Imagem: Divulgação, Fasubra

Greve de servidores paralisa universidades federais

Iniciada em fevereiro de 2026, a greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) atinge mais de 50 universidades e institutos federais. O principal motivo do atual movimento paredista é o descumprimento de acordos firmados depois da greve de 2024. O governo, depois da assinatura do acordo, encerrou unilateralmente as mesas de negociação, ignorando pontos essenciais do acordo de 2024. Sem a adesão dos demais sindicatos dos servidores da educação, a greve concentra-se em sindicatos que compõem a base da Fasubra.

O governo federal sancionou recentemente um projeto de lei que incorporava alguns dos pontos acordados na greve de 2024, em particular em torno da reestruturação das carreiras e da democratização das instituições, inclusive com o fim da lista tríplice nas eleições das universidades. No caso da pauta específica dos TAE, uma das principais reivindicações passa pela implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que foi contemplada na lei. O RSC é um mecanismo que permite ao servidor receber uma gratificação equivalente a uma titulação superior, como mestrado e doutorado, com base em sua atuação em atividades de pesquisa, extensão e administração.

Contudo, a implementação do RSC para os TAE está sendo feita de tal forma a não seguir as diretrizes negociadas com a categoria durante a greve de 2024. Entre os aspectos criticados pelos TAE está o estabelecimento de limites que impedem a ampla concessão do benefício aos servidores. Essa proposta do governo também exclui os aposentados do benefício, atacando a paridade com os servidores ativos. Por fim, apesar do decreto presidencial, a implantação do RSC para os TAE ainda precisa ser regulamentada por decreto, cuja minuta já circula entre os sindicatos.

Outra demanda central é a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial. Essa é uma pauta histórica dos TAE, como uma forma de minimizar o desgaste e mesmo o adoecimento crescente dos servidores, causado por jornadas exaustivas e acúmulo de funções. Essa medida, apesar de possibilitar a ampliação do atendimento ao público, sempre encontrou resistência por parte do governo e dos gestores das instituições de ensino, sendo pautada em todas as greves dos TAE.

Em sua greve, os técnico-administrativos também denunciam a terceirização crescente de funções antes desempenhadas por servidores concursados, o que, segundo os grevistas, precariza o serviço público e abre caminho para a privatização da educação. Luta-se, nesse sentido, por mais concursos e pela valorização do servidor público, em oposição à lógica da precarização implementada pelos diferentes governos.

Outros pontos importantes incluem a democratização das instituições federais, com a possibilidade de TAE serem eleitos para cargos de reitor e vice-reitor. Na atual legislação, que permanece inalterada, somente docentes – e nem todos – podem ser reitores ou vice-reitores. Embora se tenha ampliado a possibilidade de o conjunto dos TAE ocupar cargos de direção nos campi, ainda persiste a restrição à ocupação dos cargos de reitor. Essa é outra reivindicação antiga da categoria que não foi contemplada.

Os técnico-administrativos lutam contra a ausência de negociação, o descumprimento de acordos e a tentativa, por parte do governo, de impor soluções que não atendem às necessidades mais sentidas pela categoria. O governo alega ter incorporado parte das demandas em projetos de lei, mas essas medidas são insuficientes ou distorcidas.

Na greve, as direções sindicais mantêm a pauta, mas não apresentam um debate político mais amplo nem questionam o “arcabouço fiscal” de Haddad. Também não constroem a unidade entre as diversas categorias que, como os TAE, não tiveram o conjunto de suas pautas atendido depois da greve de 2024. Poucos meses antes das eleições, procuram poupar de qualquer crítica mais contundente o governo de união nacional de Lula.

Todo apoio à luta dos trabalhadores das universidades e institutos federais!