No último dia 27 de outubro, o poder Executivo publicou o decreto nº 10.531, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Neste documento, encontra-se, no item 5.3.5 o seguinte “desafio”: “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, cujas orientações incluem: …
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