O exemplo de João Cândido e as oligarquias no intestino do Estado brasileiro

Neste maio de 2026, a Marinha brasileira foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por ataques às memórias dos heróis da Revolta da Chibata de 1910, em especial ao Almirante Negro, João Cândido. Essa foi a primeira vitória judicial de João Cândido diante da Marinha, da qual foi expulso desta força do Estado brasileiro em 1912, após dois anos preso, inicialmente na Ilha das Cobras e, depois, no Hospital Nacional dos Alienados, ao ser politicamente acusado de “insanidade”.

A ação ganha pelos familiares de Cândido deu-se por uma carta de 2024 do comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nela, o representante do Estado criticava um projeto de lei que destacava João Cândido como Herói da Pátria, considerando que a revolta dos “abjetos marinheiros” negros, na segunda década da República brasileira, teria sido “deplorável” e feita para “chantagear a nação”, sendo o Almirante Negro, dirigente da revolta contra as chibatadas aos negros, um exemplo “reprovável” para o comandante Olsen. Vale lembrar que apenas em 2008 João Cândido teve uma anistia post mortem aprovada no Congresso Nacional.

Contudo, a defesa da Revolta da Chibata, dos atos heroicos destes marinheiros que aprenderam com o Encouraçado Potemkin e combateram contra o racismo, dirigidos por João Cândido, tem ainda mais a nos ensinar. Isso porque eles nos fazem compreender o caráter do Estado brasileiro e a formação da oligarquia nativa no intestino do alto comando burocrático nacional.

Um tronco da árvore genealógica de golpes contra o proletariado

“[…] o interesse material da burguesia francesa está entretecido da maneira mais íntima possível justamente com a manutenção dessa máquina estatal extensa e muito capilarizada. É nessa máquina que ela abriga o seu excesso populacional e suplementa, na forma de vencimentos estatais, o que não consegue amealhar na forma de lucros, juros, rendas e honorários.” (Karl Marx em “O 18 Brumário de Louis Bonaparte”, 1852)

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o General Augusto Heleno, formou-se no Colégio Militar do Rio de Janeiro no período que gestou o Golpe Militar de 1964. Já nos anos 1970, servia no chamado “frotismo”, a “linha dura” do Exército durante a Ditadura, além de ter sido instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), entre outros cargos nesta Força Armada.

Mas seu maior destaque político-militar, até a chegada do governo Bolsonaro, foi entre 2004 e 2005, quando, sob ordens do suposto governo democrático-popular Lula 1, o General Augusto Heleno foi o primeiro comandante militar da invasão da ONU no Haiti, a assim chamada Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). Como explicamos, em 2021, no artigo “De Lula a Bolsonaro: os generais do Brasil no Haiti”, Heleno foi responsável pelo massacre realizado pela intervenção brasileira no Haiti, na maior favela de Porto Príncipe, a Cité Soleil.

A violência de Augusto Heleno teve uma repercussão tamanha que obrigou o governo Lula 1 a substituí-lo no comando das tropas, o que iniciou o ódio do general contra o PT. Anos depois, o general se tornou ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e acabou condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025, pela participação nas tramas bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023.

Esse extenso currículo de violências e golpes de Augusto Heleno segue à risca seu legado familiar. Como aponta o Intercept Brasil, descobriu-se que o avô do general bolsonarista foi um dos responsáveis pelo julgamento de João Cândido na Marinha brasileira. Inclusive salvaguardado pelo nome, o capitão-de-fragata Augusto Heleno Pereira aparece em documentação de 27 de agosto de 1912 como o presidente do conselho que realizou a expulsão do Almirante Negro. Foi seu Conselho de Guerra que destinou a memória da Revolta da Chibata e de seu dirigente à perseguição e à tentativa de apagamento histórico, que teve como expressão recente a carta referida do atual comandante da Marinha.

Essa história, personificada nos Helenos, é apenas mais um exemplo da formação do poder no Brasil e uma demonstração nominal do papel do Estado como comitê executivo das classes dominantes. Da Colônia ao Império, do Império à República, linhagens familiares passam o domínio da sociedade pelo sangue. São os aparelhos do Estado formando e perpetuando as oligarquias nativas, espoliadoras das mais diferentes frações da classe trabalhadora e sócias menores do imperialismo.

Em 1910, datavam apenas 22 anos desde a abolição da escravatura, e a revolta daqueles marinheiros demonstrou como a abolição, mesmo sendo resultado de inúmeras revoltas populares, fora decretada dentro da ordem dominante. Ela manteve não apenas o latifúndio, os castigos físicos e as opressões aos negros, mas também compôs a formação das oligarquias econômicas (especialmente agrárias), militares e penais do Brasil no intestino do Estado. Como explicou Serge Goulart em “Racismo e Luta de Classes” (2002):

“Em particular adiantou-se a burguesia cafeeira de São Paulo, que já havia organizado a exploração cafeeira como uma grande empresa agrícola moderna e aproveitou o momento para abolir a escravidão, autoindenizando-se, a si e a seus pares, pela ‘perda de capital’ (os escravizados), e em seguida proclamar a República (1889), implantando, com a própria República, sua hegemonia na federação.”

Este é o Estado brasileiro, forjado pela elite luso-brasileira em 1822 sob a Constituição absolutista de 1824 e substituído pela República proclamada pelas elites, enquanto o “povo assistia àquilo bestializado”, como definiu Aristides Lobo, em 1889.

Vemos, portanto, uma dominação hereditária e umbilical da burguesia nativa sobre os aparelhos de Estado. Uma continuidade do controle de classe marcada e transmitida pelos sobrenomes, não entre a massa de servidores públicos, concursados e/ou precarizados nos setores essenciais do Estado para toda a sociedade, mas nas altas cúpulas do Estado. Cúpulas forjadas por essas famílias tradicionais, expressões políticas e burocráticas da burguesia.

Assim como Marx se referiu à burguesia francesa no século XIX, trata-se de uma classe sanguessuga não apenas da riqueza socialmente produzida, mas que se funde ao Estado para sustentar suas linhagens nos altos cargos públicos.

Ao mesmo tempo, o Estado, dialeticamente formado e forjado por famílias oligárquicas, busca aparentar ser um ente coletivo e independente, como explicado em “A Ideologia Alemã”, por Marx e Engels, em 1845:

“É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome simultaneamente a aparência de comunidade ilusória.”

Diante dessas raízes e desses desenvolvimentos familiares do Estado brasileiro, expressos diariamente nos três poderes da República e em suas Forças Armadas, o proletariado, golpeado no passado e no presente, tem somente a saída da sua organização independente. Avesso às traições social-liberais, sintetizadas na “tática” de disputa por espaços no Estado e nos poderes burgueses, cabe ao proletariado o combate pela destruição de seus inimigos de classe e de seus aparatos burocráticos e repressivos.

Nossa tarefa é de vida ou morte: construir nossos próprios instrumentos de luta e poder proletário, em especial um partido operário e independente capaz de dirigir as massas trabalhadoras em suas revoltas contra as chibatas dos patrões e dos generais hereditários.