai crescer, em 2007, menos do que a África: “O crescimento econômico da África se manterá em torno de 6%, enquanto que o da América Latina e Ásia ocidental se reduzirá ligeiramente e se situará em aproximadamente 5%”, afirma o Relatório sobre o Comércio e o Desenvolvimento 2007, da Unctad, órgão da ONU.

O Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no país) em 2006 teve crescimento de 2,9%. Em 2005, o PIB teve crescimento de 2,3%. O crescimento do PIB dos Estados Unidos, que foi de 3,3% em 2006. Em 2007 cresceu 5%, sendo que a massa salarial cresceu somente 3% e o desemprego diminuiu para 7%. Ao lado disso o Brasil foi o pais em que numero de milionários, em termos absolutos e relativos cresceu mais no mundo! É a desigualdade social que aumenta violentamente.

O resultado coloca o Brasil na penúltima posição entre os países que mais cresceram no ano na América Latina e confirma que, nos últimos dez anos, o PIB brasileiro tem registrado expansão abaixo da média mundial. Segundo o estudo mais recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado em dezembro, o país fica à frente apenas do Haiti, cujo crescimento terá sido de 2,5%. Esta é a obras de FHC que Lula continua com as variações permitidas pela abundancia de capitais internacionais e o alto preço das commodities desde 2003.

Apesar da crença de Lula e da maioria da direção do PT de que mais capitalismo traz mais felicidade, o fato gritante do Relatório da Unctad é que a brecha nas condições de vida entre os países imperialistas e os dominados continuam aumentando: “Em 1980, o ganho per capita nos países desenvolvidos era 23 vezes superior ao dos países em desenvolvimento. Em 2007, essa margem baixou para 18. No entanto, essa redução obedeceu exclusivamente ao rápido crescimento de Ásia oriental e meridional. No que diz respeito à África, América Latina, Ásia ocidental e às economias em transição, em 2007 as diferenças relativas são maiores que em 1980”, afirma a Unctad. Apesar da expansão mundial do comércio e da abundância de capitais a situação do povo trabalhador piora com a privatização dos serviços públicos, da Educação e da Saúde, com milhões de desempregados, com na criação de empregos precários e com a renda dos trabalhadores caindo enquanto a “a economia cresce”. Os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

Mas, Lula ainda é um governo 4,7% melhor que FHC, segundo o Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Pelos dados do trabalho realizado pelo IBGE a miséria recuou 27,7% durante os primeiros quatro anos de governo de Lula (2003-2006). Já no primeiro mandato de FHC, a pobreza caiu 23%. Ou seja, depois do desaparecido Fome Zero, da expansão das políticas sociais compensatórias preconizadas pelo Banco Mundial de 2 milhões para 12 milhões de famílias, depois dos “avanços do governo Lula” que ninguém sabe quais são, chegamos a situação de que socialmente este governo é 4,7% melhor do que FHC?!

A verdade sobre Emprego e Renda

Mesmo com esta situação a máquina de propaganda do governo não pára de comemorar dados como crescimento do PIB, crescimento de emprego e da renda. O que há de verdade nesta comemoração?

Além da criação de empregos de má qualidade e precários, o governo Lula iniciou uma contabilidade fraudulenta que mescla e soma as estatísticas de “criação de empregos” com as de “formalização de emprego”, feitas pela fiscalização do INSS e do Ministério do Trabalho. E segundo o IBGE, mesmo a verdade destes “avanços” sobre a recuperação de renda é muito pequena.

A recuperação de renda dos trabalhadores em 2006 foi de 4,3%. E ouve incremento de 3,8% no número de trabalhadores com carteira assinada frente a 2005. Assim, “O mercado se recupera do processo de recessão instalado em 2003, entretanto, não consegue recompor o rendimento que foi auferido nos dez primeiros meses de 2002”, disse Cimar Azeredo, gerente da pesquisa do IBGE sobre mercado de trabalho em 2006.

Já a taxa de desemprego média nas seis regiões metropolitanas do país encerrou 2006 avançando para 10%. Em 2005, ela tinha ficado em 9,8%. Em 2004 foi de 11,5% e em 2003 era de 12,3%. Ou seja, depois de quatro anos de governo, e ainda beneficiado por uma chuva de investimentos internacionais, o governo Lula tenta comemorar a continuidade da existência de mais de 10 milhões de desempregados e uma variação de apenas 3% nesta taxa entre 2003 e 2006!

