Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A Lucha de Clases, seção venezuelana da Corrente Marxista Internacional, expressa sua firme oposição ao recente ataque ao Partido Comunista da Venezuela (PCV), orquestrado pela liderança do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e realizado pelo Judiciário. Esta manobra privou aos membros do PCV e à liderança legítima do partido o controle legal de seu nome, símbolos e identidade legal.
Através do Acórdão 1160, proferido na sexta-feira, dia 11 de agosto, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou “admissível” o recurso de tutela jurisdicional interposto pelos militantes do PSUV a 10 de julho, e nomeou um Conselho de Administração ad hoc para tomar o controle legal do PCV. Dessa forma, o Judiciário mais uma vez revelou seu papel de braço executivo do Estado, que não mais esconde seu caráter bonapartista, autoritário e de oposição aos interesses dos trabalhadores da cidade e do campo.
Essa vergonhosa decisão se soma à longa história de intervenção judicial e de negação dos direitos eleitorais de múltiplos partidos, no interesse das conspirações políticas do PSUV. No passado, esse mesmo processo foi usado contra partidos de direita na tentativa de construir uma “oposição moderada” adaptada aos interesses do governo. De forma extremamente cruel, essa manobra tem sido realizada contra as organizações de esquerda para impedir a formação de uma alternativa política que tire votos do PSUV nas eleições.
A direção do PSUV não está disposta a permitir que outras formações unitárias de esquerda emerjam do mar do descontentamento social. Tal organização desmascararia as falsas frases “revolucionárias e anti-imperialistas” do PSUV, que distorceram o verdadeiro significado do socialismo aos olhos de uma ampla camada da população. Jamais deixaremos de repetir que o socialismo não fracassou na Venezuela, porque nunca foi estabelecido. O que falhou foi o capitalismo rentista que a burocracia corrupta do PSUV teimava em regular e sustentar a qualquer custo.
Vale destacar que o ataque ao PCV eliminou a única opção que restava para a esquerda se expressar eleitoralmente. Isso constitui uma grave violação dos direitos políticos e organizacionais dos trabalhadores venezuelanos. Por esta razão, rejeitamos absoluta e inabalavelmente este ataque.
Os acontecimentos de quinta-feira, 10 de agosto, fornecem um importante contexto adicional às manobras do PSUV. O presidente Maduro, acompanhado no palácio de Miraflores pelos chefes mais poderosos da Venezuela, assinou um decreto estabelecendo quatro Zonas Econômicas Especiais. Desta forma, o governo nacional continua sua política de espremer os salários e minar os direitos básicos da classe trabalhadora, enquanto faz infinitas concessões à classe capitalista na Venezuela e internacionalmente.
O assalto ao PCV faz parte do plano do PSUV de conquistar a “confiança” dos capitalistas, em cujo altar o governo está disposto a sacrificar integralmente seu passado progressista. A aspiração de Maduro é fazer um pacto eleitoral com a oligarquia tradicional, que lhe permita continuar governando o Estado no interesse dos exploradores. Para tanto, o governo implantou uma política de austeridade agressiva sem precedentes na história do país. A criminalização do protesto, a perseguição aos trabalhadores, o fortalecimento excessivo dos órgãos repressivos do Estado, e agora a pacificação da esquerda eleitoralmente – todos esses ataques à classe trabalhadora preparam o terreno para o retorno autoritário da burguesia ao poder.
A direção do PSUV se ergueu como uma casta de novos-ricos, baseada na pilhagem total dos recursos públicos. Os interesses da maioria do povo são totalmente estranhos a eles. Esta é a burocracia que freou o avanço da Revolução Bolivariana, que sufocou a organização e a participação das massas, que pulveriza as tentativas de controle operário e reverteu as reformas que beneficiavam o campesinato. Hoje, essa camada é corresponsável, com o imperialismo e a burguesia tradicional, pelo precipício histórico em que se encontra a Venezuela. Tudo isso constitui o enorme serviço que Maduro prestou aos interesses do capital. A história jamais esquecerá os carrascos do povo!
Conclamamos o povo trabalhador a intensificar a luta pelo resgate e ampliação de seus direitos e pela conquista de uma vida digna, o que não será possível no quadro limitado da crise capitalista. O modo de produção capitalista está apodrecendo em todo o mundo. A situação atual da Venezuela é apenas uma expressão extrema dessa tendência. A luta, organização e mobilização internacional da classe trabalhadora é necessária para derrubar o capitalismo e construir um mundo livre de toda exploração e opressão.
Diante disso, queremos transmitir nossa solidariedade revolucionária aos militantes do PCV nessas horas difíceis. A solidariedade nacional e internacional deve vincular-se corajosamente às lutas operárias, camponesas e populares, a fim de enfrentar a política governamental, organizar os oprimidos e abrir oportunidades para a transformação revolucionária da sociedade no futuro.
- Pela solidariedade de classe e pela solidariedade revolucionária!
- A nossa resposta será mais luta e organização!