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O Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionado por Lula no dia 1° de agosto, mantendo o cerne da “reforma” do ensino: a privatização da educação pública brasileira. Conforme afirmamos desde 2016, quando Michel Temer (MDB) lançou a Medida Provisória que dava início à essa contrarreforma, trata-se do “ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil”.

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O ano de 2024 começou intenso em diferentes frentes de luta. Na rede estadual paulista de ensino, o Secretário da Educação, Renato Feder, abriu o ano impondo a municipalização de 50 escolas estaduais (25 em 2024 e 25 em 2025), sem qualquer estudo ou análise disponibilizada às comunidades . Diversos professores foram praticamente expulsos das comunidades onde lecionavam há anos.

O projeto de lei nº 5230/23, a resposta do governo Lula-Alckmin para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24/10 em regime de urgência. Ao chegar no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou para Mendonça Filho (União Brasil – PE), então ministro da Educação de Michel Temer que organizou em 2017 a aprovação do famigerado NEM, a relatoria do projeto de lei enviado pelo governo federal, que buscava alterar aspectos importantes do NEM.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

A privatização da educação pública vem a galope em 2023 com a contrarreforma do Novo Ensino Médio (NEM), tendo o estado de Santa Catarina como modelo.

O Sumário da Consulta Pública foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 07 de agosto. Este sumário confirma nossa análise anterior, de que o objetivo do governo com a consulta era apresentar uma reforma dentro da reforma, legitimada pela participação da “comunidade escolar” e de “especialistas”, mantendo o central do ataque: a destruição da escola pública por meio da privatização. Neste artigo, vamos analisar as mudanças propostas pelo MEC e os problemas fundamentais que elas apontam, bem como as lacunas que não estão previstas nas propostas de mudança e que permanecem com a manutenção “ajustada” do NEM.

A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país.  Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais.Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM

O contexto nacional em que se realiza o 59º Congresso da Une (Conune) é de um novo governo Lula. Nos governos anteriores encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), houve uma imensa adaptação da União Nacional dos Estudantes (UNE) aos governos de colaboração de classes, atuando como correia de transmissão e em defesa das políticas de educação pró-capital, de transferência de dinheiro público para empresas privadas, tal como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A principal bandeira da direção da UNE nesse período foi a regulamentação do ensino superior privado, ou seja, uma política que aceita a privatização da educação superior, desde que essa privatização seja “regulamentada”, “controlada” e “supervisionada”.

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi tema de debate na Universidade Regional de Blumenau (Furb), na noite desta quarta-feira (19), em uma atividade que reuniu cerca de 60 pessoas, entre elas professores de licenciatura e alunos da biologia, sociologia, história, psicologia, pedagogia, entre outros cursos.