E o PIB

Há muito tempo se sabe que nesta época de especulação financeira internacional o “crescimento do PIB” quer dizer muito pouco, e às vezes nada, sobre melhora das condições de vida dos povos. Aliás, o relatório da Unctad citado mais acima mostra que numa situação de crescimento ininterrupto do PIB por anos o fosso entre os mais ricos e os mais pobres não cessou de aumentar. Por isso, as comemorações governamentais sobre crescimento do PIB são partes da fraude política que é tentar convencer os trabalhadores que a situação está melhorando, mas também é uma verdadeira comemoração, pois a classe dominante está mais rica e mais feliz.

De qualquer modo para qualquer observador sério e atento, se há uma situação de crescimento econômico hoje maior que na época de FHC, ela nada ou pouco tem a ver com as preocupações “sociais” do governo Lula. Ela deriva da conjuntura econômica mundial diretamente e de mecanismos artificiais utilizados por Lula, que preparam uma bomba relógio semelhante a da atual crise imobiliária nos EUA.

Entre outros fatores a superabundância de capitais internacionais e os altos níveis de lucratividades oferecidos pelas condições de trabalho no Brasil, levaram a um crescimento de investimentos industriais dos capitalistas nos últimos anos. Contaram para isso com diversas medidas governamentais e do Congresso para melhorar as condições para o “investimento produtivo” dos capitalistas. Eles já passaram Lula pela fase de experiência e, hoje, o “companheiro” de Bush está empregado para segurar o movimento sindical, manter “compensadas” as massas miseráveis do país e dar ilusões de consumo à pequena burguesia.

Um dos mecanismos fraudulentos utilizados foi a expansão do crédito através da “consignação” de pagamento de empréstimos aos bancos através das pensões, aposentadorias, e desconto em folha vinculado às verbas rescisórias trabalhistas. O crédito pessoal que girava em torno de R$ 9 bilhões em 2002, foi ampliado assim artificialmente, em 2007, para R$ 27,3 bilhões, isto só com pensionistas e aposentados, segundo o Ministério da Previdência Social.

Este é um paraíso de capitalismo sem risco a um preço que um banqueiro dos EUA nunca teria imaginado sozinho. Atualmente, o teto da taxa de juros para o empréstimo com desconto em folha na rede bancária, estipulada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), é de 2,64% ao mês, ou 36,66% ao ano. Nos EUA, um empréstimo com risco total, sem garantia, pode custar de 6% a 12% ao ano. É por isso que o Brasil é neste momento alegria total, e sem risco, para os banqueiros.

Por isso, em 2007, a taxa de investimento da economia chegou a 17,7% do PIB, a maior desde o início da série em 2000. Na comparação entre o segundo trimestre de 2006 e o mesmo período de 2007, os investimentos (formação bruta de capital fixo) aumentaram 13,8%, puxados pela produção e pela importação de máquinas e equipamentos. Foi a maior alta desde igual período de 2004, quando o indicador cresceu 14%. Mas, uma das bases disto é a expansão do consumo através da alta do crédito sem correspondente alta da renda dos trabalhadores, o que obviamente vai estrangular todo o processo mais a frente.

Mas, todas as manobras não retiram o Brasil da divisão internacional do trabalho e não se pode construir o capitalismo num só país. Avaliando a situação, o economista-chefe da Corretora Lopes Filho, declara que “o crescimento do PIB influencia positivamente o pregão na Bovespa, mas o que é determinante mesmo é o desempenho dos mercados internacionais, que continuam com muita volatilidade por causa da crise iniciada com os problemas do crédito imobiliário americano.” Apesar das declarações de Lula e Mantega sobre o capitalismo brasileiro estar fora da área de contágio das crises internacionais, o que é um evidente absurdo, os capitalistas de verdade sabem que não é nada disso. E continuam com um olho e o coração em Wall Street e na City londrina. O que se passar por lá nos próximos anos definirá o que se passa no Brasil, também. Tanto é assim que quando começam as oscilações nas Bolsas, no início de 2008, a Bovespa ao lado de Xangai é a que mais cai, levando a perdas de quase 200 bilhões de dólares!).

Perspectivas para Lula e o Governo de Coalizão

Esta situação de conjunto permite Lula ter um fôlego extra já que antes tudo o que se arrecadava ia para a Dívida Pública. O extraordinário arrocho conhecido como Superávit Primário, que Lula e Pallocci fizeram maior do que o pedido pelo FMI, resultou numa aceleração do pagamento da Dívida Externa do país. Nos quatros anos do governo Lula, o endividamento do país caiu de US$ 210,711 bilhões do final de 2002 para US$ 168,867 bilhões, uma queda de 19,9%.

Mas, não foi só isso que diminuiu a Dívida Externa. Frente a conhecida e previsível queda do valor do dólar o governo, como verdadeiro capacho do sistema financeiro internacional, “nacionalizou” a Dívida trocando-a por papéis “internos” que pagam os juros mais altos do mundo. Ou seja, como o valor da Dívida ia cair com o dólar baixando, o governo garantiu um aumento da Dívida transformando-a em Reais e pagando juros muito acima da inflação. Isto permitiu a transformação da impagável Dívida Externa numa ainda mais monstruosa e impagável Dívida Interna, que hoje já ultrapassa R$1,5 trilhão de reais.

E este movimento de salvação do “livre mercado” com o dinheiro público continua, como conta com satisfação, em 24/09/07, o jornal Valor: “Depois de ficar de fora do mercado durante a turbulência gerada pela crise no crédito imobiliário americano, o Banco Central (BC) volta a realizar amanhã leilão de 46,6 mil contratos de swap cambial com posição ativa em variação do câmbio e passiva em taxas de juros. O anúncio foi feito há pouco, após pesquisa sobre a demanda por esses papéis com dealers no mercado. A operação ocorre das 12 horas às 13 horas e o resultado será conhecido a partir das 14h30”. Um verdadeiro escândalo!

O swap é um acordo para troca de rentabilidade dos ativos financeiros. Com o swap cambial reverso, a autoridade monetária dá às instituições financeiras a variação da taxa de juros (Selic) e recebe, em contrapartida, a variação do dólar.

Explicando: Como os “dealers” (negociantes) desejavam cair fora de papéis em dólar por causa da queda de valor desta moeda, o gentil BC brasileiro troca os títulos em dólar dos ansiosos negociantes por papéis do Tesouro brasileiro que pagam os juros mais altos do mundo. Ou seja, o BC vai pagar juros altíssimos para os especuladores e o prejuízo da queda do dólar fica com o BC. E o BC já havia feito isso antes, em junho, salvando a módica quantia de US$ 1,5 bilhão dos angustiados “dealers”. Não é uma emocionante preocupação social deste governo?

Um importante mecanismo de estabilidade

Atualmente, portanto, o aumento da arrecadação – apesar da queda da CPMF que garantia 40 bilhões anuais, já que o aumento de arrecadação sem a CPMF foi de quase 64 bilhões de dólares – garante o pagamento das Dívidas e sobra dinheiro para financiar as obras de infra-estrutura que depois serão privatizadas. E ainda permite ampliar as Bolsas-Família para atingir 36 milhões de pessoas distribuindo um dólar por dia.

Mas, o governo não conta só com isso. Afinal, o tom da luta de classes é dado principalmente pelas categorias organizadas. Por isso é preciso também levar em conta que existe uma enorme máquina dedicada a corromper os dirigentes operários através de medidas diretas do aparelho de Estado. Esta burocracia sindical “lulista” é que provoca a atual situação do movimento operário e suas dificuldades para se mobilizar. A política de colaboração de classes do Lulismo (que não é mais do que adesão ideológica ao capitalismo) se expressa no apoio ao governo de coalizão e na integração da CUT aos Fóruns e Conselhos Tripartites.

Através do aparato de Estado se distribuem fartos orçamentos para ONGs e para as cúpulas do movimento operário, e sindical em particular, através de “programas” e milionários “jetons” em diretorias de estatais. É isto que permite entender a defesa cínica dos “avanços do governo Lula” pelos que se beneficiam diretamente. A lista é imensa dos meios utilizados. Vai de jetons a salários e doações, diretorias de estatais, contratações, assessorias e consultorias diversas, empregos em agencias reguladoras, contratos comerciais com empresas feitas de encomenda e outros meios, lícitos ou ilícitos, todos condenáveis política e moralmente pelos socialistas. Isto não quer dizer que não existam muitos militantes honestos que repitam estas tolices sobre avanços acreditando em seus dirigentes e se deixando levar pela máquina de propaganda. Por isso é preciso antes de tudo explicar pacientemente para estes ativistas e para os trabalhadores o que se passa realmente na morada oculta da economia.

Uma fúria privatizadora toma conta do Governo de Coalizão

O governo Lula de coalizão começa 2007 anunciando o Governo de Coalizão com PMDB, PP, PTB, etc., e o PAC. E nos dias seguintes do III Congresso do PT uma avalanche de privatizações e de Reformas foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo e seus íntimos aliados.

O PAC foi apresentado como um plano de desenvolvimento nacional. De fato é um plano de desmonte de conquistas sociais, de entrega e privatização do patrimônio público, de transformação do Brasil numa plataforma de exportação agro-mineral, aprofundando a dependência e o controle do imperialismo sobre a nação oprimida, seus recursos e seu povo trabalhador. O que prevê o PAC:

1. Investimento público

– Elevação do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R 11 bilhões neste ano). No PPI entram os projetos em que o governo investe, prepara o terreno e depois entregará à iniciativa privada através de licitação. Exemplo: usinas hidrelétricas, estradas, portos, etc.

2. Ajuste fiscal

– Engessamento do reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.

– Teto para o aumento do salário dos servidores públicos. O limite será a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real. Isto na prática significa congelamento salarial.

– Medidas de preparação da privatização do INSS chamadas de “Medidas de gestão na Previdência Social”, apresentada com o objetivo de “reduzir o déficit”, inexistente, assim como reduzir e limitar o valor do auxílio-doença.

– Privatização da Previdência dos Servidores Públicos através da “Regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos”. São os dois PLs enviados em 9 e 16 de setembro pelo governo ao Congresso.

– Preparação da privatização do INSS através da “Criação de um Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários”.

3. Isenções de impostos para empresários

– Alíquotas zero para diversas contribuições sociais e mesmo isenção de impostos para os empresários nas áreas de informática, componentes eletrônicos, eletro-eletrônicos e telecomunicações.
Estas três medidas na área de informática, eletrônica e telecomunicações visam ampliar a base para a instalação no país da economia de plataforma subcontinental integrada pelo PAC, que prevê a construção de infra-estruturas bancadas pelo dinheiro público para um funcionamento mais integrado e “competitivo” das novas instalações das multinacionais que se apropriam da nova plataforma de exportação agro-mineral.

4. Construção civil

– “Ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda”. Aqui não se trata de um programa governamental de construção de casas para a população de “baixa renda”, mas de medida de ampliação do crédito imobiliário para ampliar os negócios das incorporadoras e construtoras. Como esta medida não é decorrente de ampliação da renda e nem de uma expansão significativa do nível de emprego significa que é uma medida muito semelhante as que acabaram por gerar, no médio prazo, a crise da “Bolha imobiliária” dos EUA.

– “Suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos”. Esta medida é para baratear os investimentos da Plataforma e o estabelecimento de uma gama de empresas diretamente ligadas a ela nestas regiões

– Isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura. Os rendimentos desses fundos serão isentos do IR na fonte e da declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.

– Apropriação do dinheiro dos trabalhadores para a criação de “fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo”. Este Fundo tem como objetivo financiar as privatizações, as PPPs e ainda tentar atrair os trabalhadores para o mercado especulativo “engatando-os” ao funcionamento do capitalismo e da especulação.

– Na área de obras públicas, o governo federal decidiu “priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento”. O governo quer “resolver os possíveis ‘gargalos’ para o crescimento e a competitividade”. O governo anunciou que serão, junto com estatais e iniciativa privada, R$ 503,9 bilhões até 2010.
Este é o coração do PAC com suas PPPs, as modernizações privatizadoras, o dinheiro público para garantir a “competitividade internacional” (leia-se baixa de custos de produção em relação a outros mercados) a garantia de energia e de saneamento para as multinacionais se instalarem.

– Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar liberar a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra para governos estaduais e municípios. Ou seja, abrir a porteira para os coronéis e corruptos governadores e prefeitos organizarem a farra das multinacionais e outras empresas amigas.

5. Arrecadação

– Aprimoramento das ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. Nenhuma grande empresa sobrevive se usar a sonegação de impostos como método, pois seus acionistas perderiam completamente o controle para os gerentes, supervisores, compradores e vendedores, etc. Quem se utiliza da sonegação são as empresas micro, pequenas e médias, onde o olho e a mão dos proprietários é que guiam as ações da empresa. As grandes vivem da legislação aprovada (exemplo, a Lei Kandir para os exportadores, etc.) e de grandes negociatas que dificilmente caem nas malhas da Receita. O objetivo da Receita Federal é impedir uma “concorrência desleal” das pequenas com as grandes através da sonegação dos impostos, ou seja, “normalizar” o mercado.

6. Capital de Giro com o chapéu alheio

– Aumento do prazo de recolhimento das contribuições para a Previdência, do dia 2 para o dia 10, e do PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20. O objetivo cínico é com o dinheiro retido dos trabalhadores “aumentar o fluxo de caixa das empresas”. Este “capital de giro” concedido com o dinheiro dos trabalhadores e dos impostos vai aumentar o espaço para fraudes e apropriação indébita, que já são monstruosas no Brasil. E são grandes exatamente porque o governo não amplia a fiscalização, não cobra as dívidas e nem pune a apropriação indébita realizada pelos empresários.

Outras medidas previstas ou já adotadas:

– Redução da TJLP, hoje em 6,5%
– Redução dos spreads do BNDES para infra-estrutura e desenvolvimento urbano
– Marco legal para as agências reguladoras
– Lei do Gás
– Reestruturação do sistema de defesa da concorrência
– Aprovação do marco regulatório do saneamento
– Abertura do mercado de resseguros
– Recriação da Sudam e Sudene
– Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
– Reajuste da tabela do IR em 4,5% até 2010
– Reforma Tributária
– Aprimorar o sistema de compras públicas
– Extinção das estatais: Rede Ferroviária Nacional e Frenave

Após o III Congresso, o dilúvio

O III Congresso do PT aprovou: Reafirmar a política de aliança com os partidos burgueses, ou seja, o Governo de Coalizão com PMD, PP, PTB, PRTB, etc., a antecipação da eleição das direções do partido (PED) para 2/12/07. Reafirmar a política internacional do PT (Fórum Social Mundial, Foro de SP, etc.), o que obviamente inclui a invasão do Haiti. E ilustrativamente não foi dada a palavra ao representante do PSUV.

O Congresso decidiu por um candidato do PT às eleições de 2.010, mas para “liderar” uma coligação que expresse o atual Governo de Coalizão com a burguesia.

A direção do PT manobra em terreno difícil tendo que fazer aprovar, também, resoluções “à esquerda”. O apoio ao plebiscito da Vale deveria significar estar pela reestatização da Vale, o que de forma alguma é a política de Lula. O apoio à descriminalização do aborto e a exigência de sua realização na rede pública, assim como o apoio à emenda 29 (defesa da Saúde pública e estatal) são elementos de distúrbio no cenário de direitização do governo Lula. Mas, é evidente que os dirigentes não pretendem mover uma palha para que se concretizem estas resoluções. Ao contrário, trabalham para esvaziá-las de significado prático.

Outro dado que ressalta a fragilidade do aparelho lulista é que apesar do esforço da ministra Matilde, da SEPIR, ela não conseguiu apoio para aprovar explicitamente o famigerado Estatuto da Igualdade Racial.

O abandono da luta pelo socialismo

A primeira batalha no PT, em 1980, foi decidir se era um “Partido da Sociedade” ou um “Partido Sem Patrões”. Desde então, um longa luta marca o PT, nascido partido operário independente, em que várias vezes seus principais dirigentes foram derrotados pela base. Constituir a CUT, recusar o Colégio Eleitoral, expulsar os deputados que participaram daquela farsa, foram alguns destes dramas.

Mas, em 87, no 5º Encontro Nacional estas forças começaram a torcer o partido no sentido da colaboração de classes. É aí que surge a desastrosa “teoria” da “acumulação de forças” e de “governo democrático e popular”. O partido tem, então, seu rumo invertido e caminha para a direita.

Em 1992, quando Lula retira das ruas os milhões que derrubaram Collor e garante a posse ao ridículo Itamar Franco, sem nenhuma reação significativa dentro do PT contra esta capitulação, o PT dá um salto de qualidade transformando-se em um partido operário burguês.

Ao mesmo tempo em que, em 1987, assumia o leme para conduzir o partido aos braços da burguesia o grupo dirigente, comandado por Lula e Zé Dirceu, nunca parou de se dividir. Num processo muito semelhante aos diversos agrupamentos surgidos em torno de “personalidades” nos partidos social-democratas, eles se expressam em diversos grupos que, entretanto votam sempre as mesmas resoluções. A este núcleo dirigente paulatinamente se agregou a DS.

No 3º Congresso esta trajetória dá outro salto. E, como seria de esperar, sem nenhuma reação das grandes tendências que disputam fundamentalmente espaço, só espaço, com a corrente oficial de Lula.

Ao contrário, o clima era descrito assim pelo portal do PT: “Um clima de unidade e de consenso marcou as discussões em torno da votação das emendas apresentadas, algumas resultantes de fusões e readequações aos textos originais”.

“Do total de emendas apresentadas ao plenário após um longo processo de acordos, apenas três foram reprovadas pelos delegados. A maioria das aprovadas foi fruto de acordo entre os representantes do Construindo um Novo Brasil e os signatários das propostas, onde prevaleceu o diálogo”.

A longa transição para o capitalismo

Após a queda do Muro de Berlim, os partidos stalinistas passaram de armas e bagagem para a defesa do capitalismo. Tendo perdido o amo de Moscou se entregaram ao amo de Washington. É só ver o PPS atual, que era o ex-PCB no Brasil. E o PC do B que depois de ser o mais estalinista, depois de ser o mais maoísta, o mais Henver Hoxista (Albânia) possível, agora se passou para o amo do “socialismo de marcado”, os restauradores chineses do capitalismo.

A social-democracia internacional sentiu-se, então, liberada para parar de disfarçar que ainda lutava por reformas “que um dia levariam ao socialismo” e atirou-se com sanha a despedaçar todas as conquistas operárias. Blair queria ser mais “neoliberal” que Tatcher, e Schroeder queria ser mais direitista que Helmuth Kohl.

Na Itália, este processo de apodrecimento dos partidos stalinistas levou o ex-poderoso PCI, de milhões de membros, a se fundir, em 2007, com o partido burguês de Prodi e criar o “Partido Democrata”, ao estilo dos democratas norte-americanos.

O Brasil não está só no mundo. E apesar de Lula e Mantega difundirem a bobagem do “capitalismo num só país”, onde o Brasil estaria imune à tempestade econômica e financeira internacional, a verdade é que o PT também foi atingido em cheio pela crise política dos estalinistas e social-democratas.

A proposta de Lula, repetida várias vezes, de construir um partido dos homens de bem do PT e do PSDB, ou a coalizão atual com a burguesia e sua proposta de candidato único, que pode ser do PMDB, para 2010, não são políticas no mesmo sentido do que se passa na Itália?

Uma orientação que prepara a destruição do caráter operário do PT

Quando o PSOE, de Felipe Gonzáles, decidiu se preparar para ser um “partido da ordem” ou “um partido de governo” burguês (mesmo se ele já era reformista, contra-revolucionário, há muito tempo), uma medida absolutamente necessária foi retirar do programa do partido toda menção à ditadura do proletariado. Palavra de ordem que havia mantido por décadas mesmo que na prática a tivesse abandonado desde 1914, pelo menos.

Agora é a vez do PT. No 3º Congresso, a direção do partido, como “partido de governo”, aprovou a tese “Construindo um Novo Brasil” (CNB), que abandona explicitamente a luta pelo socialismo: “Temos de criar o mercado interno que, com a integração da América Latina, dê dinamismo ao capitalismo brasileiro e promova outro tipo de reforma. A partir daí poderão surgir outros temas em discussão, aparentemente proibidos hoje, como a propriedade social e o caráter da empresa privada. Cria-se uma perspectiva socialista, e não só de reformas dentro do capitalismo”.

Mais capitalismo, mais felicidade?!

Socialismo só nos dias de festa, um dia, quem sabe. Cria-se uma “perspectiva socialista”. Para a vida real é a etapa capitalista…
Requentaram assim a velha teoria fracassada dos PCs de revolução por etapas. Mas, foram muito além, “atualizando” esta teoria com uma declaração clara contra a luta pela revolução socialista: “A superação [do capitalismo] não se dará pela via da ruptura violenta, nem pela adoção de modelos já fracassados… Para o PT, a concepção de socialismo deve ser combinada com o conceito de revolução democrática e de socialização da política”. Revolução democrática é mais capitalismo. E socialização da política não quer dizer nada.

Assim, a maioria da direção do PT, conduzida pelo governo Lula, joga no lixo, de uma só vez, a luta pela revolução socialista e o Manifesto de Fundação do partido: “O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados”.

A Reforma Trabalhista apresentada três dias depois do Congresso do PT

No dia 6/09/07, o deputado Vacarezza, (PT/SP), fiel aliado do governo de coalizão, apresenta no Congresso o PL 1987/07 que trata da “consolidação das Leis Trabalhistas”. Este PL pretende ser uma “Nova CLT”, com pretensões de “Consolidar os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º aos 642 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. Ou seja, revoga a CLT atual e consolida tudo que ataca os direitos dos trabalhadores inclusive as decisões do governo FHC de precarização do trabalho. Falsificando a luta pela liberdade e autonomia sindical histórica da CUT, este PL reintroduz o conceito de que “o acordado vale mais do que o legislado”. E assim recoloca o famigerado PL 618, que provocou uma Greve Geral, convocada pela CUT, e que paralisou mais de um milhão de trabalhadores durante o governo FHC.

Segundo um jurista da área do trabalho, Luis Salvador, o PL de Vacarezza é “Para nós um verdadeiro Código do Trabalho e que ao que tudo indica para atender a interesses do “deus mercado” que seguidamente têm defendido a extinção da Justiça do Trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas, deixando que os direitos dos trabalhadores sejam regulados em “livre negociação” pela já ultrapassada “autonomia da vontade” em que para nós a prevalência do negociado tem demonstrado na prática que é o “trabalhador com o pescoço e o empregador com a guilhotina”.

Ou como diz outra jurista a Dra. Sílvia Mourão, ex-Presidenta da AAT-PA e atual Diretora da OAB-PA, “… o projeto acaba com a CLT, pois não preserva a lei originária, tanto que revoga todos os artigos do 1º aos 642. Decididamente, não está sendo atualizada a CLT, mas acabada. Eu votaria na rejeição total do projeto”.

A batalha pela derrota desta Reforma Trabalhista passa por exigir da direção do PT a retirada imediata do PL 1987/2007, que é a Reforma Trabalhista desejada pelo imperialismo e toda a burguesia, mas que FHC não conseguiu implantar por causa da resistência do movimento operário organizado.

A Reforma da Previdência continua sete dias após o III Congresso. E agora vem o INSS junto

No dia 9/09/07, o governo acelera também a privatização da Previdência com o envio do PL 1992/07 ao Congresso para constituir o FUNPRESP. Este PL se completa com o PL 92/07 que cria as “Fundações Estatais de Direito Privado” que permitirão assim a privatização de inúmeros serviços Públicos. A linguagem do renegado Marinho apresentando o PL não deixa dúvidas de que lado ele está:

“Para finalizar, vale destacar que a FUNPRESP tende a ser a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro, tanto em quantitativo de participantes como em volume de recursos administrados. O porte e o elevado potencial de acumulação de recursos deste novo investidor institucional poderá estimular a demanda por ativos no mercado financeiro e de capitais, viabilizando o fortalecimento do mercado secundário de títulos e promovendo maior liquidez, requisito essencial para o desenvolvimento desses mercados.” Este é o objetivo real da Reforma da Previdência, como já se sabe.

E no Fórum Nacional da Previdência, com a presença da direção da CUT e das outras centrais pelegas, o governo trabalha para buscar um “consenso” para aumentar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos com um mínimo de 40 anos de contribuição. Com isto a Previdência retornaria aos patamares de antes de 1946, quando se conquistou a aposentadoria com 35 anos de contribuição. Até esta data a única aposentadoria permitida era aos 70 anos de idade.

Mas, esta proposta é um elemento de crise na base lulista no movimento sindical, obrigando a direção da CUT a tomar posição declarando inaceitável e denunciando esta Reforma.

Esta posição justa é a base para a ampliação das mobilizações e para a unidade das organizações sindicais do setor público e privado para derrotar esta Reforma. É preciso barrar estes projetos e abrir o caminho para a revogação de toda a Reforma que começou com FHC.

Lula começa a privatizar a Amazônia dezenove dias depois do III Congresso do PT

Ironicamente, em 21 de setembro, dia da árvore a ministra Marina Silva anunciou, em Nova York, o início da privatização da Amazônia. A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi oferecida aos empresários. Nem Collor ou FHC tiveram coragem para tanto.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas é, na verdade, uma Lei de Privatização das Florestas, aprovada em março de 2006. Essa lei dá direito a empresas de explorar produtos e serviços na Floresta Amazônica e na Mata Atlântica pagando uma determinada quantia ao governo.

Com esta lei o governo Lula colocou a disposição dos capitalistas a exploração de 43 milhões de hectares de florestas, de um total existente de 193,8 milhões de hectares que constam no Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União. Na prática é a autorização para a exploração empresarial e a destruição da Amazônia e dos 7% que restam da Mata Atlântica brasileira. Assim, o governo assume uma responsabilidade especial quando 2007 se torna o ano com o maior desmatamento das ultimas décadas.

Entregar a Amazônia é um dos mais fundos golpes que o Brasil, como nação, já recebeu. A privatização da Amazônia é um ato de traição nacional e todas as forças devem ser mobilizadas para denunciar este crime de lesa pátria e fazer o governo recuar cancelando as concessões.

Em especial na juventude esta deve ser uma bandeira prioritária, mas ela tem também uma importância enorme nos sindicatos pela demonstração do caráter do governo Lula e da necessidade da ruptura de Lula e da direção do PT com a burguesia.

Um choque de privatizações após o III Congresso do PT

No mesmo dia, 21/09/07, o governo anunciou o leilão, em 7 de novembro, de 1.930 quilômetros de linhas de transmissão e de três subestações de eletricidade. As linhas de alta tensão privatizadas atravessarão os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

E de quebra vai privatizar duas usinas hidrelétricas exatamente no rio Madeira, na Amazônia, rio usado por milhões de peixes que na Piracema sobem até o Peru para desovar.

O jornal “O Globo” anuncia com satisfação este novo “avanço” do governo Lula: “O dote é um contrato de R$ 13 bilhões. E a disputa é entre duas das principais empreiteiras do país. Odebrecht e Camargo Corrêa planejam participar da licitação para a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. As usinas, que devem estar prontas em 2012, vão gerar quase 12 mil megawatts de energia, o equivalente a uma Itaipu… O complexo do Rio Madeira é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano de crescimento econômico do governo federal”.

E, em seguida, o governo anuncia, como é muito “ético” e cioso do dinheiro público, que na privatização destas usinas, depois de prontas, os fornecedores só podem entrar com até 20% do capital nos consórcios formados por outras empresas que participarão dos leilões.

É tão escandalosa a política de privatização deste setor estratégico que até Frei Betto, ex-participante do governo Lula, se escandaliza:

“Agora, no governo Lula, os ágios dos seis leilões subiram de 30 a 50%, esfriando a farra dos elevados ganhos do setor privado. As empresas arremataram linhas a serem construídas por preços bem menores do que se fazia no passado, e muito abaixo do preço de referência da ANEEL.
… o filé mignon fica com as grandes empresas espanholas (Abengoa, Isolux, Elecnor, Cobra e Cymi), e a colombiana Isa.

No setor de transmissão os riscos do investidor são pequenos. Em média, as grandes linhas de transmissão leiloadas são construídas em cerca de 20 meses. É rápido o retorno do capital investido. Já as hidrelétricas exigem anos de estudos, questões complexas de compensação ambiental, e tempo de construção de três anos, para as pequenas, e cinco para as médias; ou mais, para as gigantes, como a do Rio Madeira.

Este retorno financeiro, calculado, está embutido no lance do leilão. O ganhador, a curtíssimo prazo, já começa a receber seu capital de volta, em prestações mensais garantidas por 30 anos (antes corrigidas pelo IGPM e, agora, pelo IPCA). Daí a entrada maciça de empresas estrangeiras.

Essas empresas podem ser financiadas diretamente pelo BNDES (desde 2003 já captaram cerca de R$ 5,5 bilhões); contratar a si mesmas na execução das obras e negociar preços; refinanciar o capital próprio (equity) investido no empreendimento (o BNDES financia cerca de 70%; a empresa entra com 30% – podendo obter financiamento fora do Brasil); atuar em bloco (quem vai controlá-las?) e, se desejarem, não operar as linhas ganhas, negociando-as.

Já as empresas do setor elétrico estatal não têm liberdade para negociar com seus fornecedores de serviços e equipamentos, pois se regem pela lei de licitações, a Lei 8666. Tudo que fazem deve ser público e transparente. E Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf estão proibidas, pelo governo, de serem financiadas diretamente pelo BNDES. Se quiserem obter financiamento do BNDES, devem se associar a empresas privadas na proporção de 49% para as estatais e 51% para as privadas!

A privatização soma-se à desnacionalização

O que o consumidor gostaria de entender é por que as estatais federais são minoritárias nas grandes linhas? A resposta, simples, é de fazer corar quem esperava do PT um governo minimamente nacionalista: não se permite que sejam financiadas pelo BNDES. E não podem captar dinheiro fora do país, como fazem as transnacionais. Assim, sobra às empresas federais apenas a possibilidade de, nos leilões, fazerem lances, com capital próprio, em linhas pequenas.

Entre 2000 e 2002, foram realizados investimentos no setor de transmissão da ordem de R$ 3,8 bilhões, com deságios mínimos. À época, empresas estrangeiras obtiveram 49% das linhas leiloadas; as empresas privadas brasileiras, 36%; as parcerias estatais/privadas, 15%. As estatais, sozinhas, abocanharam apenas 13,5% dos trechos leiloados.

Já entre 2003 e 2006, quando os investimentos totalizaram cerca de R$ 9,5 bilhões, as empresas estrangeiras avançaram para 65% dos trechos leiloados. As associações de empresas estatais e privadas (estas sempre majoritárias) alcançaram 25% das linhas. As estatais recuaram e as empresas nacionais não agüentaram a concorrência.
Uma análise dos leilões de 2006, onde os investimentos foram de R$ 1,8 bilhão, mostra que as empresas estrangeiras conseguiram vencer em 84% dos trechos de linhas de transmissão leiloados.

Ora, graças às estatais, o Brasil construiu, com absoluto sucesso, um dos maiores sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica do mundo”. (Frei Betto – Boletim Adital, setembro/07).

Privatização do Petróleo e do Gás

Continuam os leilões das áreas de petróleo e gás e agora com o agravante da proibição da Petrobrás participar em mais que três leilões. Uma verdadeira farra de entrega das riquezas do subsolo da nação para as multinacionais. A Esquerda Marxista assume e continua a campanha já desenvolvida pelos petroleiros, especialmente o Sindpetro RJ exigindo a suspensão imediata dos leilões das áreas de petróleo e gás e o restabelecimento do monopólio da Petrobrás sobre todos os hidrocarburos do território nacional.

Privatização das estradas e ferrovias

O governo Lula está, ainda, acelerando a privatização das estradas federais através de licitação de pedágios. Acabou de vender a Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce privatizada e marcou para novembro a venda das últimas ferrovias que ainda restam nas mãos da União. É mais atual que nunca a exigência que faz a Federação dos Ferroviários (FNIST/CUT) de anulação das privatizações e reestatização de todas as ferrovias.

Fim da Parte I

